Supremo veta transferência de Lula de Curitiba para presídio de SP

Justiça Federal havia autorizado transferência do ex-presidente; defesa recorreu da decisão

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta (7), por 10 votos a 1, a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um presídio comum de São Paulo após uma autorização de transferência dada pela Justiça provocar forte reação no Congresso —com críticas tanto de aliados como de adversários do petista.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em uma cela especial na sede da PF em Curitiba. A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.

A maioria dos ministros acompanhou o voto de Edson Fachin, relator da petição formulada pela defesa do petista no início da tarde desta quarta.

A defesa pediu primeiramente que Lula fosse solto —o que foi negado por Fachin— e, em caso negativo, que permanecesse preso na sede da PF na capital paranaense —o que foi atendido.

Além de Fachin, votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.

Somente o ministro Marco Aurélio divergiu, sob o argumento de que não cabia à corte apreciar o pedido da defesa antes de ele tramitar pelas instâncias inferiores da Justiça.

A análise da petição de Lula entrou às pressas na pauta do plenário desta tarde porque Toffoli a apresentou para ser julgada imediatamente —no jargão jurídico, o magistrado levou o caso em mesa.

Minutos antes, Toffoli recebeu, em audiência no Supremo, parlamentares da Câmara e do Senado, de vários partidos, que criticaram a decisão da Justiça Federal de Curitiba de autorizar a transferência de Lula neste momento.

Presente à sessão plenária, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pela manutenção de Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Um dos advogados de defesa de Lula, Manoel Caetano afirmou que o ex-presidente "recebeu com serenidade" a decisão do Supremo.

"Ele [Lula] estava indignado. A prisão, como todos nós sabemos, é injusta", disse Caetano a jornalistas na noite desta quinta após visitar o petista em Curitiba. "Como era de se esperar, e a defesa acreditava, o Supremo Tribunal Federal acabou, ainda que parcialmente nesse momento, fazendo justiça e corrigindo um equívoco que havia sido comedido pela Justiça Federal aqui no Paraná."

A petição da defesa de Lula, enviada ao STF nesta quarta, foi no âmbito de um habeas corpus que sustenta a falta de imparcialidade do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. 

O habeas corpus começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF em dezembro de 2018, ocasião em que Gilmar Mendes pediu vista.

A Segunda Turma retomou o julgamento em junho, mas não o concluiu. A expectativa é que esse habeas corpus seja julgado ainda neste ano.

Apesar de não constar do pedido inicial de habeas corpus, formulado no ano passado, o vazamento de mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e Sergio Moro deve acalorar o debate sobre a eventual suspeição dele.

As mensagens, enviadas pelo aplicativo Telegram, foram obtidas pelo site The Intercept Brasil, que começou a divulgá-las no início de junho.

Naquele mês, quando os ministros da Segunda Turma retomaram o julgamento do habeas corpus, eles referiram-se às conversas, mas disseram que, naquele momento, não podiam considerá-las no processo porque elas não haviam passado por um exame de autenticidade.

No último dia 23, quatro suspeitos de envolvimento no hackeamento do Telegram de autoridades da Lava Jato foram presos pela Polícia Federal. A corporação informou ter apreendido o material passado ao Intercept por um dos investigados.

Na última segunda-feira (5), o material apreendido pela PF foi compartilhado com o Supremo, e, agora, as mensagens estão sob os cuidados do ministro Moraes. Ainda não há definição sobre o que o STF fará com os diálogos. 

Até hoje, o único precedente de detenção de um ex-presidente da República em São Paulo é o de Michel Temer (MDB), que ficou seis dias preso no último mês de maio.

À época, a Polícia Federal afirmou que não tinha um espaço adequado para abrigá-lo. Temer passou quatro noites na sede da entidade, na zona oeste da capital, em salas improvisadas.

Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, no centro da cidade, onde há uma sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente.

Nesta quarta-feira, após a decisão da Justiça Federal, o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

Segundo o juiz, Lula deveria ficar custodiado na Penitenciária 2 de Tremembé, Dr. José Augusto César Salgado. 

A decisão do Supremo pela suspensão da transferência foi comemorada por apoiadores do petista na vigília montada em frente ao prédio da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula deve permanecer preso.

Logo que a notícia foi anunciada, os cerca de 50 militantes se reuniram e, em jogral, gritaram: "Lula, decisão do STF: você fica em Curitiba".

Apoiadores de Lula em vigília na Superintendência da PF em Curitiba comemoram decisão do STF que suspendeu a transferência do petista para São Paulo
Apoiadores de Lula em vigília na Superintendência da PF em Curitiba comemoram decisão do STF que suspendeu a transferência do petista para São Paulo - Katna Baran/Folhapress

Na petição ao STF, os advogados de Lula disseram estranhar a decisão de transferir o petista no momento em que "novas e graves revelações sobre a conduta de agentes envolvidos na Operação Lava Jato (fato público e notório) estão sendo trazidas a público por veículos de imprensa".

Eles se referem às mensagens obtidas pelo Intercept que vêm sendo publicadas pelo site e por outros veículos de comunicação, inclusive a Folha. A justificativa da defesa é que os diálogos revelados "reforçaram o direito" de Lula de ser solto.

A defesa do petista também reforçou seu entendimento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e a quem a PF é subordinada.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou não ter dúvidas de que Moro agiu para que fosse autorizada a transferência.

