Na decisão que decretou as prisões da 63ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (21), a Justiça Federal do Paraná determinou que o ex-ministro de governos petistas Guido Mantega passe a usar tornozeleira eletrônica e se submeta a outras medidas cautelares.
O Ministério Público Federal havia pedido a prisão do ex-ministro.
O órgão afirma que Mantega recebeu R$ 50 milhões de executivos da Odebrecht em troca da aprovação das MPs (Medidas Provisórias) "da Crise” (470 e 472), de 2009, que instituíram refinanciamento de dívidas fiscais por empresas, o que teria beneficiado a empreiteira.
O ex-ministro Antonio Palocci também estaria envolvido no esquema, segundo a investigação, mas fechou acordo de delação premiada com a PF.
O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Lava Jato, negou o pedido de prisão, mas determinou que Mantega seja intimado pessoalmente para colocar tornozeleira no prazo de três dias.
O ex-ministro também não poderá movimentar contas no exterior, deixar o país ou mudar de endereço sem autorização e ter contato com os demais investigados. Ainda fica impedido de exercer cargos públicos.
“Apesar das alegações do MPF, entendo que, revestida a prisão cautelar de excepcionalidade, não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega”, escreveu Bonat no despacho, reforçando ainda que não caberia prisão temporária ao ex-ministro.
Além das medidas, no despacho, o magistrado autorizou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas de Mantega.
O advogado de Mantega, Fabio Tofic, afirmou que as medidas impostas contra seu cliente representam “estardalhaço e espetáculo público” da Lava Jato.
“É a Lava Jato voltando a fazer estardalhaço, espetáculo público para colocar talvez uma cortina de fumaça nos abusos e nas arbitrariedades que estão sendo reveladas na condução desse processo”, declarou.
O advogado classificou como absurdas a imposição de uso de tornozeleira eletrônica e o bloqueio de R$ 50 milhões de Mantega. “É um constrangimento pelo constrangimento”, disse.
Segundo Tofic, como os fatos investigados são de 2010, não haveria motivo para, quase dez anos depois, se implantar a medida cautelar.
“O que significa isso agora? De alguém que está aí, não deu mostra de querer fugir, comparece aos atos do processo”, questionou.
De outro lado, Tofic disse que o rastreio do dinheiro da Odebrecht pela investigação é bom para Mantega, pois vai mostrar que o ex-ministro não recebeu dinheiro da empreiteira.
O defensor alegou ainda que seu cliente não possui a quantia a ser bloqueada pela Justiça. “Ele não tem esse dinheiro. Aliás não tem nem perto disso. O pouco dinheiro que ele tem é herança do pai que era um empresário bem-sucedido de São Paulo”, finalizou.
Também foram bloqueados outros R$ 306 milhões dos ex-executivos da Odebrecht Maurício Ferro, Nilton Serson e Bernardo Gradin, além de Newton Sergio de Souza. Ferro e Serson ainda foram alvos de mandados de prisão temporária na operação.
A defesa de Ferro informou que acabou de ter acesso à decisão e que logo deve se pronunciar sobre a prisão. Os advogados de Serson preferiram não se pronunciar sobre o caso. A reportagem aguarda retorno de contato com a defesa de Bernardo Gradin.
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