Defensor da saída da deputado federal Tabata Amaral (SP) do PDT por ter votado a favor da reforma da Previdência, o ex-ministro Ciro Gomes foi protagonista de um episódio semelhante na década passada, mas no polo oposto.
Em dezembro de 2004, o PPS, partido ao qual Ciro pertencia, decidiu, em votação do seu diretório nacional, sair da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entregar seus cargos. O mais importante era o que Ciro ocupava, o Ministério da Integração Nacional.
O então ministro recusou-se a obedecer à diretriz partidária e desafiou o então presidente do partido, Roberto Freire. "A decisão era cristalina, ou Ciro saía do partido, ou do ministério. Ele não quis fazer nenhuma das duas coisas. Ficou e pronto", lembra Freire, hoje ex-deputado e presidente do Cidadania, partido que substituiu o PPS.
Na época, Ciro chegou a entregar o cargo a Lula, que recusou a demissão e o aconselhou a resistir e enfrentar a decisão do partido.
"Discordo [da decisão do PPS] e já comecei a conversar com os companheiros. Quando entrei no PPS o partido tinha 3 deputados. Hoje, está com 23. Durante a semana vamos decidir qual é a melhor decisão a ser tomada", disse ele, na época.
Dois meses depois, em fevereiro de 2005, Ciro, ainda no partido, reclamou de estar sendo vítima de perseguição injusta. "Me sinto vítima de uma arbitrariedade", declarou na época.
O rompimento do PPS com o governo petista foi o resultado de um longo processo de desgaste, recorda-se Freire. Pesavam, entre outros fatores, a política econômica ortodoxa comandada pelo então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e a composição do governo com partidos de direita.
"Eu ia nas reuniões do Conselho Político e lá estava o PP de Paulo Maluf e Pedro Corrêa [deputado que depois foi cassado no escândalo do mensalão]. Percebi que não era a minha turma", afirma.
A decisão do diretório nacional, no Rio de Janeiro, foi tensa. Votaram pela saída do governo dois terços dos membros. A minoria que resistia era mais ligada à bancada no Congresso.
Como Ciro resistia a cumprir a decisão partidária, o PPS resolveu "desligar" o então ministro do partido e dissolver o diretório cearense, comandado por aliados dele. "Um processo de expulsão é sempre uma coisa desagradável, então tratamos a questão de maneira mais simples", declarou Freire.
Mesmo assim, a presença formal do ministro nos quadros do partido ainda incomodava. Em abril de 2005, Freire deu um ultimato a Ciro que lembra a linguagem dura utilizada por ele hoje contra Tabata. "O que ele [Ciro] ainda está fazendo no PPS? Desmoralizando o partido?", declarou naquele momento.
Apenas em maio, seis meses depois de ter se rebelado contra a decisão do PPS, Ciro finalmente trocou o partido pelo PSB (depois foi para o Pros e PDT, onde está atualmente).
Para Freire, o fechamento de questão por parte de partidos atualmente é algo anacrônico. "Hoje vivemos uma sociedade em profunda transformação. O centralismo democrático, que é algo que o PCB [Partido Comunista Brasileiro] fazia muito, acabou", afirma.
Procurada, a assessoria de Ciro afirmou não ver contradição entre o posicionamento atual e o passado do ex-ministro.
"Como já dito desde a semana passada, Ciro Gomes propôs que aqueles que têm uma posição diferente daquilo que o partido defende saiam e procurem o que esteja mais próximo de suas convicções. Assim como ele fez quando discordou frontalmente de decisões das siglas que fez parte no passado."
Relação entre deputados e partidos
Fidelidade partidária
A Constituição e as leis estabelecem a fidelidade partidária como princípio e asseguram às siglas o direito de estabelecer regras e sanções em caso de desobediência
Fechamento de questão
O fechamento de questão é quando uma instância da sigla estabelece a forma como os parlamentares devem votar um determinado projeto. O descumprimento pode acarretar as punições previstas no estatuto
Expulsão
Geralmente o processo é aberto após alguma representação. A direção do partido encaminha o caso à comissão de ética, que instaura um procedimento e faz um parecer. A direção dá a palavra final
Mandato
O entendimento do TSE é que o partido não pode requerer o mandato de um parlamentar que tenha sido expulso por ele. O político afastado pode se filiar a outra legenda
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