O presidente do PDT, Carlos Lupi, confirmou nesta quinta-feira (11) que a Comissão de Ética do partido vai abrir procedimento contra Tabata Amaral (SP) e os outros sete deputados que votaram a favor da reforma da Previdência.
O argumento do processo disciplinar —que pode propor advertência, suspensão ou mesmo expulsão da sigla— é que esses parlamentares desrespeitaram uma determinação da convenção do PDT em março, quando a legenda fechou questão contra as mudanças no sistema previdenciário.
No vocabulário de Brasília, o fechamento de questão é quando as legendas determinam que seus representantes no Congresso sigam o que foi acordado pelos órgãos deliberativos dos partidos. Quem não seguir essa orientação fica sujeito a algum tipo de penalidade.
De acordo com Lupi, uma vez instaurado, o procedimento disciplinar deve durar de 45 a 60 dias para ser concluído. Cabe à Comissão de Ética do PDT apresentar um parecer e a decisão final sobre eventuais penalidades é tomada pelo diretório do partido.
Além de Tabata, outros sete pedetistas votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência nesta quarta-feira (10). São eles Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG).
Tabata defendeu nesta quarta, em suas redes sociais, seu voto pró-reforma. “O sim que eu digo à reforma não é um sim ao governo. E também não é um não a decisões partidárias”, disse a pedetista.
À Folha Lupi disse nesta quinta que o partido está estudando opções para adotar "uma atitude cirúrgica" com os dissidentes.
Isso porque existe um entendimento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) segundo o qual partidos políticos não podem propor ação de perda de cargo eletivo quando o parlamentar é expulso da agremiação.
"Eu também não sou criança. Já tem um parecer de que, em caso de expulsão, não cabe ao partido pedir o mandato. Então esse parecer faz um salvo-conduto para quem não cumpre as diretrizes partidárias. Força a expulsão para poder sair de partido", declarou o dirigente.
"Ao mesmo tempo que não adianta ter deputado que não vota com o partido, também não vamos dar ao deputado a opção de poder mudar do partido sem ter nenhuma punição. Tudo isso nós estamos avaliando para ter uma atitude cirúrgica", concluiu.
A rebelião no PDT pode também ter consequências na distribuição de posições de destaque na bancada da Câmara.
O líder André Figueiredo (CE) disse que vai reavaliar a distribuição de cadeiras nas comissões da Casa.
"Existem comissões que são muito caras para todos nós do PDT, e para qualquer partido. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é uma delas. Evidentemente que quase todos os parlamentares de um partido almejam participar da CCJ. É uma injustiça a gente deixar quem está seguindo a orientação partidária de fora e quem não seguiu, dentro", declarou o deputado.
Na CCJ, por exemplo, dois dos quatro membros titulares do PDT votaram a favor da reforma. Já Tabata é integrante da Comissão de Educação. A indicação de membros desses colegiados é prerrogativa do líder da bancada.
Figueiredo, no entanto, não quis comentar quais os deputados que devem perder espaço nas comissões. "Tudo vai ser reavaliado, eu não vou exemplificar", disse.
Também no PSB —que fechou questão contra a reforma— há um grupo de parlamentares que descumpriram a decisão partidária e que correm risco de receber alguma punição. Dos 32 deputados na sessão desta quarta, 11 deram apoio ao projeto.
Principal porta-voz da ala, Felipe Rigoni (ES) disse que votou sim por convicção, mesmo diante do risco de sofrer penalidades.
Tanto Tabata quanto Rigoni são originados do Acredito, um movimento de renovação política criado em 2017 e que sempre se colocou a favor de uma reforma previdenciária.
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