Fachin nega riscos à Lava Jato após vazamento e diz que ela não é suscetível a retrocesso

Ministro do STF diz não acreditar que operação seja afetada por 'qualquer circunstância conjuntural'

Ricardo Della Coletta
Brasília

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (12) não ver riscos à Lava Jato devido à divulgação de conversas entre o então juiz federal Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) e o coordenador da força-tarefa da operação, o procurador Deltan Dallagnol.   

"A Lava Jato é uma realidade. Não acredito que essa realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural", disse Fachin ao chegar à corte, pouco antes da sessão plenária de desta quarta-feira.

​Fachin, que é o relator dos casos da Lava Jato no Supremo, negou "qualquer retrocesso" na operação.

"A operação trouxe um novo padrão normativo, jurídico e também de natureza ética ao Brasil e à administração pública. Tenho confiança plena de que isso não é suscetível de qualquer retrocesso", concluiu o ministro. 

O ministro do STF Edson Fachin
O ministro do STF Edson Fachin - Carlos Moura - 11.jun.19/SCO/STF

As mensagens divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil mostram que Moro e Deltan trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Lava Jato. Os dois discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal.

Para advogados e professores, a maneira como o atual ministro da Justiça e o procurador reagiram à divulgação das conversas, sem contestar o teor das afirmações e defendendo o comportamento adotado na época, aponta que o conteúdo é fidedigno e que ele pode servir de base para reverter decisões da Lava Jato, por exemplo, contra o ex-presidente Lula.

Por esse raciocínio, o fato de o material ter sido provavelmente obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado.  ​

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava Jato”. Já Moro negou que haja no material revelado "qualquer anormalidade ou direcionamento" da sua atuação como juiz.

A Polícia Federal tem ao menos quatro investigações abertas para apurar ataques de hackers em celulares de pessoas ligadas à Operação Lava Jato, em Brasília, São Paulo, Curitiba e Rio. Uma das suspeitas é a de que os invasores tenham conseguido acesso direto a aplicativos de mensagens dos alvos, sem precisar instalar programas para espionagem. 

​O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Segundo as mensagens, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial. 

Já o governo Jair Bolsonaro adotou cautela em relação ao vazamento das conversas. A equipe do presidente quer evitar movimentos prematuros, antes que fique clara a dimensão completa do caso.

Nas conversas privadas, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do tríplex de Guarujá (SP), no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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