O Senado Federal aprovou nesta terça (28) o destaque da MP da reforma administrativa que tira o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça. Com a medida, o órgão deixa as mãos de Sergio Moro e passa para Paulo Guedes, chefe da Economia.
A aprovação ocorreu após apelos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que chegou a enviar carta para convencer os senadores a aprovar a proposta. O presidente temia o risco de a MP inteira expirar, invalidando a redução de 29 para 22 ministérios implantada no começo do mandato. A medida provisória já havia sido aprovada na Câmara na semana passada.
Nesta terça-feira, alguns senadores votaram pela retirada do Coaf de Moro com o objetivio de salvar a MP.
Outros fizeram o mesmo, mas com outros argumentos, como: 1) evitar superpoderes ao ex-juiz; 2) conter a eventual criação de um espécie de braço da Lava Jato no Ministério da Justiça; 3) evitar que o órgão possa ser usado como instrumento de pressão política a adversários, sob Moro ou com seus substitutos na pasta nos próximos anos.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas.
O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
No Senado, nesta terça-feira, 29 dos 78 senadores presentes (de um total de 81 no cargo) votaram para que o órgão ficasse sob responsabilidade de Moro.
Veja quem são eles:.
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