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Com caso Lula, STF decide sem resolver e se arrasta ao coração da crise política

Supremo acaba julgando sem trazer previsibilidade e segurança jurídica

Rubens Glezer

Com esse último julgamento sobre o encarceramento de Lula, nesta terça (25), o Supremo Tribunal Federal realizou o que tem feito de melhor: decidir sem resolver e se colocar no centro da crise política. Em outras palavras, julgou sem trazer previsibilidade e segurança jurídica.

A incerteza se estabelece pelo fato de o ministro Celso de Mello ter votado para que Lula continue preso, enquanto fez a indicação de que esse voto “não tem nada a ver” com sua futura decisão sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do caso.

Em uma decisão que foi tomada por 3 votos contra 2, fica em aberto um panorama de incerteza. Porém, em primeiro lugar, é importante esclarecer o que estava em julgamento.

A defesa de Lula apresentou em novembro de 2018 um habeas corpus (HC) pedindo que o STF reconhecesse a parcialidade de Sergio Moro (sua “suspeição”) na condução do processo penal de Lula.

Esse pedido foi feito sete meses antes de o site The Intercept Brasil divulgar trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato.

A princípio, seria um julgamento que também teria sido realizado antes da divulgação dessas mensagens. O julgamento teve início em dezembro de 2018, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, logo após os votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia (contrários ao HC).

Pedidos de vista são instrumentos que ministros possuem para examinar determinados casos com mais cautela, adiando o julgamento para um futuro próximo.

Nos termos do regimento interno do Supremo (que é uma espécie de lei específica de como funciona o tribunal), esses pedidos de vista deveriam durar algo entre uma ou duas semanas, mas há casos que demoram meses ou anos para serem devolvidos.

Na prática, cada ministro possui ampla liberdade para decidir quando irá devolver o processo. Essa devolutiva pode ser realizada inclusive depois que o problema deixou de ser relevante ou quando ele ganha novos contornos.

A ministra Cármen Lúcia, que preside a sessão, e o advogado de Lula, Cristiano Zanin. Sessão da 2ª turma do STF julgou soltura do ex-presidente Lula ontem (25) - Pedro Ladeira/Folhapress

No caso desse HC de Lula, o ministro Gilmar Mendes devolveu o processo para que fosse novamente julgado dois dias depois de o Intercept veicular notícias de troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol que, se verdadeiras, comprometem a imparcialidade com a qual foi conduzida a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). Porém não foi propriamente esse HC que foi julgado nesta terça.

Antes que os cinco ministros da 2ª Turma do STF pudessem se manifestar sobre se Moro agiu de forma imparcial ou parcial durante o julgamento de Lula em relação ao tríplex, o ministro Gilmar Mendes colocou a eles uma dúvida anterior: como se tratava de um caso complexo e possivelmente demorado, se Lula deveria aguardar a decisão em liberdade.

Como o direito penal é estruturado em torno da ideia de que a dúvida tem que beneficiar o réu (in dubio pro reo), o ministro Gilmar argumentou no sentido de que, havendo dúvida sobre o conteúdo das mensagens de Moro, Lula deveria permanecer em liberdade enquanto não houvesse resposta definitiva sobre a autenticidade das mensagens. Foi isso que os ministros discutiram.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram em favor da liberdade de Lula enquanto não houvesse decisão sobre a autenticidade das mensagens.

Esse posicionamento já era esperado em razão de como eles têm votado em outros casos, assim como era esperado que os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votassem contra a liberdade de Lula.

Havia uma certa tensão em torno da posição do ministro Celso de Mello. Por um lado, o ministro em geral votou em apoio à Lava Jato, mas, por outro, foi contra a prisão em segunda instância e votou em 2013 pela suspeição de Moro no caso Banestado.

Porém, mesmo após o voto do ministro Celso de Mello, ainda há dúvidas que permanecem.

O ministro votou para que Lula aguarde o julgamento preso enquanto a própria Segunda Turma não decide se Moro quebrou ou não seus deveres de imparcialidade.

Celso de Mello, no entanto, avisou que esse voto não tem relação em como ele votará sobre essa questão da imparcialidade; uma questão que passou a não ter prazo para julgamento.

Com isso, o caso continua sem resolução. Caberá à ministra Cármen Lúcia decidir quando o caso será novamente posto em julgamento, com a possibilidade de o ministro Celso de Mello votar na ocasião a favor de Lula. 

Enquanto presidia o plenário, Cármen Lúcia tentou evitar ao máximo que os casos de Lula fossem julgados em um contexto de possível benefício ao réu, com uma ocasião histórica de quase motim por parte dos outros ministros do Supremo.

No horizonte aparece a possibilidade de que a ministra Cármen Lúcia volte a sofrer pressões para julgar ou deixar de julgar o caso.

Assim, se do ponto de vista do resultado jurídico sobram dúvidas e ambiguidades, sob o aspecto político fica claro que o Supremo Tribunal Federal conseguiu se arrastar novamente, desnecessariamente, para o coração da crise política.

Rubens Glezer

Professor e coordenador do projeto Supremo em Pauta da FGV Direito SP

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