Atitude de Janot é inaceitável, diz novo procurador-geral

Augusto Aras divulgou nota em que afirma que relato de antecessor não macula Ministério Público

Thais Arbex
Brasília

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste sábado (28), por meio de nota, que considera "inaceitáveis as atitudes" divulgadas por Rodrigo Janot, ex-chefe da PGR, que afirmou ter tido a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

"O Ministério Público Federal é uma instituição que está acima dos eventuais desvios praticados por qualquer um de seus ex-integrantes", diz a nota da assessoria de Aras.

Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, durante lançamento da campanha Todos Juntos Contra a Corrupção, no Conselho Nacional do Ministério Público; na foto, ele ajusta a gravata
Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, durante lançamento da campanha Todos Juntos Contra a Corrupção, no Conselho Nacional do Ministério Público, em 2017 - Marcelo Camargo - 12.set.17/Agência Brasil

"O procurador-geral da República, Augusto Aras, considera inaceitáveis as atitudes divulgadas no noticiário a respeito de um de seus antecessores. E afirma confiar no conjunto de seus colegas, homens e mulheres dotados de qualificação técnica e denodo no exercício de sua atividade funcional. Os erros de um único ex-procurador não têm o condão de macular o MP e seus membros. O Ministério Público continuará a cumprir com rigor o seu dever constitucional de guardião da ordem jurídica", afirma a manifestação.

Um dia após os relatos de Janot, que disse ter entrado armado na corte em 2017 para assassinar Gilmar, o ministro Alexandre de Moraes ordenou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereços ligados ao ex-PGR em Brasília.

Ele também determinou a imediata suspensão de todos os portes de arma em nome de Janot e ordenou que ele mantenha distância de no mínimo 200 metros de qualquer ministro e da sede do tribunal.

As decisões de Moraes foram tomadas no âmbito do controverso inquérito das fake news, que investiga ameaças a integrantes do STF. A investigação foi aberta em março pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e motivou críticas na ocasião inclusive da então PGR Raquel Dodge, para quem ele desrespeitou o processo legal ao abrir inquérito de ofício, sem ser provocado por outro órgão.

Janot disse na quinta (26) à Folha e a outros veículos que entrou no Supremo em 2017 armado com uma pistola com a intenção de matar Gilmar Mendes por causa de insinuações que ele teria feito sobre sua filha. Ele afirmou que, em seguida, pretendia se suicidar.

O ex-procurador narra o episódio num livro de memórias que está lançando neste mês —sem nomear Gilmar.


Dúvidas sobre a conduta de Janot

O ex-procurador Rodrigo Janot cometeu algum crime ao planejar um homicídio, conforme relatou? Não. O Código Penal brasileiro e a jurisprudência dos tribunais não criminalizam a fase preparatória de um ilícito. Portanto, planejar um homicídio nos termos descritos por Janot, mas sem tentá-lo ou cometê-lo, não é crime. Se Janot tivesse tentado atingir ou efetivamente ferido o ministro, aí sim poderia ser acusado

Janot poderia andar armado? Sim. O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do MPF (Ministério Público Federal) o direito de portar armas

Autoridades como Janot não passam por revista ao entrar no STF?  Não. Autoridades como o procurador-geral não passam por nenhum controle de entrada de armas para acessar o plenário do Supremo. Elas entram no prédio em que ocorrem os julgamentos pelo Salão Branco da corte, local em que não há detectores de metais

O que o Supremo alega sobre a segurança? A corte diz em nota que adota procedimentos “não apenas de segurança e monitoramento, mas também de inteligência, de modo a assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam as sedes da corte e de seu patrimônio”

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