A pressão do Palácio do Planalto para substituir nomes de dirigentes da Receita Federal levou à troca do número dois do órgão.
O subsecretário-geral da Receita, João Paulo Ramos Fachada, será substituído pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) por se posicionar de forma contrária às interferências. A troca de Fachada teve aval do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.
Fachada era um nome respeitado entre auditores e participava de discussões importantes, como a da reforma tributária.
De acordo com a Receita, o novo titular será o auditor-fiscal José de Assis Ferraz Neto, que atualmente está em exercício na área de fiscalização da delegacia da Receita Federal em Recife (PE).
Em nota divulgada pela Receita, Cintra afirmou que "agradece o empenho e a dedicação" de Fachada. O texto não menciona o motivo da substituição.
A coluna Painel, da Folha, antecipou na sexta-feira (16) que a queda de Fachada era dada como certa.
A tendência é de uma troca mais ampla na cúpula da Receita.
O clima no órgão é de insurreição contra a tentativa de interferência política por parte presidente Jair Bolsonaro e do núcleo próximo a ele.
Ele é visto como um integrante do órgão ligado ao Ministério Público e vem sendo criticado nos bastidores do governo principalmente após investigações envolvendo a família de Bolsonaro e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Auditores-fiscais estão surpreendidos com o atual nível de ataques e interferências no órgão, principalmente por partirem do próprio Palácio do Planalto.
Desde que assumiu a presidência da República, Bolsonaro contesta ações de órgãos de controle para investigar seu núcleo familiar e pessoas próximas —Renato Bolsonaro, irmão do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, e Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.
“Quando ele escolheu vir para a vida pública, fazia parte do pacote que toda sua família estaria sujeita a uma maior fiscalização. Ele diz que é perseguição, mas, na verdade, é consequência de tratados internacionais que o Brasil assinou”, afirmou o presidente da Unafisco (associação nacional dos auditores-fiscais da Receita), Mauro Silva.
Neste sábado (17), em mensagem a colegas, o delegado da alfândega do Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira, expôs o embate por posições estratégicas na região metropolitana do Rio de Janeiro e que já apresentou histórico de corrupção.
Ele declarou ter sido surpreendido há cerca de três semanas, quando o superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mario Dehon, o teria informado que havia uma indicação política para assumir a alfândega do porto.
Dehon não concordou em substituir Oliveira por um auditor com pouca experiência para o cargo.
O indicado seria o auditor fiscal Gilson Rodrigues de Souza, que tem mais de 35 anos de experiência de fiscalização em Manaus (Amazonas), mas sem atuação na área de alfândega.
A Folha entrou em contato com Souza. Ele, porém, se recusou a responder aos questionamentos. “Se eu soubesse que era da imprensa, eu nem teria atendido. Essas são questões internas”, disse.
Por não ter cedido à pressão, Dehon, agora, está ameaçado de ser exonerado, conta Oliveira. Os dois se reuniram nesta segunda (19), no Rio de Janeiro.
Outro cargo que está na mira do governo é de Adriana Trilles, que trabalha na delegacia da Receita na Barra da Tijuca.
Irritado com investigações conduzidas pela Receita, Bolsonaro tem reclamado publicamente da atuação do órgão e tem atuado para que as trocas sejam feitas no Rio de Janeiro.
O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente conversou sobre o assunto com o ministro Paulo Guedes (Economia). Segundo ele, Bolsonaro "atribui a responsabilidade pela condução e gestão das equipes de cada um dos órgãos aos respectivos responsáveis".
Diante das interferências políticas, o movimento de rebelião na Receita deve começar, portanto, de cima para baixo —partindo da cúpula em Brasília.
Isso pode resultar no travamento de atividades do Fisco, responsável pela arrecadação de tributos, além das discussões para que o governo envie a própria proposta de reforma tributária ao Congresso.
A interferência explícita no órgão surpreende até mesmo auditores-fiscais com anos na carreira.
A cúpula da Receita é formada pelo titular da secretaria especial, Cintra, e por seu secretário adjunto Marcelo de Souza Silva.
Cintra costuma mostrar uma postura de alinhamento com o governo. Após Bolsonaro anunciar que indicaria o filho para embaixador nos Estados Unidos, por exemplo, o chefe da Receita afirmou no Twitter que a iniciativa representava uma “manobra hábil e inteligente”.
Abaixo de Cintra estavam Fachada e seis subsecretários que cuidam de áreas como a administração aduaneira e a fiscalização. Ao menos metade já estava no cargo desde pelo menos o governo anterior.
Além de interferência em cargos, o governo passou a estudar mudanças na estrutura do órgão, que poderia ser fatiado e ter regras flexibilizadas para que funções de chefia possam ser ocupadas por indicações políticas.
O projeto precisaria de aprovação do Congresso, onde tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Integrantes da Receita questionam ainda a decisão do STF que suspendeu a investigação contra 133 pessoas, incluindo ministros da Corte, além de ações do TCU (Tribunal de Contas da União) para vasculhar quem são os auditores que fiscalizaram autoridades dos três Poderes.
Colaborou Talita Fernandes, de Brasília
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