Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo; defesa e PT criticam decisão

Ex-presidente está preso na sede da PF em Curitiba desde abril de 2018

Wálter Nunes José Marques Joelmir Tavares
São Paulo

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinou nesta quarta-feira (7) que o petista seja transferido da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para alguma unidade prisional em São Paulo, seu estado de origem. 

Na decisão, não está apontado o lugar para onde Lula será transferido. Não se sabe ainda também quando será essa transferência. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em uma cela especial na sede da PF na capital paranaense.

A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF. Tanto o PT como a defesa de Lula criticaram a autorização, ao apontarem ausência de direitos e de segurança pessoal ao ex-presidente. 

Até hoje, o único precedente de detenção de um ex-presidente da República em São Paulo é o de Michel Temer (MDB), que ficou seis dias preso no último mês de maio.

À época, a Polícia Federal afirmou que não tinha um espaço adequado para abrigá-lo. Temer passou quatro noites na sede da entidade, na zona oeste da capital, em salas improvisadas.

Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, no centro da cidade, onde há uma sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente.

Em sua decisão, a juíza Lebbos negou um pedido da defesa de Lula para aguardar decisão do STF sobre eventual suspeição das decisões do ex-juiz Sergio Moro e anulação do julgamento do ex-presidente.

Diziam os advogados que "a pretendida remoção pode vir a acentuar o constrangimento ilegal sob análise pela Suprema Corte", já que a Polícia Federal é "órgão subordinado ao Ministério da Justiça, atualmente comandado pelo ex-juiz Sergio Moro".

Em nota, o advogado de Lula Cristiano Zanin afirma ainda não ter sido consultado sobre o possível local de transferência nem se existe "estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado-Maior" em São Paulo.

O PT, também em nota, foi na mesma linha. "A decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas."

Lula está preso após condenação pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Operação Lava Jato, em Curitiba. Em abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a condenação e reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses

A defesa do petista diz que o ex-presidente nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefícios.

Com a redução da pena pelo STJ, Lula pode deixar o regime fechado ainda neste ano. 

A principal alternativa para isso é a progressão de regime na condenação do caso tríplex. Segundo o Ministério Público Federal, ele já tem direito a progredir para o regime semiaberto. Quem vai decidir sobre a concessão do benefício é o STJ.

Além disso, no fim de setembro, Lula atingirá a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta. A Lei de Execução Penal prevê a progressão de regime para o preso que passar dessa marca, desde que pague a reparação de danos aos cofres públicos. O ex-presidente precisará, então, desembolsar R$ 2,4 milhões para quitar esse compromisso.

Família

Parentes de Lula também se manifestaram em redes sociais contra a transferência do ex-presidente. A família endossa a posição dos advogados do petista, de que a ida para Tremembé, autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, é perseguição e pode colocar em risco a segurança dele.

Bia Lula, neta do ex-presidente, escreveu em seu perfil no Facebook que "quem acha que isso [é] bom não tá entendendo NADA". Sem mencionar a quem se dirigia especificamente, completou: "Canalhas. Injustiça dói".

Na mesma publicação, Marlene Araujo, nora de Lula, comentou: "Injustiça, perseguição, nojo dessa máquina suja". Ela também usou a rede social para defender a inocência do sogro e reivindicar a libertação dele.

Casada com Sandro Luís Lula da Silva, Marlene era mãe de Arthur, o neto de sete anos do ex-presidente que morreu em março deste ano por causa de uma infecção generalizada.

O petista foi autorizado a deixar a sede da PF em Curitiba para ir ao velório de Arthur. Em janeiro, Lula tentou acompanhar o funeral do irmão Vavá, mas a permissão judicial não foi concedida a tempo.

Com uma eventual transferência para o estado de São Paulo, o ex-presidente ficaria mais próximo dos familiares, já que parte deles vive na região do ABC. Atualmente, os parentes precisam viajar ao Paraná para vê-lo.

Bia, que é filha de Lurian Silva e mora no estado do Rio, compartilhou há alguns dias em suas redes sociais a informação de que sua filha Analua, bisneta de Lula, viajou a Curitiba para visitá-lo na prisão.

