Após propina, concessionária reduzirá pedágio no PR em acordo com Lava Jato

Ecorodovias é a segunda empresa do estado a fechar acordo para reparar danos e diminuir valor das tarifas

Katna Baran
Curitiba

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná firmou na segunda-feira (12) acordo de leniência com a Ecorodovias no valor de R$ 400 milhões, a serem ressarcidos até 2021. A empresa controla as concessionárias Ecovia e Ecocataratas, ambas que atuam no estado.

Do total, R$ 370 milhões servirão para a reparação do dano causado pela empresa, dos quais R$ 220 milhões serão utilizados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Ecorodovias.

O desconto será implementado 30 dias após a homologação do acordo pela Justiça, o que ainda não ocorreu, e estará disponível até o esgotamento da verba.

Praça de pedágio na BR 277, no Paraná, uma das operadas pela empresa do grupo CCR
Praça de pedágio na BR 277, no Paraná, uma das operadas pela empresa do grupo CCR, que havia fechado acordo para redução de tarifa no primeiro semestre - Gisele Pimenta - 2.mar.18/Framephoto/Folhapress

Outros R$ 150 milhões serão destinados a obras nas rodovias. Ainda está previsto que R$ 30 milhões da verba serão pagos a título de multa, prevista na legislação sobre improbidade administrativa.

Além de devolver o dinheiro, a Ecorodovias confessou que, desde o ano 2000, pagou propinas em troca de modificações contratuais benéficas à empresa.

São atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos de concessão firmados entre a empresa, o Governo do Estado do Paraná e o Ministério dos Transportes —estes atuando via departamentos de estradas.

Acordo parecido já havia sido homologado pela Lava Jato em abril, com a Rodonorte. A concessionária teve que abater em 30% o valor do pedágio de todas as praças por ela operadas, somando R$ 350 milhões do total devolvido, que será de R$ 750 milhões até 2021.

Somando os acordos das duas concessionárias, o montante ressarcido chega a R$ 1,15 bilhão, em torno de 8% do recuperado pela Lava Jato ao longo dos seus cinco anos.

Segundo o Ministério Público Federal, no ajuste com a Ecorodovias, a redução no valor das tarifas foi acertada de modo que não implique em benefícios tributários à concessionária.

A empresa ainda teve que se comprometer a adotar medidas internas para evitar novos crimes, como estruturar programa de compliance, ética e transparência, com apresentação de relatórios anuais ao Ministério Público Federal.

A Ecorodovias também vai se sujeitar a um monitoramento independente por cerca de dois anos e meio.

Pelo Twitter, o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que, só em 2019, a força-tarefa recuperou aproximadamente R$ 2 bilhões com acordos.

“Ao se olhar para essa cifra, deve-se ter em mente que dificilmente se reavia algum centavo para os cofres públicos antes da operação”, comemorou.

Em nota, o MPF também destacou a fala do procurador Alexandre Jabur. “Nesses casos, a própria sociedade que é a maior lesada sente o benefício no bolso, ao passar pelas praças de pedágio”, disse.

Ao todo, a Lava Jato celebrou 12 acordos de leniência com empresas até então, chegando a R$ 14 bilhões recuperados.

Em nota, a Ecorodovias confirmou os termos do acordo com o MPF. Afirma que a redução das tarifas deve durar pelo menos um ano. "As novas tarifas serão implementadas após a homologação do acordo e os novos investimentos ainda devem ser aprovados pelo poder concedente", destacou.

"A medida é um importante passo para que a companhia possa seguir seu caminho de crescimento, deixando para trás qualquer atitude em desacordo com suas diretrizes éticas e morais", completa a nota.

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