Fachin nega pedido para soltar Lula com base em ação de procuradores

Caso não tem relação com processo que pede a suspeição de Sergio Moro

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

O ministro do STF Edson Fachin negou pedido de liminar para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anular seus processos da Lava Jato com base na alegação de suspeição dos procuradores.

Com a negativa, a defesa do petista pode recorrer à Segunda Turma. A decisão é desta quinta (29).

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo - Pedro Ladeira/Folhapress

O pedido de habeas corpus foi formulado no início deste mês e menciona as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Os advogados de Lula requereram que as mensagens, que estão no STF depois de terem sido apreendidas pela Polícia Federal com um suspeito de hackeamento, fossem compartilhadas com esse processo.

Esse pedido também foi negado.

Também tramita na corte o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e teve pena reduzida para oito anos e dez meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele está preso desde abril de 2018.

O julgamento do caso, que menciona as mensagens vazadas, foi interrompido em junho. A sessão deve ser retomada neste segundo semestre.

Na quarta (28), Fachin determinou que uma ação penal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responde em Curitiba, sob acusação de receber da Odebrecht um terreno para o Instituto Lula, volte para a fase das alegações finais.

A decisão teve como base o entendimento firmado na terça (27), pela Segunda Turma do STF, de que os réus delatores devem apresentar primeiro suas alegações finais, para, depois, os réus delatados se manifestarem.

Com a determinação de Fachin, o processo sobre o Instituto Lula, que estava pronto para ser sentenciado, deve levar mais tempo. As alegações finais são a última etapa de uma ação penal antes da sentença que pode absolver ou condenar os réus. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.

A defesa também pleiteou a aplicação do entendimento da Segunda Turma para anular a condenação de Lula na ação penal do sítio de Atibaia (SP). Ainda não há decisão sobre esse pedido.

O tema das alegações finais será discutido no plenário do Supremo. Ainda não há data para o julgamento, mas o resultado pode afetar a condenação em primeira instância pelo caso do sítio.

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