“Eu vou tentar fazer uma espécie de testemunho de coisas que eu ouvi e de coisas em que eu fui ator. Ou seja, fui personagem desse processo todo que envolve essa legislação, essas discussões políticas do governo sobre o problema da anistia.”
Ex-ocupante de alguns dos principais cargos da República nos últimos 30 anos, Nelson Jobim, 73, estava à vontade em novembro de 2014, em um encontro com advogados em Ilhabela (SP), quando detalhou como ajudou a impedir a revisão da Lei da Anistia em pelo menos três oportunidades nos governos FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010).
Promulgada em 1979 pelo último presidente da ditadura militar (1964-1985), o general João Figueiredo, após uma ampla mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, a lei completa 40 anos nesta quarta-feira (28).
O texto concedeu anistia “a todos quantos [...] cometeram crimes políticos ou conexos com estes” de 1961 a 1979. Permitiu o regresso de diversos políticos da oposição que estavam exilados no exterior.
Desde o primeiro momento, contudo, a impunidade de militares que participaram da repressão à esquerda passou a ser questionada por familiares de mortos e desaparecidos.
O tema estava no ar quando Jobim proferiu a palestra restrita a cerca de 50 pessoas em um seminário promovido pelo advogado Tercio Sampaio Ferraz Jr. O depoimento foi filmado –no ar há mais de quatro anos, o vídeo de 35 minutos tinha apenas 190 acessos no YouTube até o último dia 21.
Jobim foi ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de 1995 a 1997, ministro do STF indicado por FHC de 1997 a 2006 e ministro da Defesa nos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) de 2007 a 2011.
Em meados dos anos 1990 surgiu o primeiro esforço do governo federal para apurar os crimes da ditadura com a criação, em dezembro de 1995, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Presidência da República. A comissão reconhecia as vítimas em razão de suas atividades políticas e autorizava indenizações pecuniárias.
Em Ilhabela, Jobim contou que encarregou o general Tamoyo Pereira das Neves, que atuava em seu gabinete no Ministério da Justiça por indicação do então ministro do Exército, Zenildo Zoroastro Lucena, de “fazer a conversação dentro do âmbito militar” antes de a lei ser aprovada.
Jobim disse aos generais que era preciso enfrentar “o problema dos mortos e desaparecidos” mas, ao mesmo tempo, acalmou os ânimos: “Nós precisávamos, para superar o problema, enfrentar o assunto de frente sem retaliação. Ou seja, nós sabíamos que, para construir uma solução de futuro, não se constrói retaliando o passado”.
Jobim contou que, antes de fechar o texto do decreto que criou a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos, acertou com os militares a amplitude da medida.
Ficou combinado que seriam indenizados apenas os familiares dos mortos ou desaparecidos quando “em estado de detenção”, ou seja, nas mãos do Estado, e não os mortos em supostos confrontos armados.
"Eu fiz uma exposição longa para os oficiais quatro estrelas do Exército que estavam mais envolvidos no tema e consegui, através do ministro Zoroastro de Lucena, a concordância. 'Assim nós aceitamos, assim não dá problema. Vamos superar o assunto e vamos a isso'", disse Jobim.
Na vigência da lei, segundo Jobim, “o momento mais grave” foi quando o então diretor-geral da Polícia Federal, Vicente Chelotti, lhe procurou para dizer que haviam sido encontrados num prédio da PF em Salvador documentos que comprovavam que o guerrilheiro e ex-militar Carlos Lamarca (1937-1971) fora assassinado quando já estava rendido, no sertão da Bahia.
Assim, dentro dos critérios estabelecidos entre Jobim e os militares, Lamarca e família mereciam indenização. Mas, revelou Jobim, ele “não faria isto sem falar com os militares”.
Reuniu-se com os comandantes militares e apresentou o caso. Após olhar os papéis, Lucena teria dito, segundo Jobim: "'Ô Jobim, eles mataram'. E me pergunta: 'O quê que [você] vai fazer?’”. Jobim disse que a intenção era indenizar os familiares. Lucena teria concordado, mas pediu uma semana para “ajeitar a situação dos militares”.
Jobim também procurou pessoas da esquerda para antecipar que o governo não aceitaria revanchismo.
Reuniu-se com os advogados Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (1944-2018) e Luiz Eduardo Greenhalgh. O ministro teria dito que “nós vamos decidir no sentido de assumir a responsabilidade, mas eu não quero retaliação. Porque nós estamos, com isso, construindo uma conciliação futura”.
Governo FHC
Corta para as memórias de FHC. No primeiro volume de “Diários da Presidência” (Companhia das Letras, 2015), que cobre os anos de 1995 e 1996, ele indica que a posição do então ministro era totalmente aprovada pelo presidente.
“Não quero que se reabra um inquérito contra o Exército por causa do Lamarca ou o que seja. [...] Essas questões não devem servir de alavancagem para novos problemas, novos conflitos que não têm mais sentido”, escreveu o então presidente.
FHC achava correta uma apuração sobre o passado, mas nunca com o propósito de punição dos militares. Também não aceitava “fazer o Exército pedir desculpa”, isso “não passou pela cabeça de ninguém [do governo]”.
“Eu entendo a dor dos familiares, mas agora [em 1995] está havendo uma espécie de tentativa de voltar a assuntos que a Lei de Anistia encerrou. Isso nós temos que cortar pela raiz.”
