Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, diz que o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, age como "um senhor todo-poderoso" ao suspender investigações penais que tenham usado dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial prévia.
“Ele dá uma liminar [decisão provisória] em pleno recesso, não respeita a opinião colegiada e decide que só em novembro o caso vai ser julgado. Isso é muito grave”, diz.
Em 19 de dezembro de 2011, um dia antes do recesso, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar e interrompeu inspeções iniciadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de informações do Coaf.
A corregedoria nacional pretendia examinar a evolução patrimonial de magistrados e servidores em 22 tribunais.
Associações de juízes alegaram quebra ilegal de sigilo bancário e fiscal de mais de 200 mil pessoas, “sem o conhecimento prévio do próprio CNJ e sem autorização judicial”.
Lewandowski despachou na ausência do ministro Joaquim Barbosa, para quem foi distribuído um mandado de segurança que ainda tramita no Supremo.
Eliana Calmon vê semelhanças nos dois episódios. “Não houve quebra de sigilo. Quando suspendem, paralisa tudo. É porque não querem investigar e julgar”, afirma.
Como a senhora avalia a decisão do ministro Dias Toffoli? É realmente um retrocesso em nível internacional, inutilizando investigações importantíssimas. Até a Suíça abriu os seus cofres para mostrar o esconderijo, porque o Brasil era uma grande lavanderia. Hoje, o mundo civilizado está muito preocupado com a lavagem de dinheiro.
Toffoli diz que a medida é uma defesa do cidadão, pois, sem controle do Judiciário, qualquer um fica sujeito a vasculhamento na sua intimidade. Agir em prol do cidadão é você apurar quem está lavando dinheiro. A lei de lavagem já está em vigor há mais de vinte anos.
Qual é a importância do Coaf? É um órgão importantíssimo. O Coaf diz onde estão sendo realizadas operações atípicas. Informa aos órgãos de controle do Estado, como o Ministério Público, os tribunais de contas, a polícia. A partir daí, começam as investigações.
A senhora vê semelhança entre a decisão de Toffoli e a interrupção de investigações do CNJ em 2011? Foram decisões monocráticas, em período de recesso. Lá atrás, já se começava a não aplicar a lei. Havia uma agitação muito grande. Alguns ministros e conselheiros do CNJ nem sabiam o que era o Coaf.
Como o CNJ começou a usar informações do Coaf? O CNJ surgiu em 2004, como órgão de controle do Judiciário. Meu antecessor, o ministro Gilson Dipp, informou à Coaf que a corregedoria também deveria receber os dados (Relatórios de Inteligência Financeira - RIFs).
Como a senhora usava esses dados? O Coaf dizia, por exemplo, ‘existem operações atípicas no Tribunal de Justiça de São Paulo e no de Mato Grosso do Sul’. Comecei a investigar a partir das declarações de imposto de renda.
O que seria possível identificar nessa fase? A investigação não começa no Coaf, que apenas sinaliza. Começa depois, embasada nas declarações de imposto de renda que somos obrigados a entregar aos tribunais. A partir daí, começamos a apurar o patrimônio a descoberto (bens sem comprovação da origem).
Como os magistrados reagiam? Quando havia patrimônio a descoberto, instaurava-se sindicância, uma investigação na corregedoria, com contraditório. Muitos conseguiram esclarecer a origem, como heranças. Em relação aos que não comprovaram, foram abertos processos administrativos. Alguns desembargadores se aposentaram para não ter sua situação devassada pelo CNJ.
Como o colegiado acompanhou essas apurações? Alegava-se que o Supremo ainda examinava a possibilidade de investigação patrimonial no Judiciário. E que a investigação de juízes era inconstitucional. O conselheiro Bruno Dantas [atual ministro do Tribunal de Contas da União] pediu vista de todos os processos. Não sei o que aconteceu depois. Acho que terminou tudo arquivado.
A senhora foi acusada de quebrar o sigilo bancário e fiscal de magistrados e servidores. Exatamente. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entraram com representação criminal contra mim. Disseram que eu havia quebrado o sigilo fiscal de todos. O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mandou arquivar. Não havia a identificação de juízes e servidores que realizaram movimentações atípicas.
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