Justiça de SP leva 2 meses para avisar chefe do Sebrae sobre veto para ir a bares

Tirso Meirelles foi condenado por acidente que matou três; intimação ocorreu após questionamento da Folha

José Marques
São Paulo

A Justiça do Estado de São Paulo levou dois meses e meio para notificar eletronicamente a defesa do chefe do Sebrae-SP, Tirso de Salles Meirelles, de sua condenação por um acidente que matou três pessoas de uma mesma família em 2010.

No dia do episódio, ele voltava de uma festa e dirigia na contramão da rodovia.

Em 5 de junho deste ano, o juiz Augusto Rachid Bittencourt Silva considerou o caso transitado em julgado (sem possibilidade de recursos) e determinou que fosse expedida a guia da execução da pena, que condenou Tirso à proibição de “frequentar bares, casas noturnas, boates, prostíbulos e outros estabelecimentos de lazer noturno ou de reputação duvidosa”.

No entanto, a intimação a respeito da decisão foi publicada apenas nesta quarta (20), após a Folha questionar sobre o andamento do processo.

O presidente do conselho do Sebrae-SP, Tirso Meirelles - Karime Xavier - 7.jan.2019/Folhapress

Sem o impedimento de ir a esses locais, Tirso esteve no último dia 13 em uma festa que uniu apreciadores de charutos e uísques numa charutaria no centro de São Paulo. Ainda foi a outro evento no dia seguinte.

Organizada pelo “Alma Premium”, grupo que promove encontro de líderes empresariais, a festa dos charutos reuniu homens da elite paulistana em um espaço privativo, com direito ao lançamento de um drinque exclusivo aos frequentadores.

Participantes do evento brincaram em grupo de WhatsApp que, no dia, era até “melhor avisar ao Corpo de Bombeiros que a fumaça é charuto e não fogo”.

Com um cálculo de 402 presentes, a reunião teve distribuição de carteirinhas de sócios do clube privado e, segundo os organizadores, presença de “líderes empresariais, personalidades brasileiras multisetoriais, autoridades políticas, do Judiciário, Ministério Público, senadores, deputados, vereadores e profissionais liberais”.

Além da proibição de frequentar determinados locais, Tirso terá que pagar 30 salários mínimos a uma entidade indicada pela Justiça.

Formalmente, o cargo dele no Sebrae paulista é o de presidente do conselho deliberativo, composto por 13 conselheiros. Ele tem mandato até 2022 e é indicado pela Faesp, a federação da agricultura do estado, comandada por seu pai, Fábio Meirelles, há mais de 40 anos.

Ele começou a trabalhar no Sebrae ainda quando seu pai era conselheiro titular, o que rendeu à entidade uma investigação do Ministério Público de São Paulo por suspeita de nepotismo.

Em 2010, Tirso pretendia se candidatar a deputado federal. Ao retornar de uma festa de campanha em Franca (nordeste de São Paulo), ainda de dia e sem chuva no local, invadiu a pista contrária da SP-345, sentido Barretos, e colidiu seu Ford Edge V6 com um Fiat Uno.

No outro veículo, estavam Jandemir Missias da Silva, 47, a mulher dele, Elizete Aparecida Silva, 46, e a filha do casal, Izabella Missias da Silva, 12. Os três morreram na hora com o impacto.

No início do processo, a defesa de Tirso culpou Jandemir pelo acidente e alegou que o motorista do Uno havia invadido a pista contrária. O laudo pericial, porém, apresentou marcas de pneus, manchas de óleo e estilhaços dos veículos para comprovar o contrário. 

Foi o carro de Tirso que cruzou a direção do veículo em que estava a família Silva, segundo a perícia. Tirso e pessoas que estavam com ele na festa disseram que ele não ingeriu bebida alcoólica no dia. Na ocasião não foi feito exame para saber se havia vestígio de álcool ou drogas em seu sangue. Ele foi hospitalizado com ferimentos na bacia, cinco vértebras e houve deslocamento do pescoço.

O presidente do conselho deliberativo do Sebrae-SP, Tirso Meirelles, em evento privado numa charutaria de São Paulo
O presidente do conselho deliberativo do Sebrae-SP, Tirso Meirelles, em evento privado numa charutaria de São Paulo - Reprodução

No ano passado, Tirso fez um acordo civil com a outra filha do casal morto, Karen Missias, e se comprometeu a pagar R$ 648 mil pelos danos. O pagamento foi dividido em 18 vezes. Na parte criminal, ele recorreu do processo até o Superior Tribunal de Justiça e acabou derrotado.

Porém sua pena, inicialmente de 2 anos e 11 meses de prisão, foi revertida para a restrição de ir a locais como bares e estabelecimentos de lazer noturno e à prestação pecuniária a uma entidade.

A nova condenação foi dada no dia 2 de maio, por um juiz de São João da Barra (SP) e, em 5 de junho, foi determinada a guia de execução.

O Tribunal de Justiça informou, no entanto, que a guia de execução foi enviada apenas na última sexta-feira (16) a São Paulo, onde Tirso mora. Questionado a respeito da demora, o órgão não se manifestou.

Tirso ainda será informado sobre qual entidade será beneficiada com a punição de 30 salários mínimos que ele terá que pagar. 

Procurado, o advogado do presidente do conselho do Sebrae-SP, Rodrigo Richter Ventenole, reiterou que não houve descumprimento da pena de seu cliente ao participar de festa porque ele ainda não havia sido intimado da execução. Ventenole sempre afirmou que seu cliente é inocente.

 
 
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