PDT ameaça expulsar Tabata Amaral e outros deputados que votaram pró-reforma da Previdência

Presidente do partido argumenta que sigla fechou questão contra mudanças

Ricardo Della Coletta
Brasília

O comando nacional do PDT ameaça expulsar do partido um grupo de deputados, entre eles Tabata Amaral (SP), que votou a favor da reforma da Previdência.

O presidente nacional pedetista, Carlos Lupi, argumenta que o partido fechou questão, em convenção realizada em março, contra as mudanças no sistema previdenciário propostas pelo governo Jair Bolsonaro.

Dessa forma, ele afirma que quem descumprir a orientação partidária responderá a um processo disciplinar.

"Até uma semana atrás a Tabata tinha posição igual à do partido. De uma semana para cá, a gente ainda não sabe os motivos, ela mudou de posição, e ontem [terça-feira] ela esteve aqui com outros deputados e me comunicou isso", disse à Folha Lupi nesta quarta-feira (10), antes da votação.

 
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) no plenário da Câmara dos Deputados durante sessão sobre a reforma da Previdência - Pedro Ladeira/Folhapress

A penalidade do processo disciplinar —segundo Lupi— varia de advertência a desligamento do partido.

Questionado, o dirigente partidário não quis antecipar qual a punição que poderia ser aplicada para os parlamentares que não acatarem a decisão da convenção, mas disse tratar-se de um caso "grave".

Nesta quarta, Tabata disse em redes sociais que votou "por convicção" e que o projeto de reforma pode tornar o país mais desenvolvido e inclusivo. Também falou que sua posição não é uma negativa a decisões partidárias. 

Ela foi um dos três congressistas do PDT que votaram contra uma manobra regimental para adiar a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

À Folha Lupi afirmou ainda que se reuniu com Tabata Amaral e com outros "cinco ou seis deputados", na terça-feira, quando eles lhe comunicaram a intenção de votar a favor da reforma da Previdência.

Lupi disse que, no encontro com os parlamentares, não falou em nenhum momento que eles seriam expulsos, mas deixou claro que eles "teriam as sanções previstas no estatuto".

O dirigente partidário disse que o partido considerará desrespeito à decisão da convenção o deputado que apoiar no plenário a votação sobre o mérito da reforma da Previdência, e não as deliberações de manobras regimentais —como as que ocorreram na terça-feira. 

Entenda as regras da fidelidade partidária

Um partido pode punir ou expulsar um parlamentar que não votar de acordo com o que foi definido pela legenda?
Sim, se o parlamentar votar contra as diretrizes partidárias estabelecidas no estatuto da legenda

O que acontece com o parlamentar que...

For expulso?
Não perde o mandato e pode se filiar a outro partido

Sair do partido?
Perde o mandato o parlamentar que decidir deixar o partido por conta própria, sem que a justificativa se enquadre nos critérios definidos pela Justiça Eleitoral como justa causa (incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal). Essa regra não vale para senadores

Partidos com deputados que pretendem contrariar orientação da legenda na votação da Previdência

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