Uma comitiva de senadores liderada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se queixou nesta terça (24) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, da realização de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Alcolumbre estava acompanhado de 15 senadores. Recebidos no salão nobre da corte, eles pediram respeito à institucionalidade.
Ainda nesta terça-feira, a Mesa do Senado pediu ao STF que a análise dos objetos e documentos recolhidos seja suspensa. A Advocacia-Geral da Casa quer também a imediata devolução do material, com o julgamento do caso pelo plenário, composto pelos 11 ministros do Supremo.
Os senadores criticaram a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso de autorizar, na quarta-feira passada (18), a realização de buscas e apreensões para investigar supostos esquemas envolvendo Bezerra Coelho.
A Polícia Federal sustenta que o líder do governo Bolsonaro recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e nas do Canal do Sertão.
A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB.
Além do senador, também teria sido destinatário de subornos seu filho, que foi ministro de Minas Energia de Michel Temer (MDB). Coelho Filho teria recebido R$ 1,7 milhão.
Os principais apontamentos feitos pelos senadores foram que a decisão foi monocrática (individual) e a operação foi realizada nas instalações do Senado, a pedido da Polícia Federal, sem o aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Alcolumbre afirmou que a medida atrapalha a harmonia com o Executivo, uma vez que o gabinete da liderança é “uma embaixada da Presidência da República”.
O grupo pediu respeito à independência entre os Poderes, à autonomia e à harmonia entre as instituições.
“O Senado expressou sua opinião sobre esse acontecimento da semana passada, já é público”, disse Alcolumbre a Toffoli.
O senador disse que sempre defendeu o STF e espera respeito entre as instituições. “O STF nunca foi agredido na história como está sendo nesta quadra. Essa Casa tem sido agredida nos últimos seis meses”, afirmou.
Ele citou movimentos sociais, sem especificá-los. Está em discussão no Congresso a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lava Toga.
“O STF, mais que a política, tem sido atacado nos últimos seis meses. E o Senado sempre se manifestou solidário a esta Casa”, afirmou Alcolumbre.
Segundo ele, o Senado é instigado a ir ao enfrentamento, mas evita essa prática. Alcolumbre destacou que o momento econômico do país, citou os milhões de desempregados e pediu união em torno de uma pauta para o Brasil.
Toffoli disse que conversou com Barroso para informá-lo sobre o encontro com os senadores.
“Avisei o relator. Escuto das senhoras e dos senhores um aspecto que vai além do caso específico [do líder do governo, Bezerra Coelho]”, afirmou Toffoli.
“Verifico preocupação maior com a relação entre os Poderes e as prerrogativas dos senadores e do próprio Senado”, disse ele, afirmando respeitar o Senado, “a instituição mais antiga”, remetendo ao Império.
O presidente do STF destacou ainda que todos precisam trabalhar para o país se desenvolver e citou, mais uma vez, a importância da harmonia.
Ele afirmou que vai conversar com os colegas sobre a ação que o Senado vai propor e buscar uma solução.
Toffoli disse que o assunto é inédito por envolver uma operação sem o aval da PGR. “Não tenho de memória [lembrança de caso semelhante]. Não me lembro de discussão a respeito da possibilidade de atendimento diretamente da polícia sem aval da PGR”, afirmou.
Dessa forma, o caso, disse ele, será levado ao plenário. “Não é um pedido da defesa [de Bezerra Coelho], é um pedido a instituição”, disse.
Na semana passada, Barroso disse, em nota, que sua decisão foi técnica e republicana.
SUSPENSÃO DE LIMINAR
Pela via judicial, o Senado quer barrar o caso Bezerra Coelho e pede julgamento no colegiado do pedido de suspensão de liminar já na próxima sessão da corte, caso Toffoli não decida monocraticamente.
A Mesa do Senado afirmou que a decisão de Barroso "autorizou busca e apreensão na sede e outros imóveis do Poder Legislativo, ante a grave lesão à ordem pública, democrática e jurídica".
A Casa quer ainda "a suspensão da análise de todos os objetos e documentos acautelados e sua imediata devolução na íntegra".
Isso é importante, segundo a Advocacia do Senado, para "se viabilizar a continuidade regular das atividades parlamentares e se restabelecer a harmonia e separação dos Poderes e a imagem do Congresso Nacional".
O Senado requereu também a intimação do MPF (Ministério Público Federal) para se manifestar.
ABUSO DE AUTORIDADE
A operação que teve Bezerra Coelho como alvo criou um ambiente favorável à derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade.
Por causa desta articulação, Alcolumbre marcou a ida dos senadores ao STF exatamente para quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deveria estar votando a reforma da Previdência, adiada para a próxima semana.
A articulação para chegar ao adiamento envolveu partidos aliados, independentes e de oposição ao governo em reunião na residência oficial de Alcolumbre na noite de segunda-feira.
O grupo deixou fora Tebet e o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendem blindar o projeto de questões políticas.
Alvo da operação da PF, Bezerra, responsável pelos interesses do governo no Senado, participou do acordo, que teve a participação dos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); do PROS, Telmário Mota (RR); do PL, Jorginho Melo (SC); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do vice-líder do PT, Rogério Carvalho (SE).
Tebet descobriu na manhã desta quarta-feira, quando recebeu líderes partidários em seu gabinete, que o jantar havia acontecido sem ela e Tasso e que os líderes haviam articulado o adiamento da votação.
Diante de um Bezerra Coelho descrito por colegas como abalado, senadores argumentaram que era preciso passar o recado de insatisfação e contar votos para a derrubada de vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade.
No começo do mês, Bolsonaro vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso. O Senado tem um grupo de 33 parlamentares que querem manter todos os vetos. Um outro grupo quer derrubar 16 votos, mas tentou negociar, sem sucesso, ao menos seis deles com o grupo lavajatista de senadores "Muda, Senado".
Isolada na reunião desta manhã, Tebet chamou Tasso, que chegou ao fim do encontro acompanhado de Antonio Anastasia (PSDB-MG), mas foram voto vencido.
Desde o inicio da noite, o tema dominou os discursos na sessão do Congresso. O próprio Bezerra foi ao microfone.
"É estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito", disse o líder do governo no Senado durante a sessão do Congresso.
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