A Polícia Federal afirmou, por meio de nota, que caberá à Justiça, “em momento oportuno, definir o destino do material” apreendido na terça-feira (23) com suspeitos de agirem como hackers.
A manifestação menciona entendimento da lei e contradiz o ministro da Justiça, Sergio Moro, que, conforme mostrou a Folha, avisou a autoridades na tarde desta quinta-feira (25) que as mensagens capturadas pelo grupo preso pela PF seriam destruídas.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, afirmou à Folha que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone.
“As mensagens serão destruídas, não tem outra saída. Foi isso que me disse o ministro e é isso que tem de ocorrer”, disse o presidente do tribunal. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro.
O descarte de qualquer material apreendido em operações policiais é uma decisão que cabe à Justiça e só pode ocorrer com decisão do juiz.
Na nota, a PF disse ainda que a operação deflagrada nesta semana não tem “como objeto a análise das mensagens supostamente subtraídas de celulares invadidos”.
A polícia também afirmou que “o conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material apreendido será preservado, pois faz parte de diálogos privados, obtidos por meio ilegal”.
Além de Noronha, outras autoridades tiveram seus celulares atacados pelo grupo, entre elas os presidentes da Câmara e do Senado e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para a Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, um dos quatro presos pela PF na terça-feira, foi a fonte do material que tem sido publicado desde junho pelo site The Intercept Brasil com conversas de autoridades da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Conforme revelou a Folha, Delgatti disse à PF que encaminhou as mensagens ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira.
Em depoimento ao Senado no dia 19 de junho, Moro defendeu que o site Intercept Brasil, que divulgou as mensagens, entregasse o material para ser periciado.
"Pega o material e entrega para uma autoridade, sem prejuízo da publicação das matérias. Aí vai se poder verificar por inteiro esse material, o contexto no qual ele foi inserido e principalmente verificar se esse material é autêntico ou não. Porque até agora não temos nenhuma demonstração da origem desse material", declarou Moro na ocasião.
ENTENDA A OPERAÇÃO
Qual o resultado da operação da PF? Nesta terça (23), quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear telefones de autoridades, incluindo Moro e Deltan. Foram cumpridas 11 ordens judiciais, das quais 7 de busca e apreensão e 4 de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). Os quatro presos foram transferidos para Brasília, onde prestariam depoimento à PF
As prisões têm relação com as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato divulgadas desde junho pelo site The Intercept Brasil? Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos presos na operação de terça, afirmou em depoimento que encaminhou as mensagens que obteve ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira. Não há até agora indício de que tenha havido pagamento pelo material divulgado, segundo investigadores.
Como a investigação começou? O inquérito em curso foi aberto em Brasília para apurar, inicialmente, o ataque a aparelhos de Moro, do juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do juiz federal no Rio Flávio Lucas e dos delegados da PF em São Paulo Rafael Fernandes e Flávio Reis. Segundo investigadores, a apuração mostrou que o celular de Deltan também foi alvo do grupo.
Quando Moro foi hackeado? Segundo o ministro afirmou ao Senado, em 4 de junho, por volta das 18h, seu próprio número lhe telefonou três vezes. Segundo a Polícia Federal, os invasores não roubaram dados do aparelho. De acordo com o Intercept, não há ligação entre as mensagens e o ataque, visto que o pacote de conversas já estava com o site quando ocorreu a invasão
O conteúdo das mensagens será destruído, como chegou a afirmar Moro? Para especialistas ouvidos pela Folha, uma decisão nesse sentido cabe apenas ao juiz responsável pelo caso. O professor de direito processual penal da PUC-SP Cláudio Langroiva diz que o magistrado pode optar por manter todo esse material intacto e sob sigilo até que o processo tenha uma decisão final. Esses materiais, por exemplo, podem ser úteis tanto à acusação quanto à defesa ao longo de uma eventual ação penal. Outra possibilidade é o Ministério Público pedir o descarte de parte dessas provas antes da sentença, desde que ela já tenha sido periciada e que uma parcela de informações básicas continue armazenada
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