Sem perícia, mensagens não têm sido usadas em investigações e processos

Órgãos evitam considerar material como prova sob argumento de que falta confirmar autenticidade

Brasília

O teor das mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil não é, até o momento, objeto de investigação de órgãos oficiais.

Em julho, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de envolvimento no hackeamento das contas de Telegram de autoridades como os procuradores da Lava Jato e o ministro Sergio Moro (Justiça).

Um dos presos, Walter Delgatti Neto, 30, afirmou à PF que foi o responsável por entrar no aplicativo dos procuradores, capturar as mensagens e repassá-las ao jornalista Glenn Greenwald, do Intercept. Delgatti disse que agiu por conta própria e não recebeu dinheiro.

Nesta quinta-feira, outros dois suspeitos de hackear autoridades foram presos pela PF. Além das prisões temporárias, a Polícia Federal também cumpre mandados de busca e apreensão em quatro endereços. 

Os presos são Luiz Molição e o programador de computadores Thiago Eliezer Martins. As medidas foram autorizadas pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do DF.

O inquérito da PF, ainda em curso, não analisa o conteúdo das mensagens da Lava Jato, que foram apreendidas com o suspeito. A investigação foca apenas nas circunstâncias da invasão, para tentar descobrir, por exemplo, se outras pessoas participaram do crime.

Pela legislação brasileira, os dados podem ser compartilhados com o Ministério Público, mas para isso é preciso haver requerimentos formais e fundamentados.

No fim de junho, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou um debate sobre suposta falta de imparcialidade de Moro na condução do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa do petista e os ministros fizeram menção às mensagens que já tinham sido divulgadas pelo Intercept. Os ministros do STF afirmaram em junho que não poderiam considerar as mensagens como provas, naquele momento, porque elas não tinham passado por um exame de autenticidade.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestara-se ao STF contra o pedido de Lula para declarar a suspeição de Moro pelo mesmo motivo: as mensagens não tinham passado por exames que comprovassem sua autenticidade e não poderiam ser usadas como provas.

Do mesmo modo, o corregedor do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Orlando Rochadel, arquivou em junho uma reclamação apresentada contra o procurador Deltan Dallagnol em decorrência das mensagens divulgadas pelo Intercept.

O material apreendido com um dos hackers presos pela PF foi encaminhado ao Supremo, em dois processos diferentes, por determinação dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Moraes preside um inquérito, aberto em março, que apura fake news e ameaças contra integrantes da corte. Depois que a Folha, em parceria com o Intercept, noticiou que as mensagens mostram que Deltan incentivou colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, Moraes determinou que uma cópia das conversas fosse enviada ao STF.

Já Fux é relator de uma ação ajuizada pelo PDT com o objetivo de preservar as mensagens apreendidas —​Moro havia dito a autoridades que deveria destruí-las. O ministro também requisitou cópia das mensagens para ficarem sob a guarda do tribunal.

Não há definição sobre o destino das mensagens sob custódia do Supremo. Há certo consenso de que, para que seu teor possa ser utilizado em processos judiciais e administrativos, as conversas precisam ser periciadas.

Mensagens

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petista à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado ainda no segundo semestre deste ano.

Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".

Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.


Entenda como as mensagens da Lava Jato podem afetar os processos da operação

As mensagens podem ser usadas como prova?
Após a publicação das primeiras reportagens, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que um material obtido ilegalmente pode ser considerado válido em alguns casos. “Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por prova ilegal que ele não é o autor do crime, em geral se diz que essa prova é válida.”

Segundo o Código de Processo Penal, provas ilícitas são aquelas “obtidas em violação a normas constitucionais”, o que incluiria mensagens coletadas sem autorização judicial. Existem precedentes de validação de provas com essas características.

O Supremo vai ter que discutir o assunto?
Caso decida enfrentar essa questão, o STF precisará determinar se as mensagens divulgadas são autênticas (ou seja, se não foram manipuladas ou distorcidas) e se podem ser usadas como prova, mesmo se tiverem sido obtidas a partir de um crime.

O tribunal recebeu, em 5 de agosto, cópia do inquérito da operação que apura um ataque hacker a contas de Telegram de autoridades. O envio foi feito pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O texto da decisão sugere que ao menos uma ala do Supremo pretende usar o material para questionar a conduta dos procuradores.

Quais os efeitos sobre os processos contra Lula?
Advogados de Lula afirmam que sua defesa foi prejudicada porque o então juiz atuou em parceria com o Ministério Público Federal, que é a parte acusadora do processo.

O pedido de Lula foi feito antes do vazamento das conversas. O caso está na Segunda Turma do STF. O julgamento foi suspenso em junho, depois da divulgação dos diálogos, por Gilmar Mendes.
Ministros agem com cautela em relação à aplicação dessas mensagens como provas em julgamentos que podem anular decisões tomadas por Moro na Lava Jato, em especial nos processos relacionados a Lula

Outros processos podem ser anulados?
O caso de Lula é o mais simbólico da operação, mas pode abrir precedentes para outros pedidos, tanto no Supremo quanto em outras instâncias. Outros réus e condenados na Lava Jato podem argumentar que foram prejudicados.

A análise de cada caso, então, deve ser feita separadamente. “Se forem consideradas válidas, essas provas acabam imediatamente com a Lava Jato ou com dez processos de uma vez? Não, cada prejudicado ou beneficiado tem que ver isso”, afirma o ministro aposentado do STJ Gilson Dipp.

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