O grupo de deputados estaduais do Rio de Janeiro que tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados pelo Tribunal de Justiça inclui desde o líder do governo Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa até um deputado do PSOL.
Todos tiveram assessores citados no relatório do Coaf que também identificou movimentação atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL). Os dois também tiveram os sigilos quebrados.
Foram alvos dos pedidos do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal) os deputados Márcio Pacheco (PSC), líder do governo Witzel, Eliomar Coelho (PSOL), Dr. Deodalto (DEM), Waldeck Carneiro (PT), além do presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), cujo nome havia sido divulgado em maio, e o ex ministro Carlos Minc (PSB), informado pelo jornal O Globo nesta semana.
Todos são investigados pelo grupo da Procuradoria-Geral de Justiça por terem foro privilegiado. Outro que também teve sigilo quebrado a pedido do Gaocrim foi Luiz Martins (PDT), reeleito quando estava preso. O grupo assumiu o caso porque ele tomou posse em março, na cadeia, ato suspenso posteriormente pela Justiça que ainda não emitiu decisão definitiva sobre o caso.
Há ainda um oitavo deputado alvo de pedido semelhante, ao qual o nome a Folha não teve acesso. As ordens de quebra de sigilo foram solicitadas entre março e abril e autorizadas por diferentes desembargadores do Órgão Especial, responsável por acompanhar investigações contra deputados.
O Gaocrim tem ainda dois procedimentos que envolvem deputados, em que não houve pedido de quebra de sigilo —um desses é Luiz Paulo (PSDB).
Procedimentos sobre os deputados Marcos Muller (MDB) e Marcos Abrahão (Avante) também estão abertos no Gaocrim, sobre os quais não há informação sobre andamento.
O grupo também solicitou o arquivamento da investigação contra o ex-deputado Tio Carlos (SDD), por considerar não haver suspeitas contra ele. O procedimento foi extinto, segundo o Ministério Público, antes do fim do mandato dele.
Segundo a Folha apurou, os promotores solicitaram a quebra de sigilo de deputados que não se apresentaram para explicar as movimentações atípicas dos assessores ou não ofereceram espontaneamente seus sigilos e dos funcionários em período considerado suficiente.
O relatório do Coaf foi produzido no âmbito da Operação Furna da Onça, que prendeu em dezembro dez deputados estaduais. Ele foi elaborado a pedido do Ministério Público Federal, que solicitou todas as comunicações de movimentações atípicas envolvendo pessoas nomeadas na Alerj.
O relatório foi elaborado a pedido do Ministério Público Federal, que solicitou todas as comunicações de movimentações atípicas envolvendo pessoas nomeadas na Assembleia. O órgão federal fez comunicações sobre 85 funcionários de 21 gabinetes da Assembleia, boa parte sem relação com o caso Cabral, incluindo o de Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
Essas informações foram enviadas também ao Ministério Público estadual em janeiro de 2018, para que apurasse eventuais crimes sem relação com o ex-governador. Inicialmente, todos os procedimentos estavam sob responsabilidade do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, em razão do foro especial dos deputados estaduais.
Em fevereiro, nove deixaram de ser deputados e tiveram os casos enviados para a primeira instância. Isso incluiu o hoje senador Flávio Bolsonaro, sem direito a foro especial neste caso após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo a qual o benefício se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
Na primeira instância, Flávio foi o único a ter a quebra de sigilo pedida.
Márcio Pacheco, líder de Witzel, tem em seu gabinete assessores que tiveram uma movimentação suspeita de R$ 25,3 milhões, segundo o Coaf. Eliomar Coelho, por sua vez, emprega pessoas apontadas com transações consideradas suspeitas que somam R$ 1,7 milhão.
O deputado do PSC disse, em nota, “que até o momento não foi comunicado oficialmente sobre a quebra de seu sigilo bancário, e que não tem absolutamente nenhum problema em apresentar suas movimentações à Justiça”.
“[O deputado] Compareceu voluntariamente no dia 22 de maio ao Ministério Público do Rio de Janeiro, e colocou seu sigilo fiscal, seu imposto de renda e suas transações bancárias à disposição. Márcio Pacheco esclarece ainda que já respondeu ao MP sobre as movimentações envolvendo funcionários de seu gabinete no relatório do Coaf”, disse o deputado, em nota.
Coelho declarou que procurou espontaneamente a Promotoria ao tomar conhecimento pela imprensa do relatório.
“Entreguei minhas declarações de imposto de renda e extratos de minha conta-corrente dos últimos anos (2015 a 2018). No que me diz respeito, só vai confirmar exatamente as informações que levei ao Ministério Público. No mais, continuamos à disposição para qualquer esclarecimento, conforme as práticas políticas históricas da minha atuação parlamentar”, disse o deputado do PSOL.
Minc disse, em nota, que “o Coaf não identificou pagamentos de assessores para mim ou para minha família”. “Não há depósitos fracionados em dinheiro na minha conta. Nem negócios com carros ou apartamentos”, declarou.
“Nos últimos 14 anos, não tive qualquer aumento patrimonial real. Moro no mesmo apartamento há 31 anos, tenho o mesmo telefone, o mesmo email e a mesma conta de banco há 22 anos", afirmou o ex ministro do Meio Ambiente.
Ceciliano disse que solicitou que as duas funcionárias de seu gabinete citadas fornecessem extratos de suas movimentações bancárias e cópias das declarações de Imposto de Renda ao Ministério Público.
“Os documentos foram encaminhados à Promotoria à época. O deputado também colocou seus sigilos fiscal e bancário à disposição do Ministério Público, na ocasião”, afirmou o petista, em nota.
Dr. Deodalto (DEM), Waldeck Carneiro (PT) e a defesa de Luiz Martins (PDT) não se manifestaram sobre o caso.
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