A força-tarefa da Lava Jato no Paraná firmou na segunda-feira (12) acordo de leniência com a Ecorodovias no valor de R$ 400 milhões, a serem ressarcidos até 2021. A empresa controla as concessionárias Ecovia e Ecocataratas, ambas que atuam no estado.
Do total, R$ 370 milhões servirão para a reparação do dano causado pela empresa, dos quais R$ 220 milhões serão utilizados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Ecorodovias.
O desconto será implementado 30 dias após a homologação do acordo pela Justiça, o que ainda não ocorreu, e estará disponível até o esgotamento da verba.
Outros R$ 150 milhões serão destinados a obras nas rodovias. Ainda está previsto que R$ 30 milhões da verba serão pagos a título de multa, prevista na legislação sobre improbidade administrativa.
Além de devolver o dinheiro, a Ecorodovias confessou que, desde o ano 2000, pagou propinas em troca de modificações contratuais benéficas à empresa.
São atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos de concessão firmados entre a empresa, o Governo do Estado do Paraná e o Ministério dos Transportes —estes atuando via departamentos de estradas.
Acordo parecido já havia sido homologado pela Lava Jato em abril, com a Rodonorte. A concessionária teve que abater em 30% o valor do pedágio de todas as praças por ela operadas, somando R$ 350 milhões do total devolvido, que será de R$ 750 milhões até 2021.
Somando os acordos das duas concessionárias, o montante ressarcido chega a R$ 1,15 bilhão, em torno de 8% do recuperado pela Lava Jato ao longo dos seus cinco anos.
Segundo o Ministério Público Federal, no ajuste com a Ecorodovias, a redução no valor das tarifas foi acertada de modo que não implique em benefícios tributários à concessionária.
A empresa ainda teve que se comprometer a adotar medidas internas para evitar novos crimes, como estruturar programa de compliance, ética e transparência, com apresentação de relatórios anuais ao Ministério Público Federal.
A Ecorodovias também vai se sujeitar a um monitoramento independente por cerca de dois anos e meio.
Pelo Twitter, o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que, só em 2019, a força-tarefa recuperou aproximadamente R$ 2 bilhões com acordos.
“Ao se olhar para essa cifra, deve-se ter em mente que dificilmente se reavia algum centavo para os cofres públicos antes da operação”, comemorou.
Em nota, o MPF também destacou a fala do procurador Alexandre Jabur. “Nesses casos, a própria sociedade que é a maior lesada sente o benefício no bolso, ao passar pelas praças de pedágio”, disse.
Ao todo, a Lava Jato celebrou 12 acordos de leniência com empresas até então, chegando a R$ 14 bilhões recuperados.
Em nota, a Ecorodovias confirmou os termos do acordo com o MPF. Afirma que a redução das tarifas deve durar pelo menos um ano. "As novas tarifas serão implementadas após a homologação do acordo e os novos investimentos ainda devem ser aprovados pelo poder concedente", destacou.
"A medida é um importante passo para que a companhia possa seguir seu caminho de crescimento, deixando para trás qualquer atitude em desacordo com suas diretrizes éticas e morais", completa a nota.
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