Banqueira do mensalão vence ação bilionária nas Ilhas Cayman

Ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello receberá indenização após condenação de escritório de advocacia em paraíso fiscal no Caribe

São Paulo

A empresária Kátia Rabello, que controlava o Banco Rural, envolvido no escândalo do mensalão, ganhou uma ação na Justiça das Ilhas Cayman na qual poderá receber uma indenização de até US$ 400 milhões, o equivalente a R$ 1,5 bilhão.

O maior escritório de advocacia de Cayman, um paraíso fiscal no Caribe, foi condenado sumariamente por ter violado a relação de confidencialidade entre cliente e advogado. O Walkers revelou que Kátia era a beneficiária final de uma empresa offshore envolvida em irregularidades no Brasil.

Paraísos fiscais são países que, além dos impostos baixos, adotam legislação que dificultam saber quem é o verdadeiro dono do negócio.

A Justiça de Cayman decide primeiro o mérito de uma ação para depois calcular o valor da indenização, o que deve ocorrer nos próximos meses. O pedido de Rabello é de US$ 400 milhões, segundo dois advogados de Cayman ouvidos pela reportagem da Folha.

Kátia Rabello, então presidente do Banco Rural, depõe no Senado sobre o mensalão, em 2005 - Sérgio Lima - 13.set.2005/Folhapress

Kátia, que foi presa em 2013, estava desde 2017 em liberdade condicional —quando o condenado fica solto, mas com horários para recolhimento domiciliar e limitações de viagens.

Ela foi beneficiada pelo indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro de 2017 e aplicado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho passado. Com isso, teve extintas as penas de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.

A indenização bilionária é uma boa notícia para Kátia após uma sucessão de tragédias, entre elas a condenação e a perda do banco.

Bailarina e coreógrafa, ela não tinha planos de ser banqueira até que perdeu a irmã que dirigia o Rural num acidente de helicóptero que a decapitou após um pouso forçado, em 1999. Dois anos depois, Kátia assumiu a presidência do banco.

Outro dirigente do Rural morreu num acidente de carro em 2004. O pai de Kátia, Sabino Rabello, que fundara o banco em 1964, morreu em 2005.

Em 2012, ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos e 8 meses de prisão pelo envolvimento do Rural no mensalão —o banco foi usado para repassar propina para parlamentares que integravam a base de apoio do PT no governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Kátia sempre disse que nunca participou de negócios ilícitos do Rural, mas o Supremo não levou em conta suas alegações.

Em 2013, o Banco Central liquidou o Rural ao concluir que a instituição financeira não possuía um plano consistente para continuar suas operações.

Tudo isso seria muito diferente se o escritório de Cayman não tivesse violado o sigilo de Kátia, segundo o defensor da empresária, o advogado Maurício Campos Jr.

A violação ocorreu em um caso que pouco tem a ver com o Rural, mas que teve impacto no banco.

Durante o processo de falência da Petroforte, uma das dez maiores distribuidoras de combustível do país na década de 1990, havia a suspeita de que uma empresa de Kátia estava sendo usada para esconder bens de Ari Natalino da Silva, o dono da Petroforte, que deveriam ser usados para honrar as dívidas.

Uma usina de álcool de Natalino foi transferida para uma empresa das Ilhas Cayman, a Securinvest, de forma fraudulenta, segundo decisão confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Natalino havia simulado um empréstimo com o Rural e, como não saldou a dívida, a usina foi transferida para uma empresa que era controlada por duas offshores. Uma delas era a Securinvest.

Nos documentos das Ilhas Cayman, a Securinvest tinha como diretores supostos investidores da Costa Rica. O controlador da empresa, chamado em inglês de “ultimate beneficial owner”, não aparecia na documentação oficial porque estava resguardada por sigilo dos paraísos fiscais.

Foi o escritório Walkers que entregou ao administrador judicial da falência da Petroforte, o advogado Afonso Braga, a informação de que Kátia Rabello era a dona de fato da Securinvest, segundo a Justiça de Cayman.

Essa informação jamais poderia ter sido revelada, segundo o advogado de Rabello.

Ao saber que a então dona do Banco Rural estava por trás de desvio de patrimônio da Petroforte, a Justiça de São Paulo estendeu a falência da distribuidora de combustíveis para o banco e para os bens pessoais de Kátia Rabello.

O juiz Luiz Beethoven Ferreira, da 18.ª Vara Cível de São Paulo, decidiu que Kátia deveria responder solidariamente pelas dívidas da Petroforte e bloqueou bens dela e do banco. As dívidas da distribuidora à época somavam R$ 700 milhões.

Isso ocorreu em 2010, quando o processo do mensalão estava sob análise do Supremo. A combinação do bloqueio de bens com o julgamento do mensalão colocou o banco numa situação delicada.

Após o escândalo do mensalão, o Rural perdeu dois terços dos funcionários e ficou com apenas 28 agências, uma escala praticamente insustentável para um banco.

O advogado de Kátia diz que a Justiça de Cayman vai discutir agora se a revelação considerada ilícita teve impacto no destino do banco.

“Kátia enfrentou muitos problemas em várias frentes no Brasil e no exterior, dentre eles vale destacar a injusta extensão da falência da Petroforte contra sua pessoa física”, afirma Campos Jr.

Segundo ele, a informação de que Kátia controlava a empresa de Cayman não poderia ser obtida nem por meio de cooperação jurídica internacional porque não havia fundamentos para que este dado fosse revelado.

O defensor de Kátia não confirma que a indenização pedida é de US$ 400 milhões.

O escritório Walkers, das Ilhas Cayman, não quis se pronunciar sobre a derrota, mas diz que vai recorrer da decisão judicial.

Procurado pela Folha, o advogado Afonso Braga, que era administrador judicial da falência da Petroforte, não foi localizado. A Folha procurou-o em seu escritório em São Paulo e enviou email com as dúvidas da reportagem, mas não houve resposta.

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