Na retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa de São Paulo neste segundo semestre, os deputados devem enfrentar temas estratégicos para o governo João Doria (PSDB), como a despoluição dos rios Tietê e Pinheiros e os incentivos a montadoras.
Também tratarão de polêmicas, como privatizações, a extinção da Dersa (estatal de desenvolvimento rodoviário), o Orçamento de 2020 e a aprovação das contas de ex-governadores. É possível ainda que a Casa discuta uma reforma da Previdência, caso o Congresso não inclua os estados em sua votação.
Tudo isso sob um clima de conflagração entre os deputados, visto no primeiro semestre e que deve se manter.
Embora o governo Doria tenha custado a organizar sua base, com o PSL e o Novo, por exemplo, pregando independência, ao final conseguiu aprovar projetos com folga.
A legislatura atual, iniciada em 15 de março, é caracterizada por renovação e fragmentação. O PSL, do presidente Jair Bolsonaro, tem a maior bancada, com 15 parlamentares. Eles desbancaram o PSDB, que sempre foi maioria e agora possui 8 deputados. O PT, a segunda maior bancada, tem 10. Somando PSOL e PC do B, a oposição alcança 15 cadeiras.
Como os deputados independentes se alinham ao governo na pauta econômica, Doria consegue alcançar ampla maioria, ainda que somente cerca de 35 dos 94 deputados se declarem pró-governo. Com Geraldo Alckmin (PSDB), esse número chegou a 75.
Minoritária, a oposição reconhece dificuldade e diz que permanece a pecha da Assembleia de “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Agora neste semestre, planeja seguir com a estratégia de obstruções de pauta no plenário.
“A oposição fala, ocupa a tribuna, leva o debate ao máximo desgaste, enquanto os governistas vão pra guerra”, diz o deputado Teonilio Barba, líder do PT.
Após reunião com os deputados na quinta (1º), dia do retorno após o recesso parlamentar, Doria disse que a desestatização seguirá em curso, mas não quis informar quais projetos nesse sentido levará à Assembleia.
“Vamos prosseguir dentro da política de desestatizar, menos governo e mais privado, fazendo isso de forma cuidadosa, buscando minimizar os efeitos dessa decisão e não gerar desemprego”, disse o governador.
No primeiro semestre, a Assembleia aprovou a concessão de ginásio do Ibirapuera, Zoológico e Jardim Botânico, além da fusão ou extinção de cinco estatais. A extinção da Dersa, mais polêmica por estar envolvida em corrupção, ficou para o segundo semestre.
Em relação à reforma da Previdência, Doria disse estar “no grupo dos otimistas”, acreditando que o tema será resolvido pelo Congresso. Caso a proposta que tramita em Brasília não inclua os estados, uma votação na Assembleia trará desgaste ao tucano.
“Vai ser uma guerra, muita mobilização, sindicatos.”, diz o deputado Carlos Giannazi (PSOL). “Nossa grande ferramenta é a mobilização social, a pressão externa."
A prioridade do governo no segundo semestre, no entanto, é a aprovação de projetos que viabilizam programas já anunciados por Doria, como o IncentivAuto, que concede desconto no ICMS para investimentos de montadoras, e a despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, que depende de autorização de deputados para um empréstimo de R$ 300 milhões.
Doria ainda encontrará resistência, contudo, na chamada “bancada da bala”, que pressiona por aumento de salário das polícias. Na reunião da última quinta-feira, o governador avisou aos deputados que não adianta continuar a criticá-lo publicamente e que até outubro haverá uma proposta de aumento.
“Até recomendei aos parlamentares que busquem outras pautas para não ficarem recorrendo sempre à mesma pauta. [...] Pretendemos até o final deste ano dar boas notícias, mas não colocaremos em risco a estabilidade fiscal do estado”, disse Doria à imprensa.
Faz parte desse grupo de deputados críticos o líder do PSL, Gil Diniz. Gil diz que, no segundo semestre, os membros do PSL continuarão liberados para votarem como quiserem. Por isso, geralmente a bancada não vota unida, mas costuma apoiar Doria em propostas que enxugam o estado.
A primeira votação polêmica no plenário, provavelmente já nesta semana, é a do projeto da deputada Janaina Paschoal (PSL) que garante à gestante a opção pela cesárea no SUS. Deputados de esquerda são contra a ideia.
Embates vistos no primeiro semestre devem se repetir. “No plenário, um critica o Lula, aí outro responde que o Bolsonaro aquilo. Gente, pelo amor de Deus, estamos no governo de São Paulo, não no federal. De fato, que resultado você vai trazer para a população de São Paulo? Nenhum”, diz o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB).
O Conselho de Ética já recebeu ao menos cinco casos para julgar. Macris acredita, no entanto, que os deputados agora estão mais maduros.
Há ainda outros temas que mobilizarão os deputados, como as cinco CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) em andamento. A CPI da Dersa, articulada pela oposição para atingir Paulo Preto e o PSDB, foi inviabilizada por manobra dos tucanos.
A que tem mais potencial de atingir o governo é a da Furp (Fundação para o Remédio Popular), que investiga suspeitas de repasses de propina da Camargo Corrêa a agentes do estado.
Antes de encerrar o semestre, os deputados terão que votar o Orçamento de 2020 e as contas do governador referentes a 2018, que englobam os últimos meses de Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB). Apesar de as contas terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, suscitarão debate da oposição em relação à renúncias fiscais e manobras de gastos na educação.
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