Congresso cria CPI para investigar fake news nas eleições de 2018

Comissão terá 180 dias para investigar; requerimento é do deputado Alexandre Leite (DEM-SP)

Danielle Brant
Brasília

O Congresso Nacional criou nesta quarta-feira (3) uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) mista para investigar ataques cibernéticos e o uso de perfis falsos para influenciar o resultado das eleições de 2018, vencidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A CPI será formada por 15 senadores e 15 deputados. Ela terá 180 dias para apurar também a prática de ciberbullying sobre usuários mais vulneráveis e contra agentes públicos, além do aliciamento de crianças para cometer crimes de ódio e suicídio.

Celulares usados em empresa para enviar mensagens de WhatsApp em massa
Celulares usados em empresa para enviar mensagens de WhatsApp em massa - Reprodução

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu aos líderes que indiquem nomes de integrantes de partidos e blocos para formarem a comissão.

O requerimento é do deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), que cita como justificativa para o projeto o fato de as redes terem sido “inundadas por velhas estratégias políticas de difamação e de manipulação de debates públicos”.

O documento cita também o uso de robôs para conquistar seguidores e realizar ataques a opositores e forjar discussões artificiais, com a manipulação de debates e disseminação de notícias falsas.

A jornalistas, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro não se pronunciou sobre a criação da CPI e que, “no momento mais oportuno, talvez nós tenhamos a oportunidade de colocar a percepção dele”.

À noite, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a criação da CPI da fake news. Em vídeo, o parlamentar diz que o requerimento de criação da comissão não tem fato determinado e apenas junta diversos assuntos. “Nós sabemos, no final das contas, para que servirá essa CPMI caso ela seja criada, que é para tentar investigar o nosso presidente Bolsonaro, investigar os seus filhos, como se eles fossem culpados.”

Segundo Barros, a oposição quer usar a CPI para criar um fato político e constranger Bolsonaro.

O requerimento de Alexandre Leite cita também o uso de robôs para conquistar seguidores e realizar ataques a opositores e forjar discussões artificiais, com a manipulação de debates e disseminação de notícias falsas.

Em 18 de outubro de 2018, a Folha revelou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT na campanha eleitoral. 

Uma semana depois, o UOL mostrou que o PT também usou o sistema de envio de mensagens em massa e que a agência responsável pela campanha de Jair Bolsonaro teve registros de uso de um sistema apagados após a reportagem anterior da Folha.

Oito meses depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abrir uma ação para apurar o impulsionamento de mensagens pelo WhatsApp durante as eleições, o processo ainda engatinhava, sem que ninguém tivesse sido ouvido.

No mês passado, reportagem da Folha revelou que, segundo gravações obtidas do espanhol Luis Novoa, dono da Enviawhatsapps, empresas brasileiras contrataram uma agência de marketing na Espanha para fazer, pelo WhatsApp, disparos em massa de mensagens políticas a favor de Bolsonaro, então candidato a presidente.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que, assim como houve disparos favoráveis, também houve milhões de mensagens contrárias.

Disparos em massa utilizam sistemas automatizados que não são permitidos pela legislação eleitoral. Além disso, pagamentos em benefício de um determinado candidato teriam de ser declarados à Justiça Eleitoral —do contrário, podem configurar caixa dois.

Após a publicação de reportagem sobre compra de pacotes de mensagens de WhatsApp por empresários nas eleições, integrantes da campanha de Bolsonaro negaram o uso dos disparos em massa ou qualquer tipo de automatização.

No dia em que a primeira reportagem foi publicada, em 18 de outubro de 2018, o então presidente do PSL, Gustavo Bebbiano, afirmou: “Nunca fizemos qualquer tipo de impulsionamento, de direcionamento. O nosso crescimento é orgânico. Muito antes de começar a pré-campanha, o candidato Jair Bolsonaro já tinha uma rede social muito, muito grande", afirmou.

O então candidato Bolsonaro começou dizendo não ter controle sobre a compra de pacotes de mensagens de WhatsApp por empresas para disseminar material antipetista.

"Não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Sei que fere a legislação. Mas não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência", disse Bolsonaro ao site O Antagonista na mesma data.

Posteriormente, passou a dizer que as reportagens eram fake news.

Questionada pela BBC News Brasil se a campanha de Bolsonaro utilizou programas de envio massivo de mensagens via WhatsApp, Karina Kufa, coordenadora jurídica da campanha do candidato do PSL, respondeu: "Não, até mesmo porque não precisa."

Em manifestações em apoio a Bolsonaro, apoiadores usavam cartazes irônicos dizendo que eram “os robôs de Bolsonaro”.

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