Em 7 de outubro do ano passado, o ex-governador tucano Eduardo Azeredo (MG), 70, deixou o seu local de prisão para votar no primeiro turno. Ele chegou pouco antes das 8h, quando as urnas foram abertas, e votou rapidamente.
Azeredo cumpriu as determinações do juiz Marcelo Pereira, responsável por sua execução penal: não usou algemas ou uniforme, foi em um veículo descaracterizado, sob escolta de agentes não fardados, em horário de pouco movimento e sem falar à imprensa.
O ex-governador cumpre pena de 20 anos e um mês de prisão pelo mensalão tucano, em um Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte.
No segundo turno, embora também estivesse autorizado, Azeredo não quis votar. Seu então partido, o PSDB, já não tinha candidato na disputa pela Presidência, mas concorreu ao governo de Minas com Antonio Anastasia (PSDB), que perdeu para Romeu Zema (Novo).
Primeiro nome de peso do PSDB a ser preso, em 23 de maio de 2018, Azeredo pediu o cancelamento de sua filiação à Justiça Eleitoral, o que ocorreu no último dia 8.
Passado um ano desde que o ex-governador se entregou à polícia, o PSDB vive o momento de discutir o que deu errado na última eleição e renovar estatuto, código de ética e direção —seguindo arranjos do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), hoje o principal líder tucano.
As novas regras de conduta, que serão definidas em convenção no próximo dia 31, caminham para excluir aqueles condenados em segunda instância. Para evitar mais constrangimento ao ex-governador mineiro, a saída costurada era que ele se desfiliasse antes de um possível processo partidário.
Seguindo esse propósito, houve uma série de conversas com Azeredo, que culminaram na reiteração de seu afastamento da vida política e partidária —decisão que ele já havia tomado em 2014. Na ocasião, ele escreveu uma carta para renunciar ao mandato de deputado federal, o que forçou seu processo a voltar para a primeira instância, protelou a condenação e abriu espaço para mais recursos.
No último dia 7, em nova carta ao presidente do PSDB mineiro, deputado federal Paulo Abi-Ackel, Azeredo lembrou de sua ajuda na fundação do partido, em 1988, reviveu sua carreira, agradeceu e se despediu.
Não sem ressentimento: "Lamento profundamente que o partido tenha hoje apenas a nona bancada da Câmara dos Deputados, o que debito, em parte, à dubiedade, ao populismo e à covardia e hipocrisia de alguns no enfrentamento das questões eleitorais".
Seguindo a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de prisão após condenação em segunda instância, Azeredo começou a cumprir pena por peculato (desvio de recurso público) e lavagem de dinheiro depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negar seus últimos recursos.
Em 2007, a Procuradoria-Geral da República denunciou Azeredo, o publicitário Marcos Valério e outras 13 pessoas por desvios de R$ 3,5 milhões de três estatais mineiras (Comig, Copasa e Bemge) para o caixa dois de sua fracassada campanha à reeleição em 1998.
O mensalão tucano, considerado um embrião do esquema de mesmo nome do PT, foi descoberto em 2005, quando Azeredo presidia o PSDB.
Agora, para reduzir a sua pena na prisão, o ex-governador se dedica à leitura e a cursos a distância gratuitos oferecidos pelo estado (de educação ambiental a reforma ortográfica). Também foi contratado por uma empresa de turismo para revisar roteiros de viagem, aproveitando sua experiência de turista.
Um notebook fornecido a Azeredo pela família foi configurado pela Secretaria de Administração Prisional para limitar o acesso à internet somente ao site dos cursos. No trabalho com os roteiros, a empresa envia semanalmente livros e revistas para que ele faça a pesquisa necessária sem usar a internet.
Trabalhando desde 13 de agosto, Azeredo já obteve 64 dias de remissão de pena (contabilizados até março), além de 12 dias pelos estudos e 16 dias pelas leituras.
Antes de ser preso, ele recebia salário de R$ 25 mil como consultor para área internacional da Fiemg (Federação das Indústrias de MG). Com a prisão, a Justiça rescindiu o contrato feito em 2015.
Azeredo cumpre pena em uma sala de 27 metros quadrados, em um batalhão em bairro nobre de Belo Horizonte, a cerca de um quilômetro de seu apartamento. Segundo o juiz Luiz Santos, a prisão será cumprida em batalhão militar pois as penitenciárias não têm condições de abrigar “pessoas que desempenharam funções relevantes na República”.
Ao ex-governador, que tem restrições alimentares, foi autorizado que a família lhe envie diariamente as quatro refeições a que tem direito (café da manhã, almoço, café da tarde e jantar). Aparelhos de rádio e TV também foram enviados pelos parentes.
Durante as duas horas diárias de banho de sol, Azeredo faz caminhadas na quadra do batalhão. Ele não tem contato com os militares do local, sendo vigiado por dois agentes penitenciários destacados especialmente para isso. A Justiça determinou que ele não use algemas nem uniforme.
Azeredo sofre de hipertensão e passou por uma cirurgia de dilatação de uretra em setembro. A saúde debilitada é razão para os advogados requererem prisão domiciliar.
O ex-governador pode receber visitas todos os dias, exceto feriados. A prática foi contestada pelo Ministério Público, alegando que os demais presos não têm essa benesse. O órgão também foi contra a saída de Azeredo para votar e chegou a pedir sua transferência para um presídio.
Ainda em julho, o então comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, coronel Cláudio Roberto de Souza, também pediu à Justiça a transferência de Azeredo, o que não foi autorizado. O juiz negou o pedido ao afirmar que o ex-governador não apresenta riscos e está isolado.
Por trás do argumento de que o batalhão não foi feito para abrigar presos, reside a insatisfação da tropa com Azeredo: foi sob seu governo, em 1997, que policiais e bombeiros militares entraram em greve num movimento por melhoria salarial que deixou marcas na corporação.
A pessoas próximas Azeredo repete que tem convicção da sua inocência e que está inconformado. Ele mantém a esperança de ver o que considera uma injustiça reparada.
O advogado Maurício Campos afirma que outros casos semelhantes, de crimes eleitorais, tiveram penas menores. “Azeredo recebeu penas altas para evitar a prescrição”, diz.
Outro defensor do ex-governador, o advogado Castellar Guimarães Neto, afirma que o julgamento de um recurso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) “deve se dar em breve”.
O ministro Jorge Mussi já negou sucessivos habeas corpus na corte e também não concedeu efeito suspensivo ao recurso, para que Azeredo aguardasse novo julgamento em liberdade.
Os advogados aguardam a resposta a um habeas corpus enviado ao STF em janeiro, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, que é contrário à prisão em segunda instância. A Segunda Turma da corte, em uma configuração diferente da atual, já concedeu a liberdade a José Dirceu mesmo condenado em segunda instância.
AZEREDO E O MENSALÃO TUCANO
Governo de Minas (1995)
Azeredo (PSDB) assume o governo de Minas Gerais
Campanha de reeleição (1998)
Azeredo concorre à reeleição, mas perde para Itamar Franco (então no MDB)
Senado (2003)
Azeredo é eleito senador por Minas Gerais, cargo em que permanece até 2011
Mensalão tucano (2005)
Esquema operado por Marcos Valério em Minas é descoberto em meio ao escândalo do mensalão do PT
Denúncia (2007)
Procuradoria-Geral da República denuncia 15 pessoas, incluindo Azeredo, no mensalão tucano
Réu (2009)
Supremo Tribunal Federal aceita denúncia, e Azeredo se torna réu
Câmara dos Deputados (2011)
Azeredo assume como deputado federal
Renúncia (fev.2014)
Na fase final do processo, tucano renuncia ao mandato e perde o foro privilegiado
STF (mar.2014)
STF envia processo para primeira instância pronto para ser julgado
Primeira instância (ago.2014)
9ª Vara Criminal de Belo Horizonte recebe o processo do STF
Condenação em primeira instância (dez.2015)
Azeredo é condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro
Recurso ao TJ-MG (2016)
Recurso contra a sentença da primeira instância chega ao Tribunal de Justiça de Minas
Condenação em segunda instância (ago.2017)
TJ confirma condenação em segunda instância, mas fixa pena em 20 anos e 1 mês
Recurso rejeitado (nov.2017)
TJ-MG rejeita primeiro recurso, os embargos declaratórios
Recurso rejeitado (24.abr.2018)
TJ-MG rejeita segundo recurso, os embargos infringentes
Mandado de prisão (22.mai.2018)
TJ-MG rejeita novos embargos declaratórios e manda prender Azeredo
Prisão (23.mai.2018)
Azeredo se entrega à Polícia Civil e começa a cumprir pena em alojamento de batalhão do Corpo de Bombeiros
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.