Ministro do STF arquiva ação de presidente da OAB contra Bolsonaro

Felipe Santa Cruz pedia esclarecimentos sobre fala do presidente sobre seu pai, desaparecido na ditadura

Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso arquivou nesta segunda-feira (26) uma petição do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prestasse esclarecimentos sobre uma declaração dada em julho sobre seu pai, Fernando Santa Cruz.

Bolsonaro disse que, se Felipe quisesse saber, poderia contar como seu pai foi morto na ditadura militar. Fernando Santa Cruz desapareceu em fevereiro de 1974, após ser preso por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, no Rio de Janeiro.

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Felipe Santa Cruz, presidente da OAB - Mathilde Missioneiro/Folhapress

O presidente da OAB interpelou Bolsonaro no Supremo sustentando que, das declarações, podia-se inferir a prática dos crimes de calúnia contra a memória do seu pai e injúria contra si.

Ao STF Bolsonaro negou ter ofendido o pai de Felipe Santa Cruz. “No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época”, disse o presidente. 

Para Bolsonaro, o pai do presidente da OAB pode ter sido morto por militantes da esquerda. Documentos de Estado, porém, afirmam que ele foi morto pela repressão.

“O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado [Bolsonaro] esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades acerca de manifestações consideradas ofensivas. Uma vez prestadas as explicações, não é cabível qualquer avaliação por este juízo acerca do seu conteúdo”, escreveu Barroso em sua decisão. 

O ministro julgou extinto o processo e determinou seu arquivamento. “O requerente [Felipe] tem acesso direto às explicações prestadas no processo eletrônico, de modo que tenho por cumprida a finalidade cautelar e julgo extinto o feito”, concluiu o magistrado.

QUEM FOI FERNANDO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA

  • Fernando desapareceu em fevereiro de 1974, após ser preso por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, no Rio de Janeiro. Ele era pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, na época um bebê de dois anos.
  • Nascido no Recife, se juntou no fim dos anos 1960 à Ação Popular Marxista Leninista, grupo dissidente da Ação Popular, da juventude católica.
  • Nenhum documento escrito sobre ele pela própria ditadura o vincula a qualquer ato violento ou da esquerda armada. Fernando não era processado quando desapareceu, aos 26 anos. Ele usava seu nome e sobrenome reais e era funcionário público de uma empresa de água e energia de São Paulo.
  • No Carnaval de 1974, foi visitar seu amigo Collier, que morava no Rio. Desapareceu quando se dirigia ao encontro, em Copacabana.
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