Alcolumbre critica ação da PF contra líder do governo e diz que Senado questionará STF

Segundo a Polícia Federal, senador Fernando Bezerra Coelho teria cometido crimes durante o atual mandato

Daniel Carvalho William Castanho Fábio Fabrini
Brasília

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou a operação de busca e apreensão executada pela Polícia Federal em residências e gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e de seu filho, o deputado Fernando Filho (DEM-PE), nesta quinta-feira (19).

Alcolumbre disse que o Senado vai apresentar questionamentos ao STF (Supremo Tribunal Federal). A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso. 

"Há um entendimento no Supremo Tribunal Federal que a operação realizada precisa ter conexão com o mandato. Só que em 2012 e 2014, período a que a operação se refere, Fernando Bezerra não era senador, muito menos líder do governo. Sete anos depois, um mandado de busca e apreensão?!", disse Alcolumbre ao mencionar uma das perguntas que serão apresentadas oficialmente ao STF.

Ele falou durante o evento "E agora, Brasil?", organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico.

A Polícia Federal, contudo, afirma que Bezerra manteve negociações ilícitas durante o exercício do seu atual mandato, iniciado em 2015. Na decisão em que autorizou medidas de busca e apreensão em gabinetes do senador, Barroso apontou indícios de que o suposto esquema de corrupção envolvendo o congressista ainda funcionava em 2016 e 2017, mesmo após citações ao seu nome na Operação Lava Jato.

Apesar das críticas à atuação de Barroso, Alcolumbre reafirmou ser contra a CPI da Lava Toga, que pretende investigar o Judiciário. Desde o início do ano, ele tem segurado reiterados requerimentos para criação da comissão parlamentar de inquérito.

"Continuo me manifestando contrário a ela [a CPI]. Precisamos ter consciência do momento que estamos vivendo. Eu sou contrário, acho que o Brasil não precisa disso. O Brasil espera muito mais que uma CPI para enfraquecer as instituições, porque, no final, isso é para enfraquecer todos nós", disse  Alcolumbre.

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, Barroso afirmou que a decisão de autorizar a operação no gabinete do líder do governo no Senado "foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos".

"Só faço o que é certo, justo e legítimo", disse o ministro do STF. Ele ressaltou ainda que "a investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição".

O presidente do Senado considerou um gesto de grandeza Bezerra Coelho ter deixado seu cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas afirmou que, pela conversa que teve com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), não há intenção imediata do Palácio do Planalto em trocar o líder no Senado. Ele disse que a situação será analisada até a semana que vem.

Bezerra Coelho assumiu o mandato de senador em fevereiro de 2015. No inquérito sobre o caso, a PF sustenta que ele recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras por meio de diversas operações entre 2012 e 2014 —em parte desse período, ele foi ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT). A investigação indica, contudo, que transações ilícitas foram feitas até 2017.

Os empresários João Carlos Lyra e Eduardo Freire Bezerra Leite, operadores financeiros que firmaram acordos de delação premiada, contaram ter emprestado a Bezerra Coelho R$ 1,8 milhão em 2014 — dinheiro que teria sido usado na campanha do congressista ao Senado. Segundo eles, parte do dinheiro foi repassado a Iran Padilha Modesto, considerado homem de confiança do senador, e parte a pessoas ligadas a ele, com o objetivo de comprar apoio político.

Lyra afirmou que o pagamento do empréstimo ao senador seria feito pela OAS, que detinha contratos da transposição do rio São Francisco, obra da Integração Nacional. Porém, quando a quantia foi cobrada, a construtora não o fez, alegando que já havia repassado os recursos para uma empresa do esquema. 

Em sua decisão, Barroso relata que, segundo as investigações, houve uma reunião entre os investigados em 2016, na casa de Bezerra Coelho, para tratar da pendência. E que, em 2017, Modesto sugeriu ao senador que usasse a Prefeitura de Petrolina (PE) —administrada por um de seus filhos, Miguel de Souza Leão Coelho (sem partido)— para quitar o débito em aberto. 

"Há indícios, portanto, de que ainda em 2017 o sistema de repasses de valores indevidos continuava, mesmo após a menção ao nome do senador na Operação Lava Jato", escreveu Barroso.

Ainda em 2016, a primeira opção de Bezerra Coelho, segundo as investigações, era quitar os empréstimos (dinheiro não declarado) com a entrega de apartamentos em Salvador e Gravatá (PE). 

Lyra e Bezerra Leite, no entanto, teriam rejeitado a proposta e passado a cobrar a dívida de Modesto.
Em busca de uma solução, houve um encontro, de acordo com a PF, na casa de Bezerra Coelho, na avenida Boa Viagem, no Recife. 

"Diante da negativa dos colaboradores, o senador lhes teria pedido tempo para quitar o empréstimo, já que, por ter seu nome citado na Operação Lava Jato, não estava mantendo contato com as construtoras", escreve Barroso.

A reunião teria sido realizada entre as 10h e as 14h, segundo os delatores, em um dia de início de semana, em março de 2016. 

"Cruzando as ligações telefônicas realizadas e a localização dos aparelhos celulares no momento de sua realização, a autoridade policial concluiu que essa reunião provavelmente tenha ocorrido no dia 15 de março de 2016, terça-feira, após as 11h", afirmou Barroso na decisão.

O impasse levou Modesto, segundo as investigações, a se encontrar com Lyra, que mais uma vez cobrava a dívida, no dia 2 de fevereiro de 2017. 

Segundo a decisão do ministro do STF, o encontro foi gravado por Lyra. O áudio passou por perícia, e não foi constatada nenhuma alteração. Na conversa, Modesto teria aventado o pagamento por meio da prefeitura de Petrolina. 

O montante inicial do empréstimo foi de R$ 1,7 milhão. Lyra disse, no entanto, que em 2014 Bezerra Coelho teria lhe solicitado mais R$ 650 mil, por meio de Modesto. Desse total, teriam sido repassados R$ 100 mil, divididos para vários beneficiários, entre eles políticos ligados ao senador. 

"A Polícia Federal identificou que alguns dos beneficiários dos cheques eram políticos de cidades do sertão pernambucano, pertencentes à base eleitoral de Fernando Bezerra de Souza Coelho. Outros são possíveis 'laranjas'", escreveu Barroso.

Procurado, o advogado do senador, André Callegari, afirmou que "causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação". 

"A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal", completou.

Em nota, a defesa afirmou ainda que a Procuradoria-Geral da República opinou contra a busca e que, mesmo assim, o ministro Barroso a deferiu, o que teria causado "ainda mais estranheza". E conclui: "a defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias".

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