O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira (14) em Salvador que a relação de juízes com procuradores está bem fundamentada no Código de Ética da Magistratura.
“O relacionamento de juízes com as partes está bem fundamentado no artigo oitavo do Código de Ética da Magistratura. É só olhar e procurar entender”, disse o ministro.
O artigo diz que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
O magistrado evitou comentar a troca de mensagens entre o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol divulgada no último domingo (9) pelo site The Intercept Brasil.
Justificando o porquê de não falar sobre a questão, o ministro afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura veda que qualquer juiz se manifeste sobre temas que possa analisar no futuro.
“Não posso falar sobre esse assunto porque eu possivelmente terei que julgar alguma coisa relativa a esse tema. [...] A lei da magistratura veda que qualquer juiz se manifeste sobre assuntos que venha a apreciar”, disse o ministro.
Também questionado, genericamente, sobre a livre circulação de informações na democracia brasileira, o ministro afirmou que a liberdade de expressão é um dos pilares da democracia.
“A sociedade tem que saber de tudo, nós vivemos em uma Constituição que tem também como uma baliza fundamental a transparência e publicidade”, disse o magistrado.
Lewandowski participou de uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
Ao ser recebido no auditório da faculdade, presenciou uma manifestação de um grupo de estudantes que defenderam com uma faixa e gritos de guerra um “julgamento justo” para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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