O próximo procurador-geral da República, que assumirá em setembro, quando termina o mandato de Raquel Dodge, deverá encontrar dificuldades para fechar as contas do Ministério Público Federal neste ano.
Em março, a própria gestão Dodge calculou que faltariam R$ 100,4 milhões para pagar despesas discricionárias (não obrigatórias) dos últimos três meses do ano sem estourar o teto de gastos. O orçamento total do MPF para 2019 é de R$ 4,1 bilhões.
O possível déficit alarmou os chefes das Procuradorias nos estados, que em abril enviaram à PGR um ofício apontando desequilíbrio nas contas e cobrando “organização por parte do poder central”.
“Mantido o atual cenário, impossibilidade de realizar pagamentos, relativos ao custeio básico, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, poderia acarretar a paralisação das unidades [nos estados]”, escreveram 28 procuradores de todo o país.
Além disso, as despesas discricionárias cresceram a partir de maio, sobretudo com terceirizados, e a PGR assinou grandes contratos na área de tecnologia —motivando, nos bastidores, novas críticas de procuradores, que consideraram o momento impróprio para abrir a torneira dos gastos.
A PGR informou que há medidas em andamento para diminuir o déficit previsto. “Não é possível precisar neste momento qual é o valor atual de eventual déficit no limite de pagamento, no entanto é possível afirmar que já é um número bem menor que o projetado em março. Não faltará valor algum”, afirmou, em nota.
Durante julho, a jornada de trabalho dos servidores da PGR foi reduzida pela metade, e o órgão só tem tido expediente à tarde. Um dos efeitos da medida, não adotada nos últimos anos, é diminuir o consumo de luz e água no prédio.
Nos últimos dois meses, Dodge, com apoio de membros do Legislativo e do Judiciário, tem se cacifado para ser reconduzida para um segundo mandato de dois anos, apesar de não ter disputado a eleição interna que resultou em uma lista tríplice entregue pela categoria ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Cabe ao presidente indicar um nome, que precisa ser avalizado pelo Senado. Bolsonaro não se comprometeu a seguir a lista tríplice. O instrumento não tem previsão legal, mas tem sido observado por todos os presidentes da República desde 2003.
O ofício dos procuradores-chefes foi endereçado ao responsável pelo orçamento do MPF, o secretário-geral Alexandre Camanho —um dos principais articuladores para a recondução de Dodge ao cargo.
O documento relata que parte do problema vem de 2018, quando a PGR determinou que as unidades evitassem pagar as faturas de dezembro e inscrevessem os valores nos restos a pagar de 2019.
“O ano orçamentário de 2018 passou a ter 11 meses (e não 12) de efetiva execução. E 2019 não haverá financeiro para pagamento de 13 meses. Iniciou-se, assim, um círculo vicioso que tende a corroer, a cada ano, o orçamento do MPF”, disseram os procuradores no ofício.
Na contramão das medidas para sanear as contas, os gastos não obrigatórios do MPF subiram em maio, tanto em comparação com os meses anteriores de 2019 como em comparação com o mês de maio de 2018, chegando a R$ 66,1 milhões. Em maio do ano passado, por exemplo, essas despesas foram de R$ 60,5 milhões.
Dentro desses gastos, somente o valor pago a empresas terceirizadas em maio foi de R$ 26,4 milhões —nos meses anteriores foi de, no máximo, R$ 17,7 milhões, e em maio de 2018, de R$ 16,2 milhões.
Também em maio deste ano a PGR firmou ao menos dois contratos de tecnologia para os quais já empenhou R$ 2,5 milhões. Em abril, contratou uma empresa para desenvolver teleaulas para seu público interno por R$ 242,4 mil. E, de abril para maio, subiu o valor empenhado para aquisição de passagens aéreas —de R$ 2,2 milhões para R$ 3 milhões.
Outro lado
A gestão Dodge afirmou, em nota, que o próximo procurador-geral encontrará a instituição em plena saúde orçamentária e financeira e completamente adequada aos limites impostos pela PEC do teto de gastos, aprovada em 2016.
O déficit previsto de R$ 100,4 milhões para despesas correntes já é bem menor, segundo o órgão, em razão de medidas administrativas adotadas, como a realocação de R$ 53 milhões inicialmente destinados a auxílio-moradia —que foi revogado em novembro pelo STF.
“Desde o início do ano, a administração tem revisto contratos e buscado alternativas de redução na estrutura e revisão dos restos a pagar”, a fim de cancelar pagamentos por serviços ou entregas que não tenham sido realizados em 2018 e que ficaram pendentes.
“Cumpre esclarecer que a dinâmica da execução orçamentária e os procedimentos adotados indicam, até o momento, o resultado positivo das medidas implantadas pela Secretaria-Geral. A execução orçamentária está impecável”, afirmou a PGR.
Segundo o órgão, os gastos com terceirizadas historicamente sobem em maio porque as licitações são feitas a partir de março e, após os trâmites legais, resultam em contratações nos meses seguintes.
Ainda segundo a PGR, os novos contratos de tecnologia são imprescindíveis, como, por exemplo, o que trata de manutenção e suporte das licenças de antivírus. Já a contratação de teleaulas visa baratear os treinamentos internos, eliminando as viagens de servidores e procuradores —embora o negócio tenha sido suspenso por questões burocráticas.
Por fim, o órgão afirmou que o valor empenhado para comprar passagens aéreas para procuradores vai sendo reforçado ao longo do ano à medida que viagens são solicitadas. “Para 2019, existe previsão de emissão de passagens aéreas da ordem de R$ 5 milhões. Tal previsão encontra-se abaixo da mesma despesa em 2018, que foi em torno de R$ 6,5 milhões.”
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