O deputado estadual do PSL Capitão Assumção, 56, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na tarde desta quarta-feira (11), para oferecer R$ 10 mil a quem matar o responsável pelo assassinato da jovem Maiara de Oliveira Freitas.
O crime ocorreu na manhã do mesmo dia, no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória.
A declaração foi transmitida ao vivo pela TV Ales, durante a discussão do projeto de criação do novo fundo penitenciário no Espírito Santo.
Fardado, o parlamentar, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro, disse que não bastava mostrar a localização do suspeito morto: quem aceitasse a encomenda teria que levar o cadáver até ele para receber o pagamento.
“Quero ver quem vai correr atrás para prender esse vagabundo. [Eu tiro] 10 mil reais aqui do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo, isso não merece tá vivo não. (...) Não vale dar onde ele está localizado não, tem que entregar o cara morto, aí eu pago”, disse.
Um dia após a declaração, Assumção afirmou que não se arrepende do seu discurso e reforçou que a oferta ainda está valendo. “Reforço completamente o que disse. Só ofereci R$ 10 mil naquele momento porque era o que eu tinha na conta. Se pudesse, ofereceria mais.”
De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Sua fala, porém, pode configurar quebra de decoro e levar à cassação do mandato.
Segundo o regimento da Assembleia, "o uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar".
A Procuradoria da Assembleia provocou, na tarde desta quinta (12), a Corregedoria-Geral para que “apure eventual ato atentatório contra o decoro parlamentar a partir do discurso proferido pelo deputado”. “A Assembleia respeita a liberdade de expressão de seus parlamentares, todavia está atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o regimento da Casa”, diz trecho da nota.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo informou que acompanha o caso e analisa o teor das declarações do parlamentar para futura manifestação.
Em nota, a diretora de Direitos Humanos da OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil), Flávia Brandão, considerou um grave retrocesso a posição do deputado.
“A história da civilização mostra que não é com violência que se combate violência. De um representante do Poder Legislativo espera-se mais responsabilidade, e não o incentivo à barbárie. Esse deputado deve primeiramente respeitar as leis e a Justiça, além de trabalhar para aprimorar os mecanismos de segurança pública existentes.”
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social afirmou que o assassinato de Maiara está sendo investigado.
Na manhã de quarta-feira, dois homens encapuzados invadiram a casa onde ela morava. Maiara foi morta na frente da filha. Os investigadores suspeitam de que o motivo do crime seja vingança. Os criminosos estão foragidos.
Assumção disse que não teme nenhuma ação por parte do Ministério Público do Espírito Santo e criticou a fala da diretora de Direitos Humanos da OAB-ES.
“Represento a voz dos capixabas que me elegeram e que não aguentam mais tanta violência. Só devo satisfação dos meus atos a eles. Por que, antes de me criticar, não procuram saber como está a família desta jovem assassinada? Estão lá, abandonados”, disse.
Especialistas em direito ouvidos pelo UOL apontam que a fala do deputado faz apologia ao crime e que, caso o fato se concretize, ele pode responder por homicídio, como coautor do crime, por incentivar o ato e oferecer recompensa.
"Ele é beneficiado pela imunidade parlamentar, mas nesse caso parece haver uma quebra do limite protegido por essa imunidade e pela liberdade de expressão dada ao parlamentar", diz o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp.
O Código Penal brasileiro trata do tema em dois artigos. O artigo 286, de incitação ao crime, pune quem incitar, publicamente, a prática de crime e o artigo 287 considera apologia de crime ou criminoso fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Em ambos, as penas podem ser detenção (de três a seis meses) ou multa.
Presidente do diretório estadual do PSOL e candidato ao governo do estado em 2018, o advogado André Moreira afirmou que o deputado está “navegando no bolsonarismo” e que será alvo de uma notícia-crime.
“Vou propor ao partido, como advogado, uma notícia-crime contra ele. Se o partido não quiser, farei eu. Extrapolou o limite. Esse sujeito, que nunca usou o mandato dele a favor das mulheres, quer se utilizar desse fato para querer fazer graça propondo algo que é contra o direito, o devido processo legal. Ele se utiliza do mandato para encobrir uma prática criminosa”, afirmou.
Já o presidente da Ales, Erick Musso (PRB), disse respeitar a liberdade de opinião, mas que a pena de morte é vedada pela Constituição.
“Embora considere que as políticas públicas de segurança são insuficientes, o que provoca revolta em grande parte da população, não podemos nos esquecer de que a pena de morte é vedada pela Constituição Federal. O devido processo legal é um direito de todas as pessoas, e responsáveis por crimes devem ser punidos com o rigor da lei”, disse.
Greve da PM
Aliado de Bolsonaro, Lucinio Castelo de Assumção, nome de batismo do parlamentar, foi eleito em 2018 com 27.744 votos (1,42% do total), a oitava maior votação do estado e a terceira da coligação, que incluía PR e PRB.
No PSL, ficou atrás apenas do Delegado Danilo Bahiense, que alcançou 1,85% do total.
Assumção já foi deputado federal, entre 2009 e 2011, está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa e, em seu perfil no site da Ales afirma ser “representante da Polícia Militar”.
Ele ficou preso por quase dez meses em 2017, acusado de liderar a greve da Polícia Militar no Espírito Santo em fevereiro daquele ano. No momento da prisão, houve tumulto e ele escapou, entregando-se dias depois.
“Eu não tinha feito nada de errado. Estava lá no meu desalento, porque acreditava que o movimento iria fazer com que o governo cumprisse a obrigação de dar reajuste, mas não aconteceu”, disse à Folha em 2018.
“Nunca desobedeci uma ordem legal”, afirma Assumção, embora liste uma série de manifestações das quais fez parte por melhoria de salários, ao menos desde 2002, e que resultaram em prisões.
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