Prova obtida de forma ilegal pode ser usada, diz Gilmar sobre caso Moro

Ministro do STF comentou revelação de mensagens entre ex-juiz e procurador

Ricardo Della Coletta
Brasília

O ministro Gilmar Mendes (STF) afirmou nesta terça-feira (11) que o fato de os vazamentos divulgados pelo site The Intercept Brasil possivelmente terem sido obtidos de forma ilegal "não necessariamente" anula provas que venham a ser produzidas a partir deles.

Desde que veio a público o conteúdo das mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, advogados começaram a discutir se o material poderia ser utilizado para anular condenações feitas por Moro. 

Segundo Gilmar, a eventual ilegalidade da forma como as mensagens foram obtidas não necessariamente anula o seu uso como prova.

"Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida", declarou.

Nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros 2 dos 11 ministros na corte. 

Para professores de direito ouvidos pela Folha, as mensagens abrem margem para pedidos de anulação dos atos de Moro com base no artigo 254 do Código de Processo Penal, que aponta como suspeito o juiz que "tiver aconselhado qualquer das partes". Por outro lado, eles avaliam que, para punição de eventuais irregularidades cometidas por ele ou Deltan, as apurações precisariam produzir suas próprias provas, e não se basear em dados obtidos de forma ilegal.

O ministro Gilmar Mendes, em sessão plenária do STF
O ministro Gilmar Mendes, em sessão plenária do STF - Pedro Ladeira/Folhapress

Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, também do Supremo, disse que o conteúdo das mensagens trocadas entre Moro e Deltan "fragiliza" a indicação do ministro da Justiça para uma cadeira no STF. "Compromete. Não robustece o perfil dele [Moro] nessa caminhada. Ao contrário, fragiliza o perfil." 

Marco Aurélio comentou ainda a entrevista de Bolsonaro, de meados de maio, na qual disse ter assumido um compromisso para indicar Moro para o STF assim que a primeira vaga for aberta. "O presidente o colocou [Moro] numa sabatina permanente (...) Isso o colocou a vitrine. E quem está na vitrine um estilingue funciona", disse. 

A indicação de novos ministros do STF é do presidente da República e precisa ser aprovada pelo Senado.

O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos —a idade de aposentadoria obrigatória— em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

RESUMO DOS DIÁLOGOS EM 3 PONTOS

  1. Troca de colaborações entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato
  2. Dúvidas de Deltan a respeito da solidez das provas que sustentaram a primeira denúncia apresentada contra o ex-presidente Lula
  3. Conversas em um grupo em que procuradores comentam a solicitação feita pela Folha para entrevistar Lula na cadeia

Mensagens divulgadas no domingo (9) pelo site Intercept Brasil mostram que Moro e Deltan trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Lava Jato. Os dois discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal.

Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava Jato”. Também em nota, Moro negou que haja no material revelado "qualquer anormalidade ou direcionamento" da sua atuação como juiz.

A Polícia Federal tem ao menos quatro investigações abertas para apurar ataques de hackers em celulares de pessoas ligadas à Operação Lava Jato, em Brasília, São Paulo, Curitiba e Rio. Uma das suspeitas é a de que os invasores tenham conseguido acesso direto a aplicativos de mensagens dos alvos, sem precisar instalar programas para espionagem. 

​O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Segundo as mensagens, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial. 

​​Para o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a troca de colaborações entre Moro e Deltan põe em xeque a equidistância da Justiça. "Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar", afirmou o magistrado.

Já o governo Jair Bolsonaro adotou cautela em relação ao vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. A equipe do presidente quer evitar movimentos prematuros, antes que fique clara a dimensão completa do caso.

Embora aliados do presidente tenham defendido o ministro da Justiça e afirmado que Bolsonaro confia em Moro, seus auxiliares recomendaram que o presidente aguarde a revelação de outros trechos dos diálogos entre o ex-juiz da Lava Jato e integrantes da força-tarefa da operação. 

A equipe do governo, no entanto, prevê agitação no Congresso com a divulgação das conversas entre o ex-juiz e Deltan. Um assessor diz que os parlamentares certamente farão “um carnaval”.

Nas conversas privadas, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do tríplex de Guarujá (SP), no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O que o Código de Processo Penal diz

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

Inciso IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;


Art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

Inciso I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;


Operações anuladas por decisão judicial

Castelo de Areia
Deflagrada em março de 2009, apreendeu manuscritos, planilhas e documentos nas casas de executivos e escritórios da Camargo Corrêa. Foi anulada pelo STJ em 2011, sob o argumento de que as interceptações telefônicas do caso tinham originado de denúncia anônima, o que seria ilegal

Satiagraha
Iniciada em 2004, prendeu o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Anulada em 2011, também pelo STJ, sob o argumento de que houve grampos ilegais

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