O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou nesta segunda-feira (8) Alstom, Bombardier e CAF e outras oito empresas por formação de cartel em obras de trens e metrô, a maior parte em São Paulo, no período em que o estado foi governado pelo PSDB.
O cartel foi alvo de uma série de reportagens da Folha em 2010 que culminou com um acordo de leniência feito pela Siemens com o órgão de defesa da concorrência e o MPF (Ministério Público Federal), em 2013.
A Siemens delatou às autoridades crimes supostamente praticados por ela, outras 15 empresas e mais de uma centena de funcionários em 26 licitações em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul entre 1998 e 2013.
Como benefício por entregar o esquema, a subsidiária da empresa alemã escapou da punição pelo Cade, que, no julgamento, também excluiu Serveng, Hyundai e outras três empresas por motivos como falta de provas e prescrições.
As outras 11 empresas foram condenadas a pagar R$ 515 milhões em multas, e 42 funcionários arcarão com outros R$ 19 milhões.
O relator do caso, conselheiro João Paulo de Resende, propôs uma punição maior: R$ 968 milhões para empresas e R$ 22,5 milhões para funcionários. No entanto, foi vencido pelos demais conselheiros, que reduziram a pena.
Por ter participado de praticamente todos os contratos, a Alstom ficou proibida de contratar com a administração pública municipal, estadual e federal por cinco anos.
Nesse período, o braço da empresa francesa no Brasil também não poderá usufruir de benefícios fiscais ou parcelar qualquer tipo de débito tributário (como o Refis) —punição que também foi imposta para a canadense Bombardier e a espanhola CAF. "Julgamos nesta manhã um dos maiores casos de cartel neste tribunal", afirmou Alexandre Barreto, presidente do Cade.
Além das informações prestadas pela Siemens, o Cade fez buscas e apreensões em julho de 2013. O material revelou que o conluio entre as empresas começou no período em que São Paulo foi governado pelos tucanos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.
A primeira licitação sob efeito do cartel ocorreu em 1998 e envolveu a linha 5-lilás do Metrô de São Paulo. Em 2000, se estendeu para a manutenção de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Em 2005, passou para a linha 2-verde e, entre 2008 e 2009, para a reforma das linhas 1-azul e 3-vermelha
A punição aplicada pelo Cade se refere exclusivamente à esfera administrativa. O órgão só tem competência para apurar o sobrepreço nas obras conduzidas pelo cartel. No período, esse dano foi estimado em R$ 2,4 bilhões.
O processo que tramita no Ministério Público investiga os casos de corrupção de agentes públicos que possibilitaram a atuação do cartel liderado pela Siemens e Alstom.
Em São Paulo, foram alvo o Metrô e a CPTM, que concentraram 93% dos R$ 12,2 bilhões em contratos nos quatro estados. Outros casos de corrupção envolvendo o governo paulista continuam sendo investigados pelo Cade.
Como revelou a Folha, a Odebrecht também fez um acordo com o órgão e entregou documentos, em 2017, comprovando a existência de cartel no Rodoanel e no Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo. A leniência só foi assinada neste ano, no entanto.
Esse esquema, de acordo com documentos entregues pela empreiteira, operou de 2004 a 2015 em obras que custaram cerca de R$ 10 bilhões.
De acordo com eles, no Rodoanel, o esquema envolveu pelo menos 22 empresas entre 2004 e 2007.
Segundo os depoimentos dos executivos da empreiteira ao Cade e ao MPF, elas começaram a fazer acertos pelas licitações em abril de 2004, quando se reuniram para combinar a formação dos consórcios da licitação do trecho sul do Rodoanel.
O resultado saiu em abril de 2006. As obras ficaram prontas em 2010 e terminaram ao custo de R$ 4,6 bilhões.
Os delatores também apresentaram evidências de cartel, entre 2008 e 2015, em sete obras de uma parceria entre o governo e a prefeitura (incluindo a ampliação da marginal Tietê). As licitações foram de 2008 a 2013 e, juntas, custariam cerca de R$ 5,5 bilhões.
Naquele período, o estado foi comandado pelos tucanos Geraldo Alckmin (2004-2006; 2011-2018), José Serra (2007-2010) e Alberto Goldman (2010), além de Claudio Lembo, do PFL (2006).
Empresas dizem que vão contestar decisão de órgão na Justiça
A Alstom disse que não comentará o caso. Em nota, a CAF disse que "respeita o trabalho" do Cade, "mas considera a decisão injusta e tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para demonstrar que sempre agiu de acordo com a legislação brasileira e as regras de livre concorrência".
"A empresa confia no restabelecimento dos fatos e, consequentemente, na reversão da decisão ora tomada pelo Cade", afirmou em nota.
A Bombardier disse que vai contestar na Justiça a decisão do Cade. Ela afirmou que "discorda fortemente das conclusões do órgão, que são baseadas em uma leitura parcial das evidências, em um processo administrativo caracterizado por violações flagrantes de princípios constitucionais".
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, sob gestão João Doria (PSDB), afirma que o governo "aguardará todos os casos decididos pelo Cade e, caso seja comprovado prejuízo financeiro, irá tomar providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos, além de apoiar severa punição em casos comprovados de envolvimento de gestores e ex-gestores públicos".
Também diz, em nota, que trabalha para "implementar procedimentos de controle e de gerenciamento de risco para atender integralmente às normas do setor público".
Entenda a decisão do Cade e o cartel de trens
Condenação
11 empresas foram condenadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formarem um cartel para obras de trens e metrô. Elas deverão pagar multas de R$ 515 milhões. Outros R$ 19 milhões deverão ser pagos por 42 funcionários. A punição do Cade ocore na esfera administrativa.
Alstom
A Alstom ficou proibida de fazer contratos com a administração pública municipal, estadual e federal por cinco anos. Nesse período, o braço da empresa francesa no Brasil também não poderá usufruir de benefícios fiscais ou parcelar débitos tributários. Essa punição também foi imposta para a canadense Bombardier e para a espanhola CAF
Siemens
Por ter delatado às autoridades crimes praticados por ela e por outras empresas, a Siemens escapou da punição do Cade. Por falta de provas e por prescrição, também não foram punidas Serveng, Hyundai e outras três empresas. A delação da Siemens envolvia 15 empresas e mais de cem funcionários em 26 licitações em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. As fraudes ocorreram entre 1998 e 2013
Cartel em SP
A primeira licitação sob efeito do cartel em São Paulo ocorreu em 1998 e envolveu a linha 5 (Lilás) do metrô. Em 2000, se estendeu para a manutenção de trens da CPTM. Em 2005, passou para a Linha 2-verde e, entre 2008 e 2009, para a reforma das linhas 1-azul e 3-vermelha. Essas fraudes aconteceram durante os governos dos peessedebistas Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. O Ministério Público investiga o caso. São alvos de inquérito o Metrô e a CPTM
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