A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, disse nesta quinta-feira (16), durante evento sobre fake news, que a corte buscou se preparar para enfrentar o problema nas eleições do ano passado, mas foi surpreendida por ataques em massa à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas já no meio da campanha.
“Um dado novo se fez presente nas eleições brasileiras de 2018. Iniciada a disputa, no mês de agosto, para além das fake news na propaganda eleitoral relativa a partidos e candidatos, sobre as quais recaíam até então as preocupações desta Casa, fomos surpreendidos por um movimento paralelo de direcionamento maciço de ataques à Justiça Eleitoral, com a divulgação em larga escala de notícias falsas visando ao descrédito da instituição e de seus integrantes, bem como à suspeição do sistema eletrônico de votação”, disse Rosa.
“Assegurar a credibilidade da nossa urna eletrônica foi, sem dúvida, um dos maiores desafios do TSE nas eleições de 2018”, completou.
Em dezembro de 2017, lembrou a ministra, o tribunal instituiu um conselho consultivo para debater o impacto das notícias falsas e formas de combatê-las.
O TSE promove a noite desta quinta e nesta sexta (17), em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil, um seminário para discutir as fake news e formas de enfrentá-las no contexto de eleições.
Segundo a ministra Rosa, “a desinformação divulgada em larga escala está a desafiar todas as nações democráticas”, não só o Brasil. O objetivo do evento é trocar experiências com vistas às eleições municipais de 2020.
A ministra afirmou que não foi descoberto um milagre para combater a desinformação e que não há respostas definitivas para um “problema que muda de força, se transmuta e se desdobra em novas potencialidades a cada dia”.
Encarregada de Negócios da União Europeia no Brasil, a ministra Claudia Gintersdorfer disse que a discussão e as experiências registradas na Europa apontam que a melhor forma de enfrentar as fake news não é com a censura. “O remédio é aplicar mais liberdade de expressão, e não impor o silêncio”, afirmou.
Hilde Hardeman, diretora do Serviço de Instrumentos de Política Externa da União Europeia, contou que os países do bloco estão criando uma rede de verificadores de fatos (“fact cheking”) e investindo em mecanismos de fomento ao jornalismo investigativo e de qualidade. “A desinformação e os ataques cibernéticos são desafios que estamos encarando dia a dia”, disse.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, que também participou da abertura do seminário no TSE, disse que as fake news são um tema complexo que deve ser enfrentado tanto pela sociedade em geral e como pelas cortes de Justiça.
Para a procuradora Raquel Branquinho, uma das principais auxiliares da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, as leis penais são insuficientes para evitar as fake news, e é preciso pensar em formas alternativas para garantir o equilíbrio eleitoral.
O ministro Luiz Fux, que antecedeu Rosa Weber na presidência do TSE e foi o responsável por criar o conselho consultivo sobre fake news na corte, disse que a divulgação de notícias falsas macula candidaturas e atenta contra os princípios da moralidade e da igualdade de chance.
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