Disparos em massa de mensagens utilizam sistemas automatizados que não são permitidos pela legislação eleitoral. Além disso, pagamentos em benefício de um determinado candidato teriam de ser declarados à Justiça Eleitoral —do contrário, podem configurar caixa dois.
No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), oito meses depois de abrir uma ação para apurar o impulsionamento de mensagens pelo WhatsApp durante as eleições de 2018, ninguém foi ouvido no processo.
A contratação de empresas estrangeiras para enviar mensagens de WhatsApp evidencia a dificuldade de contabilizar gastos de campanhas efetuados por terceiros em favor de candidatos.
Veja abaixo o que já se sabe sobre o tema.
ENTENDA O CASO
Empresários
Em 18 de outubro de 2018, a Folha revelou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT na campanha eleitoral. O serviço foi vendido pelas agências Quickmobile, CrocServices e Yacows. Uma ação foi aberta no TSE para apurar o caso.
PT
Uma semana depois, o UOL mostrou que o PT também usou o sistema de envio de mensagens em massa e que a agência responsável pela campanha de Bolsonaro teve registros de uso do sistema da Yacows apagados após a reportagem da Folha.
Fraudes com CPFs
Em dezembro, reportagem baseada em relatos de um ex-funcionário, fotos e documentos apresentados à Justiça do Trabalho detalhou o submundo dos disparos em massa que se instalou no Brasil durante as últimas eleições. Uma rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o envio em massa de mensagens em benefício de políticos.
Multa
Em março deste ano, o TSE multou a campanha de Fernando Haddad por ter impulsionando um site com ataques a Bolsonaro no mecanismo de busca do Google. Na decisão, o ministro Edson Fachin considerou que o impulsionamento feriu a lei eleitoral e causou desequilíbrio na disputa.
TSE
Até agora, ninguém foi ouvido na ação que apura os disparos contra o PT. O processo é relatado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi
Empresário espanhol
Luis Novoa, dono da Enviawhatsapps, afirma, em gravação obtida pela Folha, que empresas brasileiras compraram seu software para fazer disparos em massa pelo WhatsApp de mensagens a favor de Bolsonaro
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