Após desgaste político e em meio à situação crítica dos cofres públicos, o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado federal Cacá Leão (PP-BA) afirmou nesta terça-feira (27) que abandonou a ideia de engordar em R$ 2 bilhões o fundo eleitoral destinado às campanhas de 2020.
O deputado afirmou à Folha que o recuo foi acertado com os líderes partidários, mas não quis detalhar os motivos. "Voltarei ao texto original apresentado pelo governo", afirmou.
O fundão eleitoral, que é o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos, distribuiu R$ 1,7 bilhão em 2018. A proposta relatada por Leão elevava esse valor para R$ 3,7 bilhões em 2020, quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras.
A LDO pode ser votada em sessão do Congresso (que reúne deputados e senadores) nesta quarta-feira (28). Essa lei, que estabelece as bases para a elaboração do Orçamento da União de 2020, deveria ter sido votada no primeiro semestre, mas houve atraso.
O governo de Jair Bolsonaro tem, por lei, que enviar ao Congresso até o próximo dia 31 a sua primeira proposta de Orçamento, para o ano de 2020.
Cabem aos deputados e senadores votarem a proposta, que pode ser alterada por eles. Não há prazo para a análise do texto, mas normalmente a votação ocorre até o final do ano.
O recuo de Cacá Leão não significa que o valor do fundo eleitoral permanecerá em R$ 1,7 bilhão. Na votação do Projeto de Lei Orçamentária para 2020 os congressistas podem estabelecer outro valor.
Há pressão para elevação da verba sob o argumento de que o número de candidatos de uma eleição municipal é bem maior do que o número de candidatos das eleições para presidente, governos estaduais, Congresso e Assembleias.
O fundo eleitoral é uma criação recente. Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Apesar da proibição do STF, há brechas que mantêm o desequilíbrio em prol dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento —ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.
Pelas regras eleitorais, as maiores fatias das verbas públicas de campanha (fundos eleitoral e partidário) serão distribuídos aos candidatos do PSL de Jair Bolsonaro e o o PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Isso porque as duas siglas foram as mais bem sucedidas nas eleições para a Câmara em 2018, que é o principal parâmetro pelo qual são distribuídas as verbas.
Os candidatos que receberão os recursos, e os valores destinados a cada um, são decididos pelas cúpulas partidárias.
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