"É fruto de uma atuação do agora ministro da Justiça, Sergio Moro, que já atuou de maneira militante e política para julgar, condenar e mandar prender o ex-presidente."

Para Gleisi, seria um risco à segurança e à vida de Lula deixá-lo sob tutela da polícia do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). "Principalmente pelas motivações políticas que essa pessoa já expressou."

No Twitter, o governador ironizou a petista. "Fique tranquila, ele será tratado como todos os outros presidiários, conforme a lei. Inclusive, o seu companheiro Lula, se desejar, terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar!", publicou.

A Folha apurou que uma cela do presídio de Tremembé já havia sido esvaziada para receber o ex-presidente. 

A ideia era que Lula ficasse isolado em uma cela, mas tivesse convivência com os demais presos nos períodos de refeições e de banho de sol. 

Antes da suspensão da transferência, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou no plenário estranhar a decisão da juíza. "Apesar de nunca ter votado nele, acho que [Lula] é um ex-chefe de Estado e merecia outro tratamento".

Para ele, tocar no assunto mais de um ano depois parece "perseguição à toa." Rodrigo Maia respondeu concordando. "Tem toda razão, deputado", afirmou. 

Depois, a jornalistas, Maia disse: "Eu acho que [Lula] já estava lá há bastante tempo para fazer uma mudança sem estar organizado. Se fosse mudar, que se organizasse um lugar que pudesse dar as mesmas garantias, condições".

José Nelto (GO), líder do Podemos, qualificou a decisão da juíza de "humilhação". "Perseguição eu não aceito com ninguém, de direita ou esquerda."

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), ligado a Aécio Neves (PSDB-MG), qualificou a decisão judicial de "verdadeiro absurdo". Segundo ele, é algo que "coloca em risco o respeito que o Brasil conquistou como país garantidor dos direitos".

Parlamentares realizaram uma audiência com Dias Toffoli. Cerca de 70 pessoas participaram do encontro na sede do Supremo, que teve a presença de membros de PT, PC do B, PSOL, PDT, PSD, Solidariedade, PRB, MDB e Cidadania.

Primeiro a falar na audiência, o deputado Marcos Pereira (PRB-SP) ressaltou o caráter suprapartidário do ato. Sabemos que existe ilegalidade nessa decisão [de transferir Lula]."

Lula está preso após ser condenado pela Justiça acusado de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Operação Lava Jato, em Curitiba. Em abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a condenação e reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses.

A defesa do petista diz que o ex-presidente nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefícios.

Com a decisão do STJ de reduzir a pena, Lula pode deixar o regime fechado ainda neste ano. 

A principal alternativa para isso é a progressão de regime na condenação do caso tríplex. Segundo o Ministério Público Federal, ele já tem direito a progredir para o regime semiaberto. Quem vai decidir sobre a concessão do benefício é o STJ.

Além disso, no fim de setembro, Lula atingirá a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta. A Lei de Execução Penal prevê a progressão de regime para o preso que passar dessa marca, desde que pague a reparação de danos aos cofres públicos. O ex-presidente precisará, então, desembolsar R$ 2,4 milhões para quitar esse compromisso.

SUPREMO E AS MENSAGENS DA LAVA JATO

Em junho passado, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram que o ex-presidente Lula não tem direito a aguardar em liberdade até que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja finalizado, o que deve ocorrer ainda neste ano. 

Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que o petista deve continuar na prisão até que seja analisado o mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa. Os advogados de Lula pediam que as condenações proferidas por Moro fossem anuladas por entender que ele não agiu com imparcialidade ao julgar o ex-presidente.

Na sessão, o ministro Gilmar Mendes propôs que o julgamento do habeas corpus deve ser retomado depois que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil forem investigadas. O material agora está em poder do Supremo.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida sua imparcialidade como juiz no julgamento dos processos da operação.

Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele podem ser anuladas. Isso inclui o processo de Lula, que está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado no segundo semestre deste ano.

Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito". 

Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contém ilegalidades.

Colaborou Katna Baran, de Curitiba

O vaivém da transferência de Lula

Pedido da PF
O superintendente da PF, Luciano Flores, havia pedido à Justiça a transferência de Lula por argumentar que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF em Curitiba, onde ele cumpre pena

Decisão da Justiça Federal
O pedido foi atendido nesta quarta (7) pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente. Ela autorizou a transferência de Lula para uma unidade prisional em SP

Tremembé
Após a decisão, a Justiça de SP autorizou a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, no interior do estado

Defesa
Em recurso ao STF, os advogados do petista afirmaram que ele tem direito de cumprir pena em uma sala de Estado-maior, que oferece condições especiais. Isso estava previsto na decisão do então juiz Sergio Moro ao decretar a prisão de Lula e lhe é oferecido na sede da PF em Curitiba. Contudo, não havia garantias de que as condições especiais seriam mantidas em Tremembé. A defesa também diz que a transferência elevaria "sobremaneira o constrangimento ilegal imposto" ao ex-presidente e pediu que ele fosse libertado até que o Supremo julgue o pedido que questiona a atuação de Moro no processo em que o petista foi condenado

Supremo
Na tarde desta quarta, o STF barrou a transferência de Lula e reafirmou o direito do petista de cumprir pena em uma sala de Estado-maior. Contudo, decidiu manter Lula preso

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