Oposição vai esperar decisão do STF para avaliar CPI sobre Moro

Ministro prestou depoimento de quase nove horas no Senado nesta quarta

Brasília

A oposição no Senado vai esperar um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para a próxima terça-feira (25), sobre a atuação de Sergio Moro à frente dos processos da Lava Jato para avaliar o pedido de instalação de uma CPI para investigar o hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).

As conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil fizeram a Segunda Turma do Supremo desengavetar um pedido dos advogados pela anulação do processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão. A solicitação da defesa foi feita sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso. 

A proposta de instalação da comissão de inquérito também foi tratada durante o depoimento de quase nove horas de Moro no Senado. Cid Gomes (PDT-CE) defendeu que o Congresso instale uma CPI para apurar a conduta do ex-juiz. 

"Instalemos uma comissão parlamentar de inquérito que, de forma isenta e imparcial, se proponha e, de fato, faça o aprofundamento nas duas grandes questões que são objeto dessa celeuma que já se apelidou aí de Vaza Jato", disse o senador. 

Além de se debruçar sobre a existência de um possível conluio entre Moro e os integrantes do Ministério Público, Cid defendeu que os parlamentares abram a investigação para, de forma "isenta e imparcial", apurar o autor dos vazamentos e a segurança das comunicações no país. 

Parlamentares de oposição avaliam que, até agora, não há elementos suficientes para bancar um pedido de CPI contra Moro

Senadores que estão à frente das articulações disseram à Folha, reservadamente, esperar que os ministros do Supremo deem, ao menos, um duro recado a Moro. Eles também querem ver se o procurador Deltan Dallagnol comparecerá ao Senado e o que ele irá dizer.

Em meio à pressão para que a corte se posicione sobre as mensagens que Moro e Deltan trocavam na força-tarefa da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes recolocou na pauta a ação que questiona suposta falta de isenção do hoje ministro da Justiça. Em dezembro passado, ele havia pedido vista da ação. 

O pedido no STF foi reforçado por petição apresentada no dia 13 pela defesa de Lula. Eles dizem que as conversas de Moro e Deltan revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz da Lava Jato. 

A segunda turma está dividida, e o decano do STF, Celso de Mello, deve ser o voto decisivo no caso.

Enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem apoiar um pedido de suspeição, interlocutores que acompanham os juízes dão como certo que Edson Fachin e Cármen Lúcia não mudarão seu entendimento anterior, de não atender o habeas corpus solicitado pelo ex-presidente.

A posição no Supremo é considerada fundamental para que os senadores de oposição consigam apoio à instalação da CPI. A avaliação dessa ala é que a audiência de Moro na CCJ apenas serviu de palanque à tese do ministro da Justiça. 

O grupo reconhece que a bancada que apoia Moro e a Lava Jato tem, hoje, força suficiente para blindar o ex-juiz. O longo depoimento desta quarta (19), dizem, foi um importante indicativo de que qualquer empreitada contra o ministro pode ser frustrada. 

Pesa nessa avaliação o fato de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter indicado na reunião de líderes, na terça-feira (18), não estar disposto a dar seguimento a uma CPI que tenha Moro como alvo. 

Alcolumbre usou o argumento de que atua de forma independente e, assim como fez com a chamada CPI da Lava Toga, não vai dar respaldo à proposta da oposição.

RESUMO DOS VAZAMENTOS EM 3 PONTOS

  1. Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
  2. Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo
  3. Vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula

Perguntas ainda sem resposta

1 - Moro é mesmo autor de todas as mensagens? 

O ministro questionou algumas vezes a autenticidade delas, mas não as negou e, por vezes, admitiu que pode ter escrito ao menos parte do que foi divulgado

2 - Moro autorizaria Telegram a liberar arquivo das conversas?

O ministro não respondeu diretamente se permitira isso, na possibilidade de ser tecnicamente viável. Argumentou apenas que elas não existem mais, pois ele teria parado de usar esse aplicativo em 2017

3 - Moro pediria ao procurador Deltan Dallagnol para entregar seu celular para perícia?

O ministro não respondeu sobre a possibilidade. A PF é subordinada à pasta da Justiça, e a apuração inicial é a de que foram capturados dados só do aparelho de Deltan

4 - Como a PF vai confirmar a autenticidade das mensagens?

Moro não explicou como a Polícia Federal poderá mapear se todas as conversas divulgadas são reais ou se houve alguma modificação

5 - Que prova Moro tem de que as conversas foram vazadas após ataque de hacker?

O ministro disse ser alvo de um grupo criminoso organizado, mas que a investigação da PF é sigilosa e que ele não tem acesso a ela. O The Intercept diz que a fonte das mensagens é anônima

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