Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

'Legislativo não pode fazer o que fez', diz Bolsonaro sobre mudança em MP

Nova medida provisória devolve demarcação de terra indígena para a Agricultura

José Marques
Guaratinguetá (SP)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta quarta (19) a decisão do Congresso de modificar medida provisória e manter no Ministério da Justiça a atribuição de demarcar terras indígenas no país.

Pela manhã, ele editou uma medida provisória que reverte decisão de maio do Legislativo e devolve a tarefa ao Ministério da Agricultura.

"O Legistativo não pode fazer o que fez", disse Bolsonaro após evento da Aeronáutica em Guaratinguetá (SP). "A iniciativa de mudar [MP] é privativa nossa."

Presidente da República, Jair Bolsonaro, e a primeira-dama, Michelle, durante visita ao Mosteiro das Irmãs Clarissas, em Guaratinguetá (SP) - Marcos Corrêa/PR

"A questão de reserva indígena quem decide, na ponta da linha, sou eu. Sou eu quem assina o decreto demarcatório e eu não vou assinar nenhuma nova reserva indígena no Brasil."

"Nós temos uma área maior que a região Sudeste —Rio, São Paulo e Minas Gerais— como terra indígena", afirmou. "É uma pressão externa, de ONGs de fora do Brasil. E só tem reserva indígena praticamente em área rica, nós queremos integrar o índio à sociedade."

Publicada no Diário Oficial, a nova MP, de número 886, assinada por Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), estabelece que constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas.

Na sequência, o texto afirma que tais competências incluem "a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas".

Até o final do ano passado, 112 terras indígenas aguardavam estudos na Funai (Fundação Nacional do Índio) com o objetivo de demarcação e outras 42 já haviam sido identificadas e delimitadas, aguardando apenas a decisão do governo para sua demarcação —ou do Ministério da Justiça ou do Planalto.

Indígenas reivindicam outras cerca de 500 terras como de ocupação tradicional.

Na primeira medida provisória que editou no seu governo e que reestruturou a administração pública federal, em janeiro, Bolsonaro havia retirado a demarcação de terras indígenas da alçada da Funai e enviado para a pasta da Agricultura.

Foi a primeira vez na história moderna da política indigenista, desde a criação do antigo SPI (Serviço de Proteção ao Índio) em 1910, antecessor da Funai, que o serviço de demarcação foi retirado do órgão indigenista.

Com a nova MP desta quarta-feira, que também terá de ser avaliada por Câmara e Senado, Bolsonaro driblou a decisão do Congresso de maio, que fora comemorada como uma vitória por indígenas e pela Frente Parlamentar Indígena, coordenado pela deputada Joênia Wapichana (Rede-AP).

Pela votação de maio, a Funai, com todas as suas atribuições originais, havia voltado para a pasta da Justiça, hoje sob o comando do ministro Sergio Moro (Justiça). Ele já disse que não gostaria de ficar com a Funai sob seu comando, mas foi a decisão do Congresso.

Na época, a bancada ruralista no Parlamento chegou a emitir uma carta pública para dizer que iria reverter a decisão no plenário, mas acabou derrotada pelos parlamentares. Na semana passada, após pressão do agronegócio, o presidente da Funai, o general do Exército da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, anunciou sua saída do cargo

Nesta manhã, Bolsonaro também decidiu transferir a articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo, que será assumida pelo general Luiz Eduardo Ramos. 

Passaram por mudanças Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral.

A Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, foi a que mais teve desmembramentos. Pela medida provisória, a pasta perde a função de fazer a análise jurídica de decretos e projetos de lei, o comando da imprensa nacional e a articulação com o Legislativo. 

Questionado sobre a mudança, publicada no Diário Oficial, Bolsonaro disse que "a gente mexeu nos quadradinhos debaixo daqueles ministérios", para que "que seja definida melhor a função de cada um". "Nós queremos é cumprir o objetivo."

Segundo comunicado oficial divulgado nesta quarta, Onyx Lorenzoni vai ficar encarregado da articulação política até o final da reforma da Previdência.

O que muda com a MP

Reforma agrária e  demarcação de terras indígenas
Temporariamente sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça (de Sergio Moro), voltam à Agricultura (chefiada por Tereza Cristina). A medida, proposta na reforma administrativa de janeiro, foi derrubada pelo Congresso no fim de maio.

Articulação política
Antes responsabilidade da Casa Civil, sob Onyx Lorenzoni, passa para a Secretaria de Governo. A pasta será chefiada pelo general Ramos, após a demissão do general Santos Cruz na quinta (13).

Imprensa nacional e Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ)
Deixam a Casa Civil e passam para a Secretaria-Geral, sob o general Floriano Peixoto. O SAJ  é responsável pela análise jurídica de atos assinados pelo presidente.

Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)
Sai da Secretaria de Governo e vai para a Casa Civil. Órgão é responsável por elaborar e acompanhar programas de infraestrutura e privatizações.

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