Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Desmonte de comissão por Bolsonaro ameaça buscas a mortos e desaparecidos na ditadura

Novos integrantes de colegiado incluem militares e assessores do PSL; orçamento também é dúvida

Rubens Valente
Brasília

A troca de 4 dos 7 membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) por assessores do PSL e militares ameaça a continuidade dos trabalhos do órgão, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

A comissão ainda tem várias frentes sem conclusão na tentativa de localizar e identificar mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985), e será assumida por pessoas inexperientes no tema e desconhecidas no meio.

Além disso, há dúvidas sobre o orçamento do órgão, hoje em grande parte bancado por emendas de parlamentares de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

Em protesto contra o golpe de 1964, ativistas seguram fotos de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura
Em protesto contra o golpe de 1964, ativistas seguram fotos de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura - Marlene Bergamo - 31.mar.19/Folhapress

As substituições na comissão foram determinadas por Bolsonaro e pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) três dias depois que a então presidente do colegiado, a procuradora da República Eugênia Gonzaga, informou que iria cobrar de Bolsonaro explicações sobre o desaparecimento, em 1974, do militante de esquerda Fernando Santa Cruz.

Ele é pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a quem Bolsonaro atacou na última segunda-feira (29), afirmando que explicaria a Felipe o que aconteceu com o pai dele na ditadura.

O novo presidente da comissão é Marco Vinicius Pereira de Carvalho, um antigo assessor de Damares, sem atividade conhecida no tema de mortos e desaparecidos políticos.

“As mudanças na comissão representam uma ameaça, pois partem de uma premissa em sentido contrário à sua função e têm por objetivo desacreditar o trabalho que vinha sendo realizado, perpetuando um cenário de desinformação e omissão do Estado brasileiro no tema”, disse o procurador da República Julio José Araújo Junior, coordenador do Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Ditadura do Ministério Público Federal.

“A comissão corre risco, sim. Se o presidente é contra, certo?”, disse Gonzaga à Folha. Ela confirmou que ainda há muito a ser feito pela CEMDP. 

Uma das prioridades imediatas é concluir as investigações sobre a vala clandestina no cemitério de Perus, em São Paulo, da qual foram retirados esqueletos que compreendem 1.040 caixas, já abertas e examinadas.

Também é necessário investigar locais onde houve execuções, como a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ); cemitérios públicos no Rio e em Pernambuco nos quais estariam enterrados restos mortais de desaparecidos; continuar apuração sobre possíveis ossadas enterradas no Parque Nacional do Iguaçu (PR); buscas no interior da Bahia; e reavaliar, com novas técnicas, ossadas atribuídas a guerrilheiros do Araguaia (PA).

Gonzaga disse que as emendas parlamentares hoje destinadas à comissão somam cerca de R$ 1,5 milhão anuais. Outros cerca de R$ 270 mil anuais são repassados pela União.

“Há dois anos a comissão vem funcionando basicamente com emendas parlamentares”, disse a ex-presidente do colegiado.

Entre os parlamentares que apoiam a comissão estão Luiza Erundina (PSOL-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Alessandro Molon (PSB-RJ), Orlando Silva (PC do B-SP), entre outros.

A fonte de financiamento também fica na berlinda, pois os parlamentares de oposição poderão ter receio de continuar bancando uma iniciativa de um governo cujo presidente é abertamente contrário à busca por mortos e desaparecidos.

“Colocar essas pessoas que defendem a ditadura para comandar a CEMDP seria como colocar nazistas na direção do Museu do Holocausto. É uma loucura completa do ponto de vista histórico”, disse Pimenta, um dos integrantes removidos por Bolsonaro.

“Nós [parlamentares] ainda não nos reunimos para discutir as emendas, mas temos que ver que tipo de trabalho essa comissão vai fazer.”

São mais de 200 desaparecidos na ditadura somente na listagem oficial, mas outras frentes de investigação e pesquisa histórica podem vir a ser consideradas pela comissão, como os trabalhadores rurais e os indígenas.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) calculou em 8.500 o número de índios mortos no regime militar.

O ex-preso político e membro do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, o ex-deputado do PT Gilney Viana, calcula em cerca de 1.600 o número de mortos e desaparecidos no campo no país, enquanto a CNV apontou 42 casos.

“As pessoas podem chiar, ‘Ah, mas até quando investigar isso?’. A história é assim mesmo. Dias atrás vimos um guarda de um campo de concentração ser condenado na Alemanha. São crimes contra a humanidade e temos que continuar apurando, é assim no mundo todo”, disse Viana.

Waldomiro Batista, o “Mirinho”, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás, também bate na tecla das vítimas na zona rural. Ele diz que as declarações de Bolsonaro ofendem os familiares.

“Ser partidário da ‘ala dura’ dos militares não quer dizer que Bolsonaro e Damares tenham o direito de enxovalhar os que tombaram nos cárceres, no asfalto e nas matas de todo o Brasil, dando suas vidas na esperança de que a ditadura civil e militar se findasse”, disse o ativista.

“O governo deve, em primeiro lugar, dar sequência ao esforço que vem sendo feito em sucessivos governos para garantir o respeito à verdade e ao esclarecimento sobre o paradeiro de mortos e desaparecidos, bem como o reconhecimento da responsabilidade do Estado nesses episódios”, disse o procurador Julio Araújo.

A Folha fez reiterados pedidos de entrevista ao novo presidente da comissão desde quinta-feira (1º), mas não obteve retorno até a noite desta sexta (2).

Colaborou Daniel Carvalho, de Brasília

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