Câmara descumpre lei e retarda divulgação de dados sobre viagens de deputados

Atraso de mais de três meses pode representar improbidade administrativa

Brasília

A Câmara dos Deputados retardou em cerca de três meses o fornecimento, à Folha, do relatório detalhado de gastos com viagens internacionais dos deputados federais em 2018. A Lei de Acesso à Informação determina que esse tipo de informação deve, por regra, ser pública. Caso não seja, tem que ser fornecida em um prazo máximo de 30 dias.

A Câmara publica em seu site de transparência os detalhes das viagens e o valor das diárias pagas aos deputados —US$ 391 para países da América do Sul e US$ 428 para os demais—​, mas não informa o efetivo custo das passagens aéreas e do adicional para deslocamento de embarque e desembarque.

A Folha fez o pedido dos dados relativos ao ano passado em 28 de janeiro de 2019. No dia 18 de fevereiro de 2019, dentro do prazo legal, a Câmara informou ter prorrogado o prazo de resposta por mais 10 dias para melhor apuração das informações. 

A resposta efetiva, porém, só foi enviada em 4 de junho de 2019, desrespeitando a Lei de Acesso (12.527/2011).De acordo com essa legislação, considerada um marco para a transparência nas informações dos órgãos públicos, “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa” são consideradas infrações administrativas e podem sujeitar os responsáveis a responder por improbidade administrativa.

Com base nos dados repassados, a Folha mostrou que em média 26 deputados são autorizados, por mês, a viajar ao exterior para destinos que priorizam os Estados Unidos, Europa e Ásia, ao custo de quase R$ 4 milhões entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019.

A reportagem também mostrou que embora o discurso oficial seja o de que as viagens são usadas para o aperfeiçoamento da atividade legislativa, há uma forte predileção por destinos turísticos, com prestação de contas defeituosa e burocrática, na maioria dos casos, sobre os supostos benefícios desses deslocamentos para a administração pública. 

Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados não respondeu à pergunta específica sobre o atraso, nem por que não publica o custo das passagens aéreas das viagens internacionais, se limitando a repassar o link de consulta dos demais dados.

A assessoria disse ainda que se empenha em dar ao cidadão amplo conhecimento da administração interna da Casa e que atendeu a 99% dos pedidos no prazo legal.

“Em 2018 a Câmara dos Deputados recebeu 16.886 requerimentos de acesso à informação. Destes, 16.749 foram atendidos (99,19%) e apenas 137 foram indeferidos (0,81%). É uma marca expressiva, e mostra nosso empenho em deferir ao cidadão amplo conhecimento de nossa administração”, afirmou a assessoria.

“Quanto ao tempo de atendimento, dos 16.886 pedidos, 14.373 (85%) foram atendidos no prazo de 1 (um) dia, 2.352 (14%) entre 2 e 20 dias e apenas 161 (1%) ultrapassaram os 20 dias. Assim, 99% dos requerimentos de acesso à informação foram atendidos no prazo legal."

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