O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a seus advogados na manhã desta segunda-feira (24) que eles insistam para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue nesta terça (25) um habeas corpus que alega a suspeição de Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP).
Diante disso, a defesa do petista pediu, no início desta tarde, que a Segunda Turma siga as prioridades previstas no regimento interno e inverta a pauta. Pedidos de habeas corpus estão entre os que têm prioridade de análise.
Como noticiou pela manhã a coluna Mônica Bergamo, da Folha, a Segunda Turma do STF adiou o julgamento do habeas corpus.
Ele estava previsto para esta terça, mas o ministro Gilmar Mendes indicou o adiamento. Não há, porém, uma nova data, e a sessão desta terça é a última deste semestre antes do recesso.
A apreciação do caso começou em dezembro e foi suspensa por pedido de vista de Gilmar. Como cabe ao ministro trazer o processo para a análise do colegiado, porque a retomada do julgamento começará com seu voto, foi ele que pediu o adiamento.
Agora, a apreciação do habeas corpus dependerá de a presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, marcar a data.
Cármen Lúcia assume oficialmente o comando da Segunda Turma na sessão desta terça, em substituição ao ministro Ricardo Lewandowski.
Em nota, ela afirmou que, como ainda não assumiu o posto, não poderia ter incluído ou excluído processos na sessão desta terça. Cármen também disse que a pauta da sessão independe da ordem divulgada e que "todo o processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental".
Na petição ao Supremo, a defesa do petista diz que, pelos critérios regimentais, o habeas corpus de Lula deveria ser o segundo da pauta.
Segundo os advogados de Lula, o caso do ex-presidente teria preferência por envolver um réu preso, com mais de 70 anos e já ter tido seu julgamento iniciado pelo colegiado.
Segundo a secretaria da Segunda Turma, responsável pela pauta, os julgamentos no colegiado não seguem necessariamente a ordem divulgada no site do STF —diferentemente do que acontece no plenário da corte.
A pauta publicada no site, ainda segundo a secretaria da Segunda Turma, reflete a ordem de chegada dos processos por ministro, e, normalmente, devoluções de pedidos de vista ficam no final da lista, o que não significa que serão julgadas por último. Assim, a ordem de análise costuma ser decidida pelo colegiado durante a própria sessão.
Além de dizer à sua defesa que gostaria que o Supremo julgasse nesta terça o habeas corpus, Lula mandou uma carta sobre o caso ao ex-ministro Celso Amorim, que a divulgou em seu Facebook.
A avaliação de aliados de Lula é que, se o julgamento não for realizado nesta terça-feira, poderá demorar muito a voltar para a pauta. A apreciação do habeas corpus ficaria para o segundo semestre, mas dependeria de Cármen Lúcia marcar a data.
Lula, que está preso em Curitiba desde abril de 2018, divulgou nesta segunda-feira (24) uma carta em que afirma que a anulação de seu processo não implica necessariamente a anulação de toda a Operação Lava Jato.
"Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias", escreveu o petista ao ex-ministro Celso Amorim, que divulgou o texto.
"Por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça", escreveu o ex-presidente.
No texto a Amorim, Lula também afirma que seus advogados já apresentaram "provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial".
A defesa do petista pediu o habeas corpus no ano passado, antes de o site The Intercept Brasil divulgar as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato como Deltan Dallagnol. Na semana passada, os advogados fizeram um complemento, informando aos ministros da existência do material.
A alegação inicial era que o fato de Moro ter aceitado ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), adversário do petista, evidenciava sua parcialidade. O julgamento começou em dezembro, quando o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de Lula.
Gilmar, então, pediu vista (mais tempo para analisar o processo), e devolveu o caso para julgamento na semana passada, depois que as mensagens de Moro vieram a público. Além dos três, integram a Segunda Turma os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
"É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores", disse Lula na carta divulgada nesta segunda-feira.
Sem citar a procuradora-geral, Raquel Dodge, Lula questionou o parecer contrário da PGR. Na última sexta (21), em manifestação ao Supremo, Dogde contestou o uso das mensagens trocadas entre Moro e Deltan como elemento para anular a condenação de Lula.
Segundo ela, o material publicado pelo site The Intercept Brasil "ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida".
"Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial", escreve Lula a seu ex-ministro.
Apesar de a ministra Cármen Lúcia ter afirmado em nota que não incluiu nem excluiu nenhum processo da sessão da Segunda Turma deste terça, o habeas corpus do ex-presidente Lula já não constava na pauta no site do Supremo na noite desta segunda, por volta de 23h.
Pouco antes da manifestação oficial de Cármen, foram excluídos do andamento do processo o pedido oficial do gabinete do ministro Gilmar Mendes para que o caso saísse da pauta e um documento em que a secretaria da Segunda Turma acatava a indicação do ministro.
A supressão dos dois documentos causou uma confusão sobre a manutenção do julgamento do HC de Lula nesta terça-feira. Para integrantes da defesa do ex-presidente, na prática, Gilmar teria desistido da desistência e o efeito prático desse movimento seria o restabelecimento da pauta original.
No entanto, mesmo com a exclusão dos documentos, no andamento do processo ficou registrado o pedido original de Gilmar de exclusão do processo da pauta. Técnicos do Supremo dizem que apenas o registro é suficiente para manter a decisão de não julgar o habeas corpus nesta terça. Por isso o HC do ex presidente já não aparecia mais na noite de ontem com previsão para ser julgado.
No pedido de retirada, Gilmar usou o argumento de que não haveria tempo para julgar o habeas corpus de Lula, já que havia a indicação de que o caso seria apreciado “após outros onze processos de notável relevância e complexidade”.
Em sua nota, Cármen Lúcia afirmou que a ordem dos processos na divulgação da pauta não é seguida na sessão e afirmou que os processos com réus presos, “especialmente quando já iniciado ao julgamento”, como é o do de Lula, “tem prioridade legal e regimental”, “independentemente da ordem na pauta divulgada”.
Apesar do conflito de versões, integrantes do tribunal dizem que a retomada do julgamento nesta terça é improvável. Os advogados de Lula, no entanto, estão trabalhando com a possibilidade de o caso ser analisado.
Para Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira, a manifestação da ministra Cármen Lúcia indica que não houve a retirada formal do processo da pauta e que, portanto, até segunda ordem, vale a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que pautou como presidente da turma o julgamento do habeas corpus para esta terça.
A defesa de Lula entende que não basta a manifestação de Gilmar, é preciso que o presidente da Segunda Turma acate a solicitação. Até agora, na avaliação dos advogados, não houve esse ato formal. Zanin deve desembarcar em Brasília nesta terça para comparecer à sessão da Segunda Turma. A avaliação é a de que existe brecha para pressionar pela retomada da análise do caso.
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