O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (24) ter ingerência sobre todos os ministros, ao ser perguntado se o ministro Sergio Moro (Justiça) tinha carta branca em seu governo.
"Olha, carta branca. Eu tenho poder de veto em qualquer coisa, se não eu não sou presidente. Todos os ministros têm essa ingerência minha e eu fui eleito para mudar. Ponto final", disse, ao deixar o Palácio da Alvorada.
O presidente disse não ter nenhum problema com Moro, em meio a um enfraquecimento do titular da Justiça. "Não tenho problema nenhum com o Moro. Cada hora levantam uma coisa. Uma hora era Marcelo Álvaro Antonio [Turismo], o Onyx [Casa Civil] também", disse.
Como mostrou a Folha neste sábado, Bolsonaro mudou seu discurso em relação à época em que escolheu o ex-juiz da Lava Jato para sua equipe ministerial e disse que ele teria carta branca.
A recente interferência na Polícia Federal é apontada internamente como a mais emblemática da falta de poder do ex-juiz no cargo atual, mas episódios com teor semelhante se acumularam ao longo de mais de oito meses de governo.
Apesar dos ataques à sua prometida autonomia, Moro permanece calado.
A PF é subordinada a Moro, também enfraquecido em meio à divulgação de mensagens que mostram sua atuação em parceria com os procuradores em diferentes processos da Lava Jato e que colocaram em xeque sua atuação como juiz federal.
Moro ainda tem sofrido seguidas derrotas no Congresso, onde tramita o pacote de medidas anticrime encaminhado por ele no início do governo.
Quando confirmou o convite ao então juiz federal, em novembro de 2018, Bolsonaro disse em entrevistas que tinha combinado com Moro que ele teria "liberdade total" para atuar no combate à corrupção e ao crime organizado.
Em uma das manifestações, o então presidente eleito citou a escolha do chefe da Polícia Federal como uma das atribuições do ministro da Justiça.
Os últimos oito dias foram de crise entre Bolsonaro, Moro e a PF, após o presidente atropelar a instituição e anunciar a troca do superintendente no Rio de Janeiro.
Em sua última declaração sobre o assunto, na última quinta-feira (22), o presidente ameaçou até trocar o comando do órgão, hoje a cargo de Maurício Valeixo.
Valeixo virou delegado-geral por escolha de Moro. Os dois se conhecem há vários anos e trabalharam juntos na Operação Lava Jato.
Entenda recuos e derrotas de Moro desde que ex-juiz virou superministro de Bolsonaro
As mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.
Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.
Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Nas mensagens, Moro ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petistas à prisão em 2018. O caso está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado ainda no segundo semestre deste ano.
Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. A lei afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura diz que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".
Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.