O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta quarta-feira (4) a soltura dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.
A decisão foi tomada de madrugada, menos de 24 horas após a prisão, e traz críticas veladas à Operação Lava Jato e ao instituto da delação premiada, usado para justificar a prisão dos ex-governadores do Rio pela Segunda Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, a pedido do Ministério Público Estadual.
Garotinho saiu do presídio em Benfica, na zona norte da capital fluminense, pela manhã.
Com base em delações de ex-executivos da Odebrecht, o casal é suspeito de ter superfaturado contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita naquela cidade, de 2009 a 2016.
"As 15 páginas que o magistrado de piso fundamenta o decreto prisional quando vistas sob a ótica da técnica jurídica mais apurada se revelam vazias de conteúdo e compostas de jargões a justificar o decreto prisional sem qualquer necessidade para tal", criticou o desembargador.
Ele afirma não ver no caso razão para a manutenção da prisão preventiva, já que os fatos que sustentam a acusação ocorreram entre 2008 e 2016 e não há menção a testemunhas que poderiam ser ameaçadas, prejudicando as investigações.
"A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser mantida apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação", afirmou.
Ele determinou que Anthony e Rosinha Garotinho entreguem seus passaportes e compareçam uma vez por mês à Justiça.
Afirmando não querer fazer críticas ao "instituto da delação premiada", ele diz que o uso nesse caso não respeita a doutrina.
Segundo os promotores, planilhas entregues pelos colaboradores indicavam o codinome do beneficiário, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até a obra vinculada ao pagamento.
Eles dizem ter verificado que os procedimentos licitatórios para a construção de moradias populares haviam sido direcionados para que a Odebrecht saísse vencedora.
O órgão afirma ter identificado superfaturamento de pelo menos R$ 62 milhões, com pagamento de R$ 25 milhões em vantagens indevidas.
"Vivemos tempos sombrios, alertou o ministro Marco Aurélio de Melo do STF [Supremo Tribunal Federal] ao criticar o uso excessivo das colaborações premiadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato", escreveu o desembargador.
As investigações do caso Garotinho começaram a partir de delações de dois executivos da Odebrecht, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, firmadas com o Ministério Público Federal na Lava Jato.
Darlan também critica em sua decisão o vazamento de informações sobre processos judicias para a imprensa, citando críticos da Lava Jato, como o desembargador Guilherme Nucci.
"Faço minhas as palavras do Professor Guilherme Nucci , o qual por meio de um posicionamento crítico e analítico também rechaça a postura de determinados operadores do direito em vazar informações, que deveriam ser mantidas em sigilo judicial, como é o caso do conteúdo de delações premiadas e de interceptações telefônicas", afirma.
"Hoje, quando um juiz emite um mandado de prisão, a equipe de reportagem está no local antes mesmo dos agentes policiais", continua.
Com as prisões, Anthony e Rosinha Garotinho se juntaram a Sergio Cabral e a Luiz Fernando Pezão no rol de ex-governadores fluminenses que estão detidos. Garotinho (atualmente sem partido) governou o Rio de 1999 a 2002 e Rosinha (Patriota-RJ), de 2003 a 2007.
Além de Garotinho, Rosinha, Leandro e Benedicto, também foram denunciados e presos outro executivo da empresa, Eduardo Fontenelle, e três pessoas da confiança dos ex-governadores: Sérgio Barcelos, Ângelo Cardoso Gomes e Gabriela Quintanilha. Eles seguem presos.
O Ministério Público diz que o trio ajudava a efetivar o recebimento das quantias.
Sérgio Barcelos é subsecretário na atual gestão Wilson Witzel (PSC) e, segundo o governo do estado, será exonerado do cargo. Ele foi nomeado em agosto na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Anteriormente, Sérgio havia passado pela liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio e pelo gabinete do deputado estadual Gil Vianna (PSL).
Na terça (3), a defesa de Garotinho e Rosinha negou as acusações e disse que a prisão era "ilegal e infundada".
Ela afirmou que a Odebrecht ingressou com uma ação contra o município de Campos para receber mais de R$ 33 milhões porque considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado.
Disse ainda ainda lamentar o que chama de "politização do Judiciário de Campos e do Ministério Público".
Colaborou UOL
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