Brasília vê corrida para aprovar remuneração por conteúdo online

Mudança na União Europeia estimula abertura de consulta no Executivo e opõe plataformas a produtores no Congresso

Nelson de Sá
São Paulo

​Na sequência da decisão do Parlamento Europeu, de que as plataformas de tecnologia deverão remunerar os produtores de conteúdo, começou uma corrida para tratar da questão no Brasil —e também noutros países da América Latina e nos EUA.

Na esteira da decisão do parlamento europeu, que aprovou remuneração de produtores de conteúdo em plataformas de tecnologia, Brasil abre consulta pública sobre o assunto - Alain Jocard/AFP

A chamada "diretiva" sobre direito autoral, que prevê dois anos para os legislativos de cada país-membro da União Europeia transporem as mudanças, foi aprovada em 26 de março.

A movimentação mais recente e significativa no Brasil foi a abertura de uma consulta pública sobre alterações na legislação de direito autoral, pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania.

Ao anunciar a consulta, em 28 de junho, o órgão deu como justificativa a diretiva europeia. "O mundo vai evoluindo e vai se percebendo que há necessidade de outras abordagens para adequar à nova realidade", argumentou o secretário de Direitos Autorais, Maurício Braga.

Mas o Ministério da Cidadania não tomou posição. A consulta online é aberta, ou seja, sem um texto sobre o qual os participantes devam opinar. A partir dela é que sairá uma primeira minuta.

Não é o caso do projeto de lei apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) duas semanas após a diretiva, em 15 de abril —embora resultado de uma elaboração de mais de seis anos na Câmara.

Um dos artigos da extensa proposta prevê, para o produtor do conteúdo, "remuneração em decorrência da colocação à disposição do público de sua obra, quando o provedor de aplicações de internet exercer essa atividade com fins econômicos".

Outro movimento que se seguiu à diretiva foi o lançamento da Frente Parlamentar Digital, em 7 de maio, nos moldes da Frente Parlamentar da Agropecuária —e que, como apurado com três fontes, nasce alinhada às plataformas.

A Frente Digital, segundo seu coordenador, o deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP), defende "criar um ambiente para o brasileiro empreender e gerar empregos no setor digital".

Procurados, atores do setor dizem ainda estudar como abordarão a consulta, o projeto de lei e a própria frente, mas já têm posição mais ou menos definida quanto à decisão europeia e sua eventual versão brasileira.

As plataformas veem risco de consequências não intencionais, para a internet como um todo, e defendem encontrar "equilíbrio" entre direito autoral e liberdade de expressão —e entre os diferentes interesses no setor.

No caso de buscas, por exemplo, o argumento contrário à diretiva é que ela poderia alterar o acesso à informação, com priorização de conteúdo resultante de acordos comerciais entre plataforma e produtor de conteúdo.

Deputado Vinicius Poit faz video em que aponta o que chama de cinco fake news sobre reforma da Previdência
Deputado Vinicius Poit faz vídeo em que aponta o que chama de cinco fake news sobre reforma da Previdência - Reprodução/Youtube

Em nota, o Google afirmou, sobre direito autoral: "A melhor forma de garantir futuro sustentável para produtores de conteúdo é por meio da inovação e colaboração. Estamos comprometidos com isso".

Por outro lado, Marcelo Rech, vice-presidente editorial do Grupo RBS e presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), defende a diretiva europeia.

"A UE decidiu reconhecer o peso econômico da indústria criativa e jornalística para suas comunidades", diz ele. "A produção de conteúdos originais é um processo custoso, mas essencial para a sociedade, e deve ser remunerada adequadamente por quem se vale dele para faturar bilhões."

A expectativa, segundo um executivo de televisão que pediu anonimato, é que a determinação de remuneração pelo conteúdo seja aprovada no país, cedo ou tarde. A estrutura de resistência montada pelas gigantes de tecnologia visaria apenas adiar a mudança.

A DIRETIVA EUROPEIA

Qual é o objetivo?

Elevar as chances dos detentores de direitos autorais —criativos e editores— de negociar remuneração pelo uso de suas obras em plataformas. Faz isso tornando-as responsáveis pelo conteúdo que os usuários publiquem. Memes, GIFs e enciclopédias sem fins lucrativos são deixados de fora, especificamente. Links para obras jornalísticas com "extratos muito pequenos" podem ser compartilhados. "Start-ups" estão sujeitas a menos obrigações.

Fonte: Parlamento Europeu

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