A votação da medida provisória da reestruturação do governo expôs de forma explícita o racha na articulação política da gestão de Jair Bolsonaro (PSL) e colocou novamente em risco a validade da proposta que, entre outros pontos, reduz de 29 para 22 o número de ministérios e que precisa ser aprovada no Congresso até o próximo dia 3. Caso contrário, a MP perde a validade.
A bancada do PSL na Câmara usou a tensa sessão desta quarta-feira (22) para desautorizar a atuação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM).
Com ajuda de siglas como Novo e Podemos, os deputados do partido de Bolsonaro atuaram para derrubar no plenário um acordo construído pelo ministro com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Horas antes de a medida que define o desenho da Esplanada dos Ministérios começar a ser votada, Onyx se reuniu com Maia e Alcolumbre na presidência do Senado. Na saída do encontro, disse que o Planalto estava atuando para "ajustar" a relação com o Congresso, após uma série de embates.
"Estamos em uma fase de ajuste desta relação. Estamos numa fase de consolidação desta nova forma de se conduzir as relações entre o Executivo e o Legislativo, valorizando o Legislativo."
Onyx fez ali também um gesto de arrefecimento considerado crucial para que a Câmara aprovasse a proposta de reorganização da Esplanada.
"O governo se sente plenamente contemplado porque 95% do texto original está acatado no relatório. O governo compreende que o Parlamento, exercendo seu legítimo direito, irá fazer ajustes de acordo com a divisão ou a capacidade das bancadas", afirmou o chefe da Casa Civil.
Aos chefes do Legislativos e líderes partidários o ministro disse que Bolsonaro chancelava o entendimento e que o Planalto estava atuando para que não houvesse questionamentos ao texto aprovado em comissão do Congresso --o que, segundo ele, garantia uma votação no plenário da Câmara sem intercorrências.
Ou seja, segundo Onyx, o presidente teria dado "ok" para tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do guarda-chuva do ministro da Justiça, Sergio Moro, e para o trecho que proíbe que auditores da Receita Federal façam comunicação ao Ministério Público de situações que considerem suspeita.
No plenário, no entanto, em movimento oposto ao do ministro (e do presidente), o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo havia saído derrotado na votação sobre a transferência do Coaf para o Ministério da Economia e defendeu derrubar o artigo sobre os auditores para que, segundo disse, "não haja o esvaziamento das competências da Receita Federal".
"Fizemos aqui todo o esforço. Mais de 200 parlamentares de vários partidos votaram a favor, por exemplo, de que o Coaf ficasse junto do Ministério da Justiça. Fomos derrotados, mas essa é a democracia. Marcamos a nossa posição", disse o líder.
Enquanto isso, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), foi às redes sociais afirmar que não houve derrota. "A Câmara manteve o Coaf com o Ministério da Economia. Derrota? Claro que não! O Coaf está em casa, nas mãos do nosso posto Ipiranga, Paulo Guedes. Não há derrota quanto com esse time de ministros alinhados. A discussão foi democrática. Respeitemos e em frente, Brasil".
Pouco antes, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, emitiu sinais trocados. Sinalizou que Vitor Hugo não agia por iniciativa própria e que o presidente mantinha confiança no trabalho de Joice e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
"Há pouco, o presidente o fortaleceu [Vitor Hugo] na condução da liderança junto à Câmara, bem como tem muita convicção do trabalho a ser desenvolvido também pela deputada Joice Hasselmann e pelo senador Fernando Bezerra", disse Rêgo a jornalistas no Planalto.
No plenário da Câmara, coube ao líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA), escancarar o racha na articulação política. Ele afirmou que o PSL e seus aliados adotavam um "procedimento canalha" a rejeitar um texto feito com a "aquiescência" de Bolsonaro.
A avaliação de caciques do Congresso é a de que a atuação de Vitor Hugo e da bancada do PSL tende a acirrar o clima de tensão entre o Legislativo e o Planalto, isso às vésperas de um protesto pró-Bolsonaro marcado para este domingo (26) em diferentes pontos do país. O Congresso é um dos alvos.
Um dos principais líderes do centrão diz que, ao apelar à pressão das redes sociais e ao discurso de que os deputados trabalham para destruir o "patrimônio" da operação Lava Jato, os correligionários de Bolsonaro e seus aliados podem ter colocado em risco não só a votação da medida provisória, mas também outras pautas consideradas fundamentais pelo governo.
Em tom de ironia, integrantes do grupo defendem que, a partir de agora, o Congresso deve dar ao PSL "o protagonismo que o partido tanto pleiteia" para conduzir as propostas de Bolsonaro.
Até o início da manhã desta quinta (23), parlamentares diziam não ter certeza se seria possível retomar a votação da proposta de reestruturação do governo. "Tudo vai depender do quorum", afirmou um líder partidário.
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