"Minha neném foi visitar o biso", escreveu a mãe sob uma foto da menina de dois anos, em 24 de julho, no Instagram. Não foram divulgadas imagens dela ao lado de Lula.

Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente que é assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, também fez viagens ao Paraná para encontrar o pai nos últimos meses.

Ele foi nomeado em abril para trabalhar no gabinete do deputado Emidio de Souza (PT). Os familiares costumam ir de São Paulo a Curitiba de carro, num trajeto que dura cerca de cinco horas.

Isolamento

Há pouco mais de um ano, Lula vive isolado num espaço de 15 metros quadrados no quarto andar da Superintendência da PF.

O dormitório, antes usado por policiais em viagem, não tem grades e se resume a banheiro, armário, mesa com quatro cadeiras, esteira ergométrica e um aparelho de TV com entrada USB e que só sintoniza canais abertos.

Durante a semana, na parte da manhã, conversa por uma hora com o advogado Luiz Carlos da Rocha, o Rochinha. Na parte da tarde, fala com Manoel Caetano pelo mesmo período. Todo o resto do tempo permanece isolado dentro do quarto.

Às quintas-feiras recebe parentes, à tarde, e dois amigos, geralmente políticos, pela manhã. Ele sai três vezes por semana para o banho de sol. Circula num pequeno espaço de 40 metros quadrados onde antes funcionava um fumódromo, no terceiro andar.

Até janeiro, Lula recebia líderes religiosos, mas a juíza Carolina Lebbos proibiu esses encontros, apesar de a Lei de Execução Penal prever o direito à assistência religiosa. No lugar haveria uma consulta com um capelão da própria PF, mas isso não aconteceu.

Rotina

Lula acorda sempre antes das 7h. Ouve o “bom dia, presidente”, gritado por militantes do acampamento Lula Livre, que fica num terreno em frente à PF.

Às 8h, o agente Chastalo destranca a porta do quarto. Invariavelmente encontra Lula vestido com uma camisa do PT ou do Corinthians. Três vezes por semana o agente mede o índice de glicemia no sangue do ex-presidente, que é pré-diabético. O glicosímetro que Chastalo usa, uma maquininha dessas de furar o dedo e que é vendida em farmácias, foi dado pelos familiares do petista.

Quando há alguma alteração nesses dados, Chastalo confisca doces que encontra na cela. Ouve de volta um palavrão de Lula, em tom de brincadeira. O ex-presidente toma todos os dias uma cápsula de Glifage, cujo princípio ativo é o cloridrato de metformina, medicamento que abaixa o nível de glicose no sangue.

De resto, não há restrições à alimentação. Lula come a mesma refeição dos outros presos. O agente sempre toma o cuidado de pegar uma marmita aleatoriamente na caixa que serve os presos da carceragem toda da polícia.

Na prisão, anda na esteira quase todo dia e ganhou elásticos de ginástica para fortalecer braços e pernas. Lula tem na cabeça sequências de exercícios que seu personal trainer, Márcio, passava quando estava livre. Mas conta com dicas dos agentes quando faz algo errado. Quando algum deles vê que ele faz um movimento repetitivo que pode causar uma lesão, trata de corrigir os movimentos e a postura do petista.

Supremo e as mensagens da Lava Jato

Em junho passado, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram que o ex-presidente Lula não tem direito a aguardar em liberdade até que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja finalizado, o que deve ocorrer ainda neste ano. 

Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que o petista deve continuar na prisão até que seja analisado o mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa. Os advogados de Lula pediam que as condenações proferidas por Moro fossem anuladas por entender que ele não agiu com imparcialidade ao julgar o ex-presidente.

Na sessão, o ministro Gilmar Mendes propôs que o julgamento do habeas corpus deve ser retomado depois que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil forem investigadas. O material agora está em poder do Supremo.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida sua imparcialidade como juiz no julgamento dos processos da operação.

Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele podem ser anuladas. Isso inclui o processo de Lula, que está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado no segundo semestre deste ano.

Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito". 

Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contém ilegalidades.

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