A questão atraiu muita atenção de FHC. Em julho de 1996, ele se referiu aos militantes da esquerda armada como “esses homens equivocados” que “estão dando um cansaço muito grande também nos militares”.
“Realmente há um pouco de exploração política nessa matéria, e tenho medo do desgaste que os militares sofram em função da insistência que existe de [se] recuperar o passado, o que pode ser perigoso.”
Governo Lula
Funcionou a estratégia do governo FHC de fazer o reconhecimento de crime sem punição. Segundo Jobim, o próximo episódio relevante sobre o tema do qual participou ocorreu só no final dos anos 2000, quando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou uma ação no STF para que fosse reconhecida que a anistia concedida pela lei aos crimes políticos ou conexos “não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar”.
A ação foi ajuizada em outubro de 2008. Cinco meses antes, o Ministério Público Federal em São Paulo havia ajuizado a primeira ação civil pública contra a União e dois ex-comandantes do DOI-Codi, unidade de repressão do 2º Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, por crimes diversos. Assim, o julgamento no STF seria um momento-chave sobre o futuro da Lei da Anistia.
Na época da ação, Jobim era ministro da Defesa do presidente Lula.
Em Ilhabela, revelou que atuou pessoalmente junto aos ministros do STF, tribunal que ele havia presidido de 2001 a 2003, e apresentou um estudo, segundo ele, baseado em informações fornecidas pelo advogado Sepúlveda Pertence.
“Quando a Ordem promoveu a Ação [Arguição] de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal, relator ministro Eros Grau, eu visitei a todos os ministros e fui com eles com todo este material”, disse Jobim.
O ex-ministro disse que, segundo Pertence, “a Lei de Anistia é essencialmente irreversível porque implica tornar não criminosos atos criminosos”.
Em 2010, o plenário do STF, após um parecer favorável à posição dos militares encaminhado pelo então advogado-geral da União, Dias Toffoli, negou seguimento à ação da OAB.
'Conflito político'
A próxima disputa que envolveu Jobim deu-se no final do segundo mandato de Lula, quando o governo passou a considerar a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, meta incluída no terceiro Plano Nacional dos Direitos Humanos, em 2009.
Jobim voltou a atuar contra uma comissão que visasse a punição dos militares.
“Houve então um conflito político, de discussão política, eu, pelo Ministério da Defesa, sustentando, primeiro a necessidade da existência da Comissão Nacional da Verdade, mas vejam bem, a existência da comissão como uma forma de solucionar o futuro. [...] Só para exemplo histórico, o assunto está superado. Ou seja, é necessário que venhamos a assumir este problema. [...] Uma coisa é obter informação verdadeira e a outra é tentar tirar consequências de uma informação verdadeira”, disse o ex-ministro em Ilhabela.
Jobim disse que a crise “se agravou” dentro do governo no final de 2009 e sua palavra estava sendo colocada em xeque junto aos comandantes militares.
Jobim então promoveu uma reunião “no aeroporto Santos Dumont com todos os três Altos Comandos das três Forças”. Jobim levou a palavra do presidente Lula que teria lhe dito, segundo o ex-ministro: “Não, vamos mudar tudo isso. Vamos manter o entendimento, eu não me dei conta de que o assunto não foi aquilo que nós combinávamos’.” Lula apoiava a posição dos militares.
No auge do embate, segundo Jobim, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) “trabalhou brutalmente no sentido de apaziguar os entendimentos".
"E conseguimos isso. O artigo primeiro foi escrito por mim, eu ofereci duas alternativas no entendimento, com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, e estava na mesa, ou indicado por Lula para resolver o assunto, [estava o jornalista] Franklin Martins, exatamente optou por essa solução, já que a instrução de Lula era o seguinte: ‘Vamos para a frente. Se nós começarmos a ver o passado, nós vamos só mexer com aquilo que não vai dar solução, só vai dar conflito’”, disse Jobim.
O depoimento de Jobim ao grupo de advogados ocorreu em 29 de novembro de 2014. Duas semanas depois, seria anunciado o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, já no governo Dilma.
Jobim estava novamente preocupado. “Eu não creio que essa questão de examinar e tentar pretender a revisão [da Lei da Anistia] vai ter alguma consequência. A única coisa é aquela distinção que nós conhecemos entre aqueles que querem dar soluções e aqueles que querem marcar posições. [...] Eu não sou daqueles que querem marcar posições e sempre fui daqueles de tentar compor soluções para superar e avançar no sentido de fazer um acordo do país com o seu futuro, ciente claramente, pela experiência própria, de que não se constrói o futuro retaliando o passado”, reafirmou o ex-ministro.
Procurado pela Folha ao longo da semana passada, Jobim se recusou a receber a reportagem para falar sobre seu depoimento de 2014. Também disse, via assessoria, que não gostaria de receber nenhuma pergunta por escrito.
Localizado pela Folha, o general Tamoyo procurou minimizar seu auxílio a Jobim em 1995 e 1996. “Meu trabalho foi muito pequeno, sem grande importância. Não houve nada de extraordinário na minha participação. E eu já não tenho a memória muito clara dos fatos.”
Vicente Chelotti confirmou que recebeu a papelada sobre Lamarca e entregou-a nas mãos de Jobim: “Eu disse a ele que tinha uma ‘bombinha’. Eu nem quis ficar com uma cópia".
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