'Vamos superar eventuais dissintonias', diz Onyx sobre relação com Congresso

Ministro se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado após reações a declarações de Bolsonaro

Daniel Carvalho Gustavo Uribe
Brasília

​Em uma tentativa de apaziguar a turbulenta relação entre o governo Jair Bolsonaro e o Legislativo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reuniu-se nesta quarta-feira (22) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O encontro diplomático aconteceu na presidência do Senado horas antes de a Câmara começar a votar a medida provisória 870, que define o desenho da Esplanada dos Ministérios.

Nesta terça-feira (21), deputados e senadores reagiram enfaticamente a declarações de Bolsonaro e de seu entorno.

O governo foi cobrado pelo texto compartilhado pelo presidente na sexta-feira passada (17), que diz que o Brasil é um país "ingovernável" sem os "conchavos" que o chefe do Executivo se recusa a fazer.

O Congresso também não gostou de se ver como um dos principais alvos das manifestações pró-governo que estão sendo convocadas para este domingo (26) em todo o Brasil.

Some-se a isso o rompimento da relação entre Maia e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que não participou da reunião desta manhã.

"Sabemos que, independente das ideologias e dos partidos, o coração de cada um [dos parlamentares] é brasileiríssimo, verde e amarelo. E todos nós vamos superar as eventuais dissintonias que são naturais num governo de transformação", disse Onyx após a reunião.

O ministro começou seu discurso público agradecendo a Maia pela votação da medida provisória que permite capital estrangeiro nas companhias aéreas. A MP 863 foi aprovada na Câmara nesta terça e, nesta quarta, quando caduca, será votada no Senado.

"A gente vem vencendo cada desafio, cada dificuldade, passo a passo. E nunca abrindo mão de um diálogo continuado com a Câmara e o Senado Federal", disse Onyx.

"Estamos em uma fase de ajuste desta relação. Estamos numa fase de consolidação desta nova forma de se conduzir as relações entre o Executivo e o Legislativo, valorizando o Legislativo", declarou o ministro, ao lado dos presidentes das duas Casas Legislativas e dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

Onyx lembrou que Bolsonaro passou 28 anos na Câmara e, por isso, sabe da importância dos parlamentares.

Davi e Maia também acenaram com bandeira branca após o encontro. Os dois presidentes falaram da importância do gesto do governo ao enviar Onyx para conversar com os dois.

"É o diálogo, o respeito às instituições democráticas que vai fazer o Brasil voltar a crescer, a gerar empregos e a ter condições de reduzir a pobreza neste país", disse Rodrigo Maia.

Davi Alcolumbre disse que, apesar de o Legislativo não funcionar como um mero carimbador de projetos do governo, acha legítimo o Planalto fazer uma articulação para garantir a votação da medida provisória de garante o desenho da Esplanada dos Ministérios.

"Há divergências no Parlamento. Há partidos que pensam diferente. O Parlamento não é obrigado a ser um avalizador das matérias encaminhadas pelo governo federal. Mas compreendemos que o governo tem todo direito e a legitimidade de construir a sua estrutura governamental com base nesta medida provisória de reestruturação", afirmou o presidente do Senado.

A MP 870, que trata dessa reestruturação, expira no dia 3 de junho. Se não for aprovada nas duas Casas até lá, perde validade e o governo volta a ter a estrutura que tinha antes de Bolsonaro assumir, aumentando o número de ministérios de 22 para 29.

Para reduzir a pauta do Congresso e garantir a votação desta MP nesta quarta na Câmara e nesta quinta-feira (23) no Senado, o presidente Jair Bolsonaro revogou nesta manhã medida provisória editada por Michel Temer que criou a NAV Brasil, empresa estatal para controle do espaço aéreo.

A nova empresa tinha como objetivo reduzir os prejuízos da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) em até R$ 250 milhões por ano, com a diminuição do número de funcionários em até 20% do quadro atual. 

"É o preço muitas vezes que se paga pela falta de tato ao lidar com pessoas dentro do Congresso Nacional", justificou a líder Joice Hasselmann. "Temos uma pilha de medidas provisórias, porque houve essa troca de caneladas nas últimas semanas", acrescentou.

Após uma série de desentendimentos entre os partidos do centrão e os articuladores do governo, o presidente da Câmara fechou acordo na terça-feira para votar a medida da reestruturação nesta semana.

A iniciativa também virou objeto de pressão política contra Bolsonaro, encabeçada pelo grupo informal de partidos do centrão, que reúne legendas como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade.

Para tentar aprová-la, o presidente chegou a aceitar a recriação do Ministério das Cidades e a cogitar indicações políticas para diminuir a resistência de congressistas.

No acordo fechado, porém, o centrão decidiu apresentar um texto para derrubar a recriação da pasta, como resposta a críticos que afirmam que deputados e senadores querem voltar com as práticas da "velha política".

"O governo se sente plenamente contemplado porque 95% do texto original está acatado no relatório. O governo compreende que o Parlamento, exercendo seu legítimo direito, irá fazer ajustes de acordo com a divisão ou a capacidade das bancadas", disse Onyx Lorenzoni.

Os presidentes da Câmara e do Senado fizeram acordo para votar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) elaborada pelo então presidente do Senado, José Sarney (MDB-AP), em 2011.

A  proposta aumenta o tempo que as duas Casas têm para votar medidas provisórias encaminhadas pelo governo.

Atualmente, parlamentares argumentam ter pouco tempo para apreciar este tipo de matéria.

Hoje, uma MP vigora por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O prazo para votação nas duas casas é de 45 dias. Depois disso, se não tiver sido votada, tranca a pauta da Casa em que estiver tramitando.

Pela proposta de Sarney, o prazo de 120 dias passa a ser dividido em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Outros 10 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado.

O texto já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado na Câmara. Maia se comprometeu a pautar a votação, mas não deu nenhuma data.

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