O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira (9) que pretende transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje vinculado ao Ministério da Economia, para o Banco Central.
"O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político", afirmou Bolsonaro. "Vincular ao Banco Central, aí acaba [jogo político]."
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas e se tornou pivô neste ano de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Ele também foi alvo de embate entre governo e Congresso na definição do ministério ao qual ficaria vinculado e enfrenta pressão recente, com aval do próprio presidente da República, para a troca de comando.
A declaração de Bolsonaro nesta sexta foi dada ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro, no Palácio do Alvorada. O encontro entre os dois não estava previsto na agenda oficial do presidente.
"Tudo o que tem política, mesmo sendo bem intencionado, sempre sofre pressões. A gente quer evitar isso aí", disse o presidente. "O Coaf, porventura caso vá para o Banco Central, vai fazer o seu trabalho sem qualquer suspeição de favorecimento político", ressaltou.
Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que o Congresso devolveu o Coaf à Economia.
O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
O presidente não disse se usará uma medida provisória, por exemplo, para levar o Coaf ao BC. Bolsonaro afirmou que a permanência do presidente do Coaf, Roberto Leonel, não está garantida se a mudança para o BC se confirmar. E indicou que o órgão pode mudar de nome.
"Se vai ser o Banco Central, quem vai decidir é o Roberto Campos [presidente do BC]. Agora, o que parece que ele pretende é ter um quadro efetivo do Coaf, que mudaria de nome inclusive", afirmou o presidente.
A mudança para o BC já havia sido indicada pelo ministro Paulo Guedes (Economia). A ideia, segundo ele, seria dar celeridade ao projeto que dá autonomia ao Banco Central e, com isso, garantir uma "blindagem política ao Coaf". A aliados ele tem dito que o órgão é atualmente alvo de uma "guerra entre instituições".
De um lado, vê uma pressão popular pela investigação da classe política e representantes dos demais Poderes. De outro, uma reação das instituições, manifestada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e por parlamentares da "velha política" que se queixam de perseguição.
Como mostrou a Folha, o ministro da Economia vem sendo pressionado pelo Palácio do Planalto, com anuência de Jair Bolsonaro, a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel, aliado de Moro.
Segundo auxiliares, Bolsonaro está incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem autorização judicial.
Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Incomodou a Bolsonaro o fato de seu ministro da Justiça ter procurado Toffoli para manifestar insatisfação em relação à decisão alegando que pode colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro.
Em manifestação enviada à Folha, o Coaf criticou também decisão do presidente do Supremo sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirmou que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.
Na noite de quarta (7), após reunião com o chefe do Coaf, Guedes disse que "cabeça pode rolar", mas que ele buscava uma solução institucional para o órgão.
Na ocasião, sem dar detalhes, o ministro disse que poderia ser feito um ajuste de estrutura. Ele afirmou estar dialogando com outros Poderes e que esperava apresentar uma solução para o caso até a próxima semana.
Na entrevista desta sexta, Bolsonaro disse que as mudanças em curso no Coaf não representam um desgaste para Moro.
A possibilidade de transferir o Coaf para o BC já foi levada pelo ministro da Economia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem também trata em paralelo sobre dar celeridade ao projeto de independência da autoridade monetária.
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