Supremo nega pedido de Lula para anular perícia em sistemas da Odebrecht

Defesa afirmou que foi cerceada em processo que acusa petista de receber imóvel da empreiteira

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

​Em julgamento no plenário virtual, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contestava uma perícia, autorizada pelo então juiz Sergio Moro, nos sistemas eletrônicos da Odebrecht.​

A perícia foi feita no âmbito de um processo no qual Lula é acusado de favorecer a Odebrecht em contratos com a Petrobras em troca de receber um terreno, em São Paulo, para instalação de uma futura sede do Instituto Lula.

A defesa de Lula recorreu ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sustentando que a realização da perícia foi ilegal porque se estendeu para documentação juntada ao processo após o encerramento da fase de instrução. Com isso, o ex-presidente alegou ter tido seu direito de defesa comprometido.

“A perícia foi utilizada pelo Ministério Público Federal, com o aval do corrigido [Moro], para inserção no processo de documentos —mantidos em sigilo em relação à defesa do agravante [Lula]— que não foram franqueados durante a fase de instrução. Tratavam-se de documentos novos, desconhecidos pela defesa e sobre os quais não se teve a oportunidade de impugnar ou de fazer contraprova”, afirmaram os advogados do petista.

O TRF-4 negou o pedido de Lula para invalidar a prova. A defesa decidiu recorrer ao STF por meio de um recurso extraordinário, invocando trecho do artigo quinto da Constituição que diz que, aos acusados, “são assegurados o contraditório e a ampla defesa”.

O tribunal regional, sediado em Porto Alegre, negou a admissão do recurso endereçado ao Supremo. Lula, então, foi ao STF contra essa negativa.

Em abril, o ministro Edson Fachin rejeitou os argumentos de Lula para admitir o recurso extraordinário, pois, em seu entendimento, as alegações da defesa não tratavam diretamente de uma questão constitucional —requisito para que um processo chegue ao Supremo.

Por fim, os advogados contestaram a decisão individual de Fachin, o que levou a discussão ao plenário virtual da Segunda Turma. A votação pela internet começou na última quinta (16) e se encerrou nesta quinta (22).

Os três ministros que apresentaram seus votos na sessão virtual —Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski— negaram o pedido de Lula para que o recurso extraordinário subisse para o STF e, posteriormente, se anulassem as provas supostamente ilícitas obtidas a partir da perícia.

O processo sobre o imóvel que a Odebrecht teria destinado a Lula, segundo acusação da Lava Jato, ainda não teve decisão de mérito que condenasse ou inocentasse o ex-presidente.

O julgamento no plenário virtual da Segunda Turma não teve relação com outro processo pendente de análise no colegiado, um habeas corpus no qual Lula requer a anulação da condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) sob o argumento de que Moro teve atuação suspeita. Esse habeas corpus será apreciado em julgamento presencial.

 
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