Exclusão de mensagens, falta de acesso a equipamentos e dificuldade de inspecionar os arquivos mantidos pelo aplicativo Telegram devem ser entraves de uma eventual perícia para atestar a autenticidade dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil e atribuídos ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato.
Nesta terça-feira (25), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu adiar o julgamento que pode beneficiar o ex-presidente Lula, entre outros motivos, para dar mais tempo para que as mensagens vazadas ao longo deste mês sejam analisadas pelas autoridades.
A liberação provisória de Lula foi rejeitada pela Segunda Turma da corte, e a decisão sobre o pedido para anular ações do ex-presidente que foram de responsabilidade de Moro —hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro— acabou adiada para o segundo semestre.
Peça central nos vazamentos de mensagens que abalaram a Lava Jato, o Telegram, criado na Rússia, se vangloria de não fornecer dados a autoridades, ainda que seja alvo de decisões judiciais.
"Até hoje, divulgamos 0 bytes de dados de usuários para terceiros, incluindo governos", diz a direção do aplicativo em seu site.
O serviço hoje tem sede em Dubai, nos Emirados Árabes, mas informa que seus data centers estão espalhados por diversos países, sem especificar quais.
Como funciona o armazenamento de mensagens no Telegram?
No Telegram, há dois modelos de conversas criptografadas. No modelo de chat secreto, as mensagens enviadas saem codificadas do dispositivo em que são enviadas e são decodificadas ao chegar ao aparelho do interlocutor. Esse é considerado o formato mais seguro.
No modelo chat em nuvem, mais usado (inclusive na troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato e Sergio Moro), as mensagens são enviadas a um servidor do aplicativo, lá armazenadas criptografadamente, e então enviadas ao aparelho do interlocutor. Nessa nuvem, diz a empresa, só o usuário pode acessá-las.
O Telegram informa também que, se o usuário não mais acessar o serviço, em seis meses a conta é destruída automaticamente. O usuário pode ainda alterar em configurações esse prazo para de um mês a no máximo um ano.
Onde são armazenados os dados do Telegram?
O Telegram afirma que os dados de chats em nuvem são armazenados em vários data centers em todo o mundo, em diferentes jurisdições. "Como resultado, várias ordens judiciais de diferentes jurisdições são necessárias para nos obrigar a desistir de quaisquer dados", diz a empresa em seu site.
Segundo o Telegram, o aplicativo só pode ser forçado a entregar dados "se um assunto for grave e universal o suficiente para passar pelo escrutínio de vários sistemas jurídicos diferentes em todo o mundo".
As mensagens trocadas entre procuradores e com Moro estão armazenadas no serviço?
O Telegram afirma que, caso um usuário tenha apagado a conta no aplicativo, todos os dados são apagados do sistema, como mensagens, grupos e contatos associados. Quem volta a utilizá-lo aparece como um novo usuário, sem histórico de mensagens ou grupos de conversa de volta.
Sergio Moro disse em audiência no Senado na semana passada que não usa mais o Telegram há cerca de dois anos e que não possui mais o arquivo de mensagens. Se a sua conta ficou inativa por no máximo um ano, de acordo com o que informa a empresa, a conta dele já foi perdida.
Os procuradores da Lava Jato, também na semana passada, disseram que, diante da constatação de ataques de hackers a partir de abril, desativaram as contas do Telegram em seus celulares, "com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem".
"Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas", disse o Ministério Público em nota. Os membros da força-tarefa também trocaram seus números de contato nos aparelhos funcionais.
Moro e os procuradores serão obrigados a entregar informações para perícia?
Não há, por exemplo, nenhuma ordem judicial até agora que obrigue os citados nos vazamentos a auxiliar na comprovação técnica da veracidade das mensagens —e é improvável que isso aconteça. Tanto Moro quanto os procuradores se dizem vítimas de uma ação criminosa.
Mesmo com a abertura do inquérito, não há, até agora, informação de que a PF esteja investigando em si a autenticidade do material obtido pelo The Intercept Brasil.
Para um perito da Polícia Federal, ouvido reservadamente pela Folha, a maneira ideal de confirmar a autenticidade das mensagens seria pelo exame do aparelho de ao menos uma das pessoas que participaram da conversa, mesmo que ela já tenha apagado os dados.
Outra alternativa de perícia seria em computadores, caso as mensagens ou parte delas tenham sido trocadas pela versão do aplicativo para desktop.
No caso dos diálogos entre Moro e procuradores, se os equipamentos usados foram os funcionais, tanto o Ministério Público Federal quanto a Justiça Federal poderiam, em tese, franquear o acesso ao conteúdo.
Isso perpassa, no entanto, uma discussão jurídica sobre se a autorização fere a privacidade de quem dialogou pelos aplicativos ou algum outro direito individual, mesmo tratando-se de instrumentos de trabalho.
Quais são as outras alternativas para comprovar a autenticidade das mensagens?
Caso algum dos cerca de 20 procuradores que atuam ou já atuaram na força-tarefa ainda tenha sua conta ativada com seu histórico de mensagens, seria possível cruzar com as informações dos arquivos obtidos pelo Intercept. Além disso, nas conversas já divulgadas, havia participantes que podem ter a íntegra dos diálogos, como assessores do Ministério Público.
Uma outra possibilidade é por meio do inquérito da PF aberto para apurar se houve invasão de contas de aplicativo mantidas pelo ex-juiz e por procuradores.
Caso seja identificado algum hacker, seria possível acessar dados eventualmente guardados por ele e checar se houve ou não adulteração. Isso é improvável, contudo, pois os responsáveis por esse tipo de ataque costumam usar servidores em paraísos digitais, países que não têm acordo de cooperação para fornecer ao Brasil informações que instruam uma investigação. Exemplos são as nações do leste europeu, China e Coreia do Norte.
Uma outra eventual fonte para a verificação da autenticidade dos diálogos são os metadados das conversas. Metadados são "dados de dados", que incluem horários dos diálogos, de onde partiu e para quem foi enviada cada partícula de informação (embora não seja possível saber teor das conversas).
Essas informações não são apagadas independentemente se as conversas permanecem ou não nos servidores do Telegram. Para reforçar a autenticidade dos arquivos obtidos pelo Intercept Brasil, em tese, seria possível cruzar os horários das mensagens divulgadas com os horários informados nesses metadados.
Operadoras de telefonia também armazenam metadados da comunicação. O Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, prevê que as teles mantenham "registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança", pelo prazo de um ano.
De que forma a Folha examinou as mensagens?
O The Intercept Brasil permitiu que a Folha tivesse acesso ao acervo de conversas. No último domingo (23), por exemplo, reportagem feita em parceria com o site mostrou que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.
Ao examinar o material obtido pelo Intercept, a Folha não detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado.
Os repórteres, por exemplo, buscaram nomes de jornalistas da Folha e encontraram diversas mensagens que de fato esses profissionais trocaram com integrantes da força-tarefa nos últimos anos, obtendo assim um forte indício da integridade do material. Até agora, Moro e os procuradores não apresentaram nenhum indício de que as conversas reproduzidas sejam falsas ou tenham sido modificadas.
O Intercept afirma que recebeu o material de uma fonte anônima que não irá revelar. O jornalista Glenn Greenwald, fundador e editor do site, disse ter "absoluto nível de confiança" na veracidade do conteúdo. "É um material tão extenso que seria impossível alguém falsificar", afirmou.
As mensagens podem ser usadas em processos judiciais sem que passem por perícias?
Diversos especialistas avaliam que o fato de o material ter sido provavelmente obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado, como o ex-presidente Lula.
O ministro Gilmar Mendes já disse, por exemplo, que "não necessariamente" as conversas vazadas não podem ser usadas na Justiça como prova por terem origem possivelmente ilícita.
O que a empresa diz sobre o sequestro de contas?
Em perfil em rede social, o Telegram, se referindo ao caso da Lava Jato, disse que o vazamento não ocorreu devido a uma falha de segurança em sua plataforma ou em seus aplicativos. "A maior possibilidade é que as vítimas tiveram seus celulares invadidos. Não houve nenhum ataque hacker ao Telegram."
Em seu site, o Telegram afirma que os usuários podem reforçar a segurança por meio da autenticação em duas etapas e usando o sistema de chat secreto.
A Folha procurou, por email, o Telegram e questionou a respeito do armazenamento de conversas em seus sistemas. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
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