O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta terça-feira (20) que o correligionário Aécio Neves (MG) deveria fazer sua defesa fora do partido.
"A meu ver, o deputado Aécio Neves tem todo o direito a formular a sua defesa, confiante na sua inocência, mas pode fazê-lo fora do PSDB", afirmou após reunião com a bancada da Câmara, em Brasília.
O pedido de expulsão do ex-presidenciável tucano deve começar a ser discutido nesta quarta-feira (21) pela Executiva do partido.
O ex-senador por MG é investigado e se tornou réu em 2018, sob acusação de obstrução de Justiça. Ele ainda não foi julgado, mas há pressão para que peça afastamento.
O presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou que conduzirá o processo com imparcialidade.
"Há uma representação apresentada pela capital de São Paulo, ontem [segunda]. Amanhã [quarta] o partido vai analisar na sua Executiva a admissibilidade do processo."
Em julho, o diretório municipal do PSDB já havia apresentado um pedido de expulsão de Aécio. Nesta segunda (19), o diretório estadual de São Paulo também aprovou um pedido de expulsão por unanimidade. A máquina partidária do PSDB em São Paulo é comandada por aliados de Doria.
Aécio e seus aliados, como o mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), não compareceram à reunião com o governador.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também compareceu ao encontro que tinha como objetivo apresentar o deputado Alexandre Frota (SP) como novo membro da bancada do PSDB.
Segundo as normas do PSDB, a Executiva nacional é responsável por reconhecer a admissibilidade do pedido de expulsão. Essa primeira análise será feita pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), que é aliado de Aécio. Admitido o pedido, ele é encaminhado ao Conselho de Ética.
Uma vez instaurado o processo disciplinar pelo Conselho de Ética, a tramitação tem prazo máximo de 45 dias. Mas existe a possibilidade de a questão ser levada à Justiça, o que alongaria o processo.
No caso de se afastar de forma voluntária, Aécio manteria seu mandato, mas seria desligado do partido até que suas acusações de corrupção fossem julgadas pela Justiça. Se absolvido, poderia retornar ao PSDB.
O código de ética do PSDB, aprovado em maio, prevê expulsão em caso de condenação por corrupção transitada em julgado, o que não é o caso de Aécio. Mas tucanos veem brechas para que ele seja enquadrado por outras infrações.
O texto também prevê a expulsão, por exemplo, daquele que "usar os poderes e prerrogativas do cargo de direção partidária para constranger ou aliciar filiado, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento ou vantagem".
TRAMITAÇÃO NO CONSELHO DE ÉTICA DO PSDB
- Executiva nacional admite ou não o pedido de expulsão. Se admitir, o envia ao Conselho de Ética
- Presidente do Conselho de Ética instaura o processo disciplinar e designa um relator
- Acusado tem cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, para fazer a defesa
- Relator tem cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, para apresentar seu parecer
- Conselho tem que se reunir em até 15 dias para deliberar sobre o parecer, que é enviado à comissão executiva nacional
- Em até dez dias, a comissão executiva nacional faz reunião para decidir se aplica punição
O QUE PESA CONTRA AÉCIO
AÇÃO PENAL
R$ 2 milhões Mineiro é réu sob acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça, relativo ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS
Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo
O que diz Aécio? Não houve crime, o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley
INVESTIGAÇÕES
JBS Apura se Aécio recebeu mais de R$ 60 milhões por meio de notas fiscais frias, como aponta delação dos empresários
Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo
O que diz Aécio? A defesa diz que a investigação se refere a doações eleitorais feitas em 2014 a diversos partidos, e não a Aécio. Mas o inquérito fala em "recebimento, no ano de 2014, de propina da ordem de mais de R$ 60 milhões", que serviu para pagar os partidos
Cidade Administrativa Aécio, de acordo com ex-executivos da Odebrecht, organizou esquema de fraude a licitações quando era governador de Minas Gerais, em troca de receber 3% do valor do contrato, como propina
Onde tramita? Justiça Estadual de Minas Gerais
O que diz Aécio? Não existe a declaração de ex-executivos Odebrecht de que Aécio tenha solicitado propina sobre obras da Cidade Administrativa. Porém, inquérito diz que Aécio fraudou licitação da obra "com o escopo último de obter propinas"
Eleitoral Odebrecht teria pago, a pedido de Aécio, caixa dois a campanhas de 2010 em Minas Gerais
Onde tramita? Justiça Eleitoral de Minas Gerais
O que diz Aécio? Aécio não discutiu doações ou contrapartidas com executivos da Odebrecht.
2014 Aécio solicitou, por meio de contratos fictícios com empresa de marketing, R$ 6 milhões para a campanha à Presidência de 2014, segundo delatores da Odebrecht
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal
O que diz Aécio? Aécio não discutiu doações ou contrapartidas com executivos da Odebrecht. Inquérito fala em "suposto pagamento [...] por parte do Grupo Odebrecht, a pedido de Aécio", para campanhas em 2014
Aliados A pedido do tucano, aliados receberam R$ 6 milhões não contabilizados em 2014, de acordo com executivos da Odebrecht
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal
O que diz Aécio? Aécio não discutiu doações ou contrapartidas com executivos da Odebrecht. Inquérito fala em "suposto pagamento [...] por parte do Grupo Odebrecht, a pedido de Aécio", para campanhas em 2014
Furnas Investiga se tucano esteve envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro na estatal
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal
O que diz Aécio? Não existe sequer um depoimento ou documento que aponte qualquer irregularidade
Hidrelétricas Aécio teria acertado propina para defender interesses da Odebrecht e Andrade Gutierrez nas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal
O que diz Aécio? Foi uma obra do governo do PT, não havendo participação do governo de Minas Gerais. Inquérito fala em "supostos pagamentos ilícitos feitos pelo Grupo Odebrecht em favor de parlamentares", incluindo Aécio
O QUE FOI ARQUIVADO
Mensalão tucano Aécio foi investigado por suposta maquiagem para esconder a existência do esquema que irrigou a campanha de Eduardo Azeredo ao Governo de Minas Gerais em 1998. Investigação arquivada pelo ministro Gilmar Mendes (STF) a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge
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