A segunda turma do STF pode analisar, nesta terça-feira (11), dois habeas corpus com potencial para beneficiar o ex-presidente Lula (PT).
Está na pauta da sessão um HC, relatado pelo ministro Edson Fachin, no qual a defesa de Lula questiona uma decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que havia negado um recurso dos advogados do ex-presidente.
O processo estava sendo analisado pelo plenário virtual do colegiado, mas, a pedido do ministro Gilmar Mendes, foi transferido para o plenário físico.
O julgamento acontecerá após terem vindo à tona conversas relacionadas à operação Operação Lava Jato entre o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador Deltan Dallagnol.
Integrantes do Supremo ouvidos reservadamente pela Folha dizem, no entanto, que a análise do recurso não deve ter efeito prático para Lula. A Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Para a defesa de Lula, a decisão de Fischer (STJ) não poderia ter sido tomada individualmente, e houve restrição indevida à possibilidade de sustentação oral, prejudicando a defesa.
Em fevereiro, Fachin rejeitou o recurso dos advogados do petista. A defesa de Lula, então, recorreu novamente.
Embora a Quinta Turma do STJ tenha acabado julgando o caso e reduzindo a pena de Lula de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão, os advogados sustentam que persistiu o que chamam de coação ilegal. De acordo com eles, não há correlação entre a acusação e a condenação contra Lula.
De acordo com eles, a acusação fala em três contratos específicos que teriam gerado recursos para a compra e a reforma do tríplex e que a vantagem indevida seria a propriedade do imóvel.
Já as decisões condenatórias, dizem, reconhecem que não é possível dizer de onde teria vindo os valores e que ele não é prioritário ou possuidor, mas que o imóvel teria sido “atribuído” a ele.
No pedido de habeas corpus que vai a julgamento na Segunda Turma, a defesa pleiteia a anulação da decisão individual de Fischer que negou o prosseguimento do recurso no STJ. Para a defesa, a apreciação do recurso deveria ter sido colegiada, na Quinta Turma do STJ.
Além disso, o ministro Ricardo Lewandowski deve levar para julgamento, também na sessão desta tarde, um habeas corpus coletivo que pede a liberdade de todos os presos com base na súmula do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) --que determina execução automática da pena para condenados em segunda instância.
O argumento dos que entraram com o HC é que o STF apenas autoriza o cumprimento da pena após a sentença em segunda instância.
Havia ainda a expectativa de que o ministro Gilmar Mendes levasse a julgamento uma terceira ação, na qual a defesa de Lula aponta a suspeição de Sergio Moro. No entanto, Gilmar disse nesta terça-feira (11) que o caso deve ser analisado apenas na sessão do dia 25 de junho.
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