A medalha que o governador João Doria (PSDB) entregará nesta sexta-feira (28) a Sergio Moro já foi concedida a artistas, personalidades e políticos —inclusive alguns citados na Lava Jato, operação que o atual ministro simbolizou quando era juiz.
Criada em 1969, a Ordem do Ipiranga é a principal honraria do Governo de São Paulo. No decreto que a instituiu, do governador Abreu Sodré, a previsão era que a distinção fosse conferida a cidadãos que tenham prestado "serviços de excepcional relevância" ao estado.
Com o passar dos anos, o critério foi alargado e passou a considerar possível premiar pessoas que tenham um histórico de contribuições não só a São Paulo, mas também ao Brasil.
Por considerar que Moro deu relevantes préstimos ao país, Doria assinou decreto na semana passada para admitir o ex-magistrado no grau de grã-cruz (o mais elevado) da Ordem do Ipiranga. A cerimônia de entrega está prevista para esta sexta, às 14h30, no Palácio dos Bandeirantes.
A partir do momento em que for condecorado, Moro, que hoje comanda a pasta da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL), passará a figurar na mesma lista de políticos alcançados pela Lava Jato, ao serem citados por delatores ou investigados. A honraria é vitalícia.
Em diferentes categorias da ordem, já foram homenageados, por exemplo, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ex-senador Garibaldi Alves (MDB-RN) e o ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA).
Também receberam medalha o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os senadores Fernando Collor de Mello (Pros-AL) e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).
A situação dos políticos que em algum momento foram citados na Lava Jato tem diferentes níveis de gravidade.
Lobão é alvo de seis inquéritos no âmbito da Lava Jato e de desdobramentos da operação e foi denunciado em um dos casos, ou seja, virou réu. A Justiça ainda não tomou decisão nesse processo —o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa a denúncia.
Collor é réu em um processo no STF por causa da Lava Jato, além de ser investigado em outros inquéritos na corte decorrentes da operação.
Arlindo Chinaglia também foi citado na delação da Odebrecht. A suspeita de recebimento de propina ainda está sendo investigada em inquérito do MPF (Ministério Público Federal).
FHC foi citado pelo delator Emilio Odebrecht, mas não chegou a ser investigado. O nome do tucano apareceu em uma das mensagens publicadas pelo Intercept, na qual Moro dizia que era importante não “melindrar” o ex-presidente, por causa de seu apoio à Lava Jato.
Também citado em delação, Jarbas Vasconcelos teve seu caso arquivado, após determinação da Justiça, por prescrição relacionada à idade. Como ele já passou dos 70 anos (tem 76), não seria mais possível puni-lo, caso ele fosse condenado ao fim de um processo.
Citado por delatores como destinatário de doações ilegais de campanha, Garibaldi Alves foi beneficiado por uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo, que mandou arquivar neste ano uma denúncia contra ele que tramitava na corte. A medida também foi baseada no fato de Garibaldi já ter mais de 70 anos (tem 72).
A lista com todos os que receberam a comenda desde o início é extensa. Soma 1.546 nomes, entre artistas, líderes de movimentos sociais, empresários e personalidades. As atrizes Fernanda Montenegro, Regina Duarte e Irene Ravache são alguns dos exemplos de agraciados.
Em 1981, o ator Paulo Autran (1922-2007) recusou a Ordem do Ipiranga em protesto contra a política cultural do então governador Paulo Maluf.
O mais comum é que a outorga seja feita de uma só vez a um grupo de homenageados —e não a uma única pessoa, como ocorrerá agora.
Em dezembro, na mais recente entrega de medalhas, o então governador Márcio França (PSB) exaltou seis pessoas, incluindo o ex-procurador Dimas Eduardo Ramalho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o arquiteto Ricardo Ohtake.
A escolha dos reverenciados é feita pelo Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, órgão ligado à Secretaria da Casa Civil. O governador, no entanto, tem peso importante na decisão. Por lei, o titular do Palácio dos Bandeirantes ocupa o cargo de grão-mestre da ordem que confere o prêmio e tem, por isso, direito à palavra final.
O governo Doria, por meio de nota enviada à Folha, disse que Moro "faz jus a essa honraria" em razão "do seu compromisso no combate à corrupção e ao crime organizado". Manifestações de rua em apoio ao ex-magistrado estão sendo convocadas para o próximo domingo (30) em todo o Brasil.
O decreto com o anúncio do nome dele foi assinado no dia 17, quando o ex-juiz já estava às voltas com as suspeitas de ter agido parcialmente na Lava Jato, após o vazamento, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens trocadas por ele com procuradores da força-tarefa.
O tucano havia expressado a intenção três dias antes, durante um jantar no Rio de Janeiro. É uma medalha "entregue apenas a heróis que defendem o Brasil", afirmou na ocasião Doria, apontado como provável candidato à Presidência da República em 2022.
No texto encaminhado à reportagem, o Governo de São Paulo disse que Moro é "reconhecido nacional e internacionalmente como juiz pelo seu trabalho na Operação Lava Jato" e "teve atuação decisiva em prol da segurança da população de São Paulo", já como ministro da Justiça.
Segundo o Palácio dos Bandeirantes, "antes mesmo de assumir o ministério, Moro trabalhou em sintonia com as forças de segurança de São Paulo e garantiu a transferência de 25 líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais 44 dias depois do início da atual gestão".
Nada disso convenceu a bancada do PT na Assembleia Legislativa, que apresentou um projeto de decreto legislativo na Casa para sustar a entrega da honraria. A proposta ainda não foi votada.
"Eles [Moro e procuradores] armaram o tempo todo, não só contra o PT, mas contra todos, para armar um verdadeiro teatro para pôr o Lula na cadeia", discursou no plenário o deputado estadual Paulo Fiorilo, um dos que assinam o texto de repúdio.
O colega Emidio de Souza endossa as críticas à atuação do ex-juiz na Lava Jato e diz que "São Paulo não pode homenagear uma pessoa que se utilizou de cargo público para condenar injustamente o ex-presidente Lula".
No texto que tramita no Legislativo, os petistas dizem que a escolha de Moro desrespeita o regulamento da Ordem do Ipiranga, já que ele não deu, segundo os parlamentares, "nenhuma contribuição ao estado de São Paulo e ao seu povo".
"O homenageado não morou em São Paulo, não trabalhou, não escreveu, não advogou, não lecionou, não pagou tributos, enfim, nunca somou nada à riqueza material ou cultural do estado de São Paulo", afirmam os deputados do PT.
Coordenador do mestrado em gestão e políticas públicas da FGV, Claudio Couto vê de maneira diferente. Para ele, Doria apenas dá seguimento à tradição de governantes que usam politicamente honrarias do tipo, tanto no âmbito estadual quanto no federal.
"Eu poderia fazer várias críticas ao Doria, mas não por essa razão. Ele está simplesmente repetindo a prática de outros governadores", afirma o doutor em ciência política pela USP e professor da Escola de Administração de Empresas da FGV.
Para ele, o gesto do tucano "é do jogo e é aceitável", sem resvalar em desobediência, por exemplo, ao princípio da impessoalidade no serviço público. "Não vejo conflito, porque isso de conferir honrarias é uma coisa essencialmente política."
Em 2009, por exemplo, o então governador José Serra (PSDB) prestigiou membros do MDB (à época, ainda PMDB) num momento em que o partido sinalizava vontade de apoiar Dilma Rousseff (PT) na eleição presidencial de 2010.
Serra recebeu no palácio os emedebistas Jarbas Vasconcelos, Pedro Simon e Luiz Henrique da Silveira. O gesto foi interpretado na época como uma movimentação do tucano para atrair o PMDB para sua campanha ao Planalto no ano seguinte, o que acabou não acontecendo.
Na mesma edição, Serra também condecorou Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) e Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula (PT